Execução de Título Extrajudicial 1017822-31.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.010,24

Órgão julgador

03 Civel de Campinas

Partes do Processo

DK COSULTORIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

CNPJ

Autor

PAIN GAMING ESPORTES ELETRONICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LONEL, MACIEL, MAIA & ZANINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 29196·CNPJ·Representa: Autor

JOÃO RUBENS TAVARES VIEIRA

OAB/SP 462734·CPF·Representa: Autor

DANIELLA SPACH ROCHA BARBOSA

OAB/SP 222841·CPF·Representa: Réu

ALOISIO COSTA JUNIOR

OAB/SP 300935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 20:00

Determinado o arquivamento

01/08/2025, 19:49

Conclusos para despacho

01/08/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 11:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:26

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 20:00

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:27

Determinado o arquivamento

01/08/2025, 19:49

Conclusos para despacho

01/08/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 11:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniella Spach Rocha Barbosa (OAB 222841/SP), Aloisio Costa Junior (OAB 300935/SP), João Rubens Tavares Vieira (OAB 462734/SP), Lonel, Maciel, Maia & Zanini - Sociedade de Advogados (OAB 29196/SP) Processo 1017822-31.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dk Cosultoria Sociedade Unipessoal Ltda - Exectdo: Pain Gaming Esportes Eletrônicos Ltda. - Vistos. Fl. 136. Indefiro, o pedido, eis o dispositivo não se aplica às custas finais. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Homologação de acordo. Decisão pela qual foi determinado que os agravantes recolham as custas finais da execução. Entendimento jurisprudencial no sentido de que a isenção de pagamento das custas processuais remanescentes em caso de transação, prevista no art. 90, § 3º do CPC, não abrange a taxa judiciária estabelecida em legislação estadual para recolhimento ao final do processo de execução. Precedentes deste Tribunal e do STJ. Custas devidas, nos termos do art. 4º, III da Lei Estadual n. 11.608/2003. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2125863-92.2024.8.26.0000; Relator (a): Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2024; Data de Registro: 09/06/2024) Assim, anote-se a extinção do feito. Após, se as custas forem devidamente recolhidas, arquivem-se com as cautelas de praxe. Caso contrário, intime-se para complementação/recolhimento, expedindo-se a CDA, em caso de não recolhimento. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:55

Determinado o arquivamento

28/03/2025, 19:59

Conclusos para despacho

28/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniella Spach Rocha Barbosa (OAB 222841/SP), Aloisio Costa Junior (OAB 300935/SP), João Rubens Tavares Vieira (OAB 462734/SP), Lonel, Maciel, Maia & Zanini - Sociedade de Advogados (OAB 29196/SP) Processo 1017822-31.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dk Cosultoria Sociedade Unipessoal Ltda - Exectdo: Pain Gaming Esportes Eletrônicos Ltda. - Vistos. Com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente Execução. Intime-se a parte executada 1) pela imprensa oficial, caso possua advogado; 2) por mandado ou carta AR, se não tiver patrono; 3) por diário oficial, caso seja revel (art. 346, NCPC), para pagamento das custas finais, no prazo legal, no valor equivalente a 1% do valor da execução fixado na sentença (mínimo 5 UFESPs). A ser providenciado mediante o preenchimento da guia de recolhimento de custas no Portal de Custas com acesso pelo site www.tjsp.jus.br, código do serviço 230-6 - e, por fim, entregar a via devidamente autenticada (ou com o comprovante de pagamento anexado) no cartório da UPJ I - 1ª a 4ª VARAS CÍVEIS DA COMARCA DECAMPINASE-mail: [email protected] informando tratar-se de recolhimento de custas finais, a fim de ser extinto o processo. Na inércia ou em caso de retorno negativo do AR/mandado, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, arquivando-se os autos. Transitada a presente em julgado, comunique-se o Distribuidor e arquivem-se. P.R.I.C.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/03/2025, 23:44

Conclusos para despacho

12/03/2025, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 14:42

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 17:56

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 14:02

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:49

Conclusos para decisão

08/10/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:06

Apensado ao processo

03/07/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 12:01

Audiência Realizada Inexitosa

11/06/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 12:47

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 12:02

Ato ordinatório

26/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 10:30:00, 3ª Vara Cível.

17/04/2024, 14:07

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 11:16

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:52

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 10:15:00, 3ª Vara Cível.

06/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 11:28

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 10:32

Recebida a Petição Inicial

30/08/2023, 10:24

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 10:45:00, 3ª Vara Cível.

29/08/2023, 16:46

Conclusos para despacho

31/07/2023, 00:25

Mudança de Magistrado

24/07/2023, 14:07

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 13:22

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:42

Mudança de Magistrado

27/04/2023, 09:25

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 13:15

Decisão

•28/03/2025, 19:59

Sentença

•12/03/2025, 23:44

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:42

Decisão

•18/10/2024, 17:56

Decisão

•09/10/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:55

Decisão

•17/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:08

Decisão

•06/02/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:15

Todos os documentos(19)

Decisão

•01/08/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:27

Decisão

•28/03/2025, 19:59

Sentença

•12/03/2025, 23:44

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:42

Decisão

•18/10/2024, 17:56

Decisão

•09/10/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:55

Decisão

•17/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:08

Decisão

•06/02/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:14

Decisão

•30/08/2023, 10:24

Despacho

•03/05/2023, 13:22