Monitória 1027403-51.2015.8.26.0114 - TJSP

Monitória 1027403-51.2015.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Trevizan Festa (OAB 216317/SP), Fabiana Regina Guerreiro (OAB 251802/SP) Processo 1027403-51.2015.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raquel Pedroso da Silva - Exectdo: Rosangela de Cassia Victor Mancini - Vistos. Conforme decisão de fls. 170/171, havia sido deferida a apreensão da CNH executada pelo DETRAN durante o prazo de 01 ano. Considerando que o prazo assinalado já expirou e que o STJ submeteu a questão da possibilidade de uso das medidas atípicas à análise pela Corte Especial, como tema repetitivo (Tema 1137), determino o cancelamento da restrição. Assim, oficie-se ao DETRAN/SP, para que cancele o bloqueio da CNH da executada acima qualificada decorrente do presente processo. Nada mais sendo solicitado em 30 dias, tornem ao arquivo. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas ([email protected]), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:06

Ato ordinatório

02/08/2022, 11:35

Ato ordinatório

20/06/2022, 13:00

Publicação

02/08/2021, 08:59

Remetidos os Autos

30/07/2021, 13:28

Ato ordinatório

29/07/2021, 20:11

Petição Juntada

08/07/2021, 15:35

Publicação

05/02/2021, 13:16

Remetidos os Autos

04/02/2021, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2021, 16:09

Conclusos

22/01/2021, 12:30

Petição Juntada

20/01/2021, 17:06

Publicação

12/01/2021, 09:25

Publicação

12/01/2021, 09:25

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 20:11

Decisão

•03/02/2021, 16:09

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remetidos os Autos

Ato ordinatório

Petição Juntada

Publicação

Remetidos os Autos

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos

Petição Juntada

Publicação

Publicação

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