Execução de Título Extrajudicial 1028698-16.2021.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1028698-16.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Barbosa Romano (OAB 272221/SP) Processo 1028698-16.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gustavo Felippin Biral - Vistos. 1- Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, independente de nova intimação. 2- Decorrido, em caso de inércia, certifique-se e suspenda-se a execução, pelo prazo de 01 ano, com a remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, §1º do CPC. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

28/03/2025, 16:49

Conclusos para Despacho

27/03/2025, 22:46

Petição Juntada

27/03/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tiago Barbosa Romano (OAB 272221/SP) Processo 1028698-16.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gustavo Felippin Biral - Vistos. INDEFIRO a pesquisa Declaração de informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) porque não tem qualquer efeito prático no caso concreto, eis que tal ferramenta não visa à localização de patrimônio contemporâneo do devedor. Corroborando este entendimento: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa de bens e ativos pelos sistemas E-Financeira, DECRED e DIMOB. Impossibilidade. Sistemas que não informam a situação patrimonial contemporânea do devedor e que resultam em violação a seu sigilo fiscal e bancário. Precedentes desta Egrégia 22ª Câmara de Direito Privado. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2240919-13.2023.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/09/2023; Data de Registro: 15/09/2023)"Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa DOI. Indeferimento. Inconformismo da credora. Declarações sobre operações imobiliárias. Desnecessidade do judiciário. Pesquisa que pode ser feita diretamente pela parte. Identificação de operações pretéritas. Medida inadequada à satisfação de crédito. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação."(TJSP; Agravo de Instrumento 2194523-75.2023.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2023; Data de Registro: 31/08/2023) Diga o credor em termos de prosseguimento, em 15 dias. Na inércia, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:50

Remetido ao DJE

13/03/2025, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:34

Conclusos para Despacho

12/03/2025, 01:10

Pedido de Penhora Juntado

20/02/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:32

Remetido ao DJE

10/02/2025, 10:31

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 16:49

Decisão

•12/03/2025, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tiago Barbosa Romano (OAB 272221/SP) Processo 1028698-16.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gustavo Felippin Biral - Vistos. INDEFIRO a pesquisa Declaração de informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) porque não tem qualquer efeito prático no caso concreto, eis que tal ferramenta não visa à localização de patrimônio contemporâneo do devedor. Corroborando este entendimento: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa de bens e ativos pelos sistemas E-Financeira, DECRED e DIMOB. Impossibilidade. Sistemas que não informam a situação patrimonial contemporânea do devedor e que resultam em violação a seu sigilo fiscal e bancário. Precedentes desta Egrégia 22ª Câmara de Direito Privado. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2240919-13.2023.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/09/2023; Data de Registro: 15/09/2023)"Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa DOI. Indeferimento. Inconformismo da credora. Declarações sobre operações imobiliárias. Desnecessidade do judiciário. Pesquisa que pode ser feita diretamente pela parte. Identificação de operações pretéritas. Medida inadequada à satisfação de crédito. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação."(TJSP; Agravo de Instrumento 2194523-75.2023.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2023; Data de Registro: 31/08/2023) Diga o credor em termos de prosseguimento, em 15 dias. Na inércia, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

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Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Despacho

Pedido de Penhora Juntado

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

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