Execução da Pena 0001131-02.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:06

Todas as movimentações(270)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:42

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 21:37

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:04

Concedida Progressão de regime

27/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:03

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de Parecer

19/02/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 09:46

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 11:20

Apensado ao processo

26/01/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:05

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:08

Juntada de Petição de Parecer

21/01/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 11:56

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:54

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 12:31

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:25

Não Concedida a Progressão de Regime

07/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Parecer

09/06/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:49

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 17:49

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jesse Moreira Saraiva - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Letícia Alves de Carvalho (OAB 467221/SP), Larissa da Silva Santos (OAB 484608/SP) Processo 0001131-02.2023.8.26.0520 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Jesse Moreira Saraiva - De início, afasto as alegações da Defesa, porquanto a decisão homologatória de cálculo produz meramente coisa julgada formal. Anoto que os cálculos podem ser revistos em caso de constatação de erro ou mudança da situação processual do sentenciado. Assim, à z. Serventia para revisar o cálculo conforme indicado pelo Ministério Intimação - ADV: Letícia Alves de Carvalho (OAB 467221/SP), Larissa da Silva Santos (OAB 484608/SP) Processo 0001131-02.2023.8.26.0520 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:58

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:14

Homologado o Cálculo

22/05/2024, 13:13

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:37

Apensado ao processo

30/04/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 09:14

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:45

Determinada a Regressão de Regime

21/02/2024, 16:42

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de Resposta

12/01/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de Resposta

20/12/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:51

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 14:14

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de Resposta

27/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de Resposta

19/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de Resposta

11/09/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jesse Moreira Saraiva - Requisitem-se os autos de sindicância referentes à falta disciplinar praticada em 27.04.2023 pelo sentenciado Jesse Moreira Saraiva, MT: 644918-5, preso e recolhido na Penitenciária de Junqueirópolis. Com a vinda, manifestem-se às partes. Intimação - ADV: Nicolly Silva de Lima (OAB 470574/SP) Processo 0001131-02.2023.8.26.0520 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:28

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 19:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2023, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2023, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:33

Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2023, 11:36

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:05

Determinada a Regressão de Regime

25/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 12:23

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:38

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 16:20

Despacho

•26/03/2026, 14:08

Despacho

•23/03/2026, 21:37

Decisão

•27/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:20

Decisão

•23/01/2026, 15:00

Decisão

•21/01/2026, 11:58

Despacho

•21/01/2026, 11:56

Todos os documentos(88)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:16

Despacho

•26/03/2026, 14:08

Despacho

•23/03/2026, 21:37

Decisão

•27/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:20

Decisão

•23/01/2026, 15:00

Decisão

•21/01/2026, 11:58

Despacho

•21/01/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:36

Despacho

•14/10/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:23

Decisão

•07/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:37

Decisão

•16/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:42

Despacho

•13/03/2025, 11:38

Despacho

•14/02/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:48

Decisão

•22/05/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:56

Decisão

•27/03/2024, 15:58

Decisão

•21/02/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:35

Despacho

•14/12/2023, 15:17

Despacho

•14/12/2023, 15:17

Despacho

•14/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:51

Despacho

•28/11/2023, 14:14

Despacho

•02/10/2023, 16:54

Despacho

•30/08/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:00

Decisão

•20/06/2023, 11:36

Decisão

•25/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:56

Decisão

•17/03/2023, 16:49

Despacho

•17/03/2023, 16:49

Despacho

•17/03/2023, 16:49

Decisão

•17/03/2023, 16:49

Decisão

•17/03/2023, 16:49

Decisão

•17/03/2023, 16:49

Decisão

•17/03/2023, 16:49

Decisão

•17/03/2023, 16:49

Decisão

•17/03/2023, 16:49

Decisão

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:49

Sentença

•17/03/2023, 16:48

Sentença

•17/03/2023, 16:48

Sentença

•17/03/2023, 16:48

Decisão

•17/03/2023, 16:48