Execução de Título Extrajudicial 0015532-80.2011.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0015532-80.2011.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 345, 346

07/05/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 345, 346

06/05/2026, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:13

Juntada de ofício cumprido

05/05/2026, 13:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 12:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0733/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 02:30

Juntada

09/04/2026, 02:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0733/2026Teor do ato: Vistos. Promova a Serventia a pesquisa requerida pelo exequente (CENSEC). Com a resposta, ciência. Fls. 608/610 - A suposta renuncia tal como apresentada não pode ser considerada válida, vez que não é possível atribuir ao outorgante, a origem do documento apresentado. Providências para a regularização da renuncia em dez dias. Intime-se.Advogados(s): Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Bruno Henrique da Rocha de Fares (OAB 404009/SP)

08/04/2026, 16:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Promova a Serventia a pesquisa requerida pelo exequente (CENSEC). Com a resposta, ciência. Fls. 608/610 - A suposta renuncia tal como apresentada não pode ser considerada válida, vez que não é possível atribuir ao outorgante, a origem do documento apresentado. Providências para a regularização da renuncia em dez dias. Intime-se.

08/04/2026, 16:00

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:47

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WOCO.26.70078305-4Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 31/03/2026 22:47

31/03/2026, 23:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70078254-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 20:19

31/03/2026, 20:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0593/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 02:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:13

DECISÃO

•08/04/2026, 16:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1005/2024Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 388/422: Insurge-se a parte executada contra o bloqueio on line, determinado, sob o argumento de que se trata de verba salarial. É sabido que a legislação processual consagra, como regra geral, a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios. Por seu turno, não se ignora que há jurisprudência admitindo que a regra seja excepcionada diante das condições fáticas do caso concreto. Com efeito, a jurisprudência vem sendo construída no sentido de admitir a constrição de um percentual sobre tal verba, desde que preservada a subsistência digna do devedor e sua família. Não se pode ignorar que o salário é justamente o expediente utilizado para que os assalariados honrem com suas obrigações. Nesse sentido, confira-se: (...) 2. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC/2015, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 3. Na espécie, imperioso mostra-se o retorno dos autos à origem para que a questão seja decidida à luz da jurisprudência constante deste voto, devendo ser analisada a possibilidade de, no caso concreto, ser fixado percentual de desconto sobre o salário dos recorridos. 4. Agravo interno não provido (STJ, AgInt nos EREsp 1701828/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/06/2020, DJe 18/06/2020). E também: (...) 1. A regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto em conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC/1973 (correspondente ao art. 833 do CPC/2015), incidente na generalidade dos casos, pode ser excepcionada, diante das condições fátic

14/11/2024, 01:51

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Fls. 388/422: Insurge-se a parte executada contra o bloqueio on line, determinado, sob o argumento de que se trata de verba salarial. É sabido que a legislação processual consagra, como regra geral, a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios. Por seu turno, não se ignora que há jurisprudência admitindo que a regra seja excepcionada diante das condições fáticas do caso concreto. Com efeito, a jurisprudência vem sendo construída no sentido de admitir a constrição de um percentual sobre tal verba, desde que preservada a subsistência digna do devedor e sua família. Não se pode ignorar que o salário é justamente o expediente utilizado para que os assalariados honrem com suas obrigações. Nesse sentido, confira-se: (...) 2. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC/2015, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 3. Na espécie, imperioso mostra-se o retorno dos autos à origem para que a questão seja decidida à luz da jurisprudência constante deste voto, devendo ser analisada a possibilidade de, no caso concreto, ser fixado percentual de desconto sobre o salário dos recorridos. 4. Agravo interno não provido (STJ, AgInt nos EREsp 1701828/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/06/2020, DJe 18/06/2020). E também: (...) 1. A regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto em conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC/1973 (correspondente ao art. 833 do CPC/2015), incidente na generalidade dos casos, pode ser excepcionada, diante das condições fática

13/11/2024, 13:51

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 345, 346

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 345, 346

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ofício cumprido

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0733/2026Data da Publicação: 10/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WOCO.26.70078305-4Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 31/03/2026 22:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70078254-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 20:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0593/2026Data da Publicação: 24/03/2026

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