Cumprimento de sentença 0025011-43.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Civel de Campinas

Partes do Processo

A. M. F. DA S.

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE SALERNO

OAB/SP 384367·CPF·Representa: Autor

RAISSA MOREIRA SOARES

OAB/SP 365112·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP 306529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

02/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 05:34

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/01/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 18:07

Decisão Determinação

19/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 14:04

Todas as movimentações(87)

Mudança de Magistrado

02/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 05:34

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/01/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:29

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:18

Decisão

•19/01/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 18:07

Decisão Determinação

19/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 14:00

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:06

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:47

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 03:52

Mudança de Magistrado

11/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2025, 15:42

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 09:24

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/04/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 12:10

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Raissa Moreira Soares (OAB 365112/SP), Caroline Salerno (OAB 384367/SP) Processo 0025011-43.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. M. F. da S. - Exectdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Rejeito a impugnação da executada. A decisão de fls. 209/210 já adiantou que o cancelamento de parte do tratamento, pelo fato deste ser realizado em ambiente natural, é abusivo. Nem a sentença nem o acórdão limitaram o tratamento e não cabe à executada, neste momento, fazê-lo. Alem disso, foi concedida tutela de urgência em 05.12.2024, determinando que a executada fornecesse o tratamento, sob pena de pagamento de multa (fls. 209/210) Ainda, não pode a executada, como bem frisou o MP, modificar os prestadores a essa altura, considerando que o exequente desde 2017 está sob tratamento, já tendo criado vínculos importantes com os atuais terapeutas, que não podem ser quebrados, sob pena de evidente prejuízo à sáude da paciente, que vem na frente da receita da operadora. Caso a operadora continue descumprindo o comando judicial, fica a exequente autorizada a trazer a nota fiscal do tratamento em ambiente natural, que será paga pela executada forçadamente, por meio do bloqueio de seus ativos em instituições financeiras. Diga a exequente, em trinta dias, em termos de prosseguimento, ficando presumido, no silêncio, que houve o cumprimento da ordem judicial, para extinção deste incidente. Ciência ao MP.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 16:56

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de Parecer

10/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 11:55

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/12/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:32

Concedida a Medida Liminar

06/12/2024, 13:16

Conclusos para despacho

05/12/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:46

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:38

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2024, 15:16

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:34

Decisão

•04/12/2025, 14:00

Decisão

•15/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:54

Decisão

•10/04/2025, 12:10

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:18

Decisão

•19/01/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:34

Decisão

•04/12/2025, 14:00

Decisão

•15/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:54

Decisão

•10/04/2025, 12:10

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Acórdão

•09/04/2025, 16:23

Decisão

•12/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:55

Decisão

•18/12/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:14

Decisão

•06/12/2024, 13:16

Decisão

•03/12/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:48

Decisão

•08/10/2024, 15:16

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/10/2024, 14:18