Procedimento Comum Cível 1009608-34.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRelações Étnico-RaciaisQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

03 Civel

Partes do Processo

ROZINEI SA SILVA MENDES FAION

CPF

Autor

ERIKA MARIA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSIANE DA SILVA MENDES FRACAROLI

CPF

Autor

ROSILENE SILVA MENDES XAVIER

CPF

Autor

CONDOMINIO OPEN MALL THE SQUARE: SHOPPING AO AR LIVRE E ESCRITORIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 309670·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 309656·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS GOMES STERMAN

OAB/SP 122080·CPF·Representa: Réu

IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI

OAB/SP 234435·CPF·Representa: Réu

BRUNO NAZIH NEHME NASSAR

OAB/SP 426500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ROZINEI SA SILVA MENDES FAION

CPF

Autor

ERIKA MARIA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSIANE DA SILVA MENDES FRACAROLI

CPF

Autor

ROSILENE SILVA MENDES XAVIER

CPF

Autor

CONDOMINIO OPEN MALL THE SQUARE: SHOPPING AO AR LIVRE E ESCRITORIOS

CNPJ

Reu

J F RUGGIERO RESTAURANTES LTDA

CNPJ

Reu

THAIS PINHEIRO ANDRADE NAKAMURA

CPF

Reu

DONIZETI GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KLEBER FRACAROLI DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LARYSSA SILVA MENDES FAION

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE AUGUSTO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

LUCIANE DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 309670·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 309656·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS GOMES STERMAN

OAB/SP 122080·CPF·Representa: Réu

IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI

OAB/SP 234435·CPF·Representa: Réu

BRUNO NAZIH NEHME NASSAR

OAB/SP 426500·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ATLAS UCCI

OAB/SP 195330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 14:07

Convertido o Julgamento em Diligência

24/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência

22/01/2026, 15:48

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 05:02

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:03

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:08

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 14:07

Convertido o Julgamento em Diligência

24/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 14:06

Despacho

•22/01/2026, 15:48

09/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência

22/01/2026, 15:48

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 05:02

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:03

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2025, 14:46

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de Alegações finais

16/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais

15/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais

13/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais

23/09/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 02:30:00, 3ª Vara Cível.

07/08/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 15:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 07:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 12:56

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 13:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/03/2025, 13:38

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:30

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Luis Gomes Sterman (OAB 122080/SP), Gabriel Atlas Ucci (OAB 195330/SP), Iara Ferfoglia Gomes Dias Vilardi (OAB 234435/SP), Luciane dos Santos Silva (OAB 309670/SP), José Luiz de Oliveira Junior (OAB 309656/SP), Bruno Nazih Nehme Nassar (OAB 426500/SP) Processo 1009608-34.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rozinei Sa Silva Mendes Faion, Rosiane da Silva Mendes Fracaroli, Rosilene Silva Mendes Xavier, Erika Maria Fernandes dos Santos - Reqda: Thais Pinheiro Andrade Nakamura, Condomínio Open Mall The Square: Shopping Ao Ar Livre e Escritórios, J F Ruggieiro Restaurantes Me - Vistos. 1) Rejeito a impugnação ao valor da causa, posto que condizente com o benefício econômico buscado pelas autoras. 2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que as autores imputam responsabilidades a todas as requeridas. Destaco a legitimidade, enquanto condição para o regular exercício do direito de ação, é verificada em abstrato - a partir das alegações de fato autorais. 3) DEFIRO a justiça gratuita à requerida Thais. 4) INDEFIRO a produção de prova oral requerida pela ré Thaís, posto que não indicadas as testemunhas. Na esfera cível era de sua responsabilidade buscar qualificar as testemunhas que pretenderia ouvir, sendo certo que a não apresentação do rol no tempo correto implica na preclusão da prova. Destaco, ainda, que o ofício expedido pela Justiça Criminal já data de mais de seis meses, de modo que certamente já fora respondido e a requerida não peticionou nestes autos, nesse interregno, para tentar qualificar suas testemunhas. DEFIRO a produção de prova oral requerida pelas autoras - oitiva de Kleber e Laryssa - e requerida pela ré Open Mall - José Augusto. DESIGNO audiência de instrução presencial para o dia 24 de junho de 2025, às 15h15. Intimem-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 14:19

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 13:23

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 06:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2024, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2023, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 06:06

Juntada de Certidão

06/12/2023, 09:01

Expedição de Carta.

05/12/2023, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2023, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2023, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 02:44

Expedição de Carta.

14/09/2023, 18:18

Expedição de Carta.

14/09/2023, 18:17

Expedição de Carta.

14/09/2023, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 12:12

Recebida a Petição Inicial

14/09/2023, 12:07

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:34

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 12:34

Decisão

•23/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:30

Decisão

•24/07/2025, 14:56

Decisão

•12/06/2025, 13:48

Decisão

•27/03/2025, 12:56

Decisão

•20/03/2025, 13:38

Decisão

•12/03/2025, 11:19

Decisão

•12/09/2024, 16:02

Decisão

•14/08/2024, 13:23

Despacho

•29/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 21:01

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/04/2026, 14:06

Despacho

•22/01/2026, 15:48

Decisão

•23/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:30

Decisão

•24/07/2025, 14:56

Decisão

•12/06/2025, 13:48

Decisão

•27/03/2025, 12:56

Decisão

•20/03/2025, 13:38

Decisão

•12/03/2025, 11:19

Decisão

•12/09/2024, 16:02

Decisão

•14/08/2024, 13:23

Despacho

•29/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:22

Decisão

•14/09/2023, 12:07

Despacho

•17/08/2023, 18:29