Procedimento Comum Cível 1011135-84.2024.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.216,73

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAUCAIA I

CNPJ

Autor

ANA PAULA BARREYRA

CPF

Reu

JOAO RICARDO AVELINO BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO RINALDI

OAB/SP 303260·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:33

Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu

07/05/2026, 13:30

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2026, 12:38

Conclusos para despacho

25/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(56)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:33

Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu

07/05/2026, 13:30

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 13:30

Despacho

•26/04/2026, 12:38

30/04/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2026, 12:38

Conclusos para despacho

25/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 02:00

Juntada de Certidão

24/02/2026, 05:00

Juntada de Certidão

24/02/2026, 05:00

Expedição de Carta.

23/02/2026, 11:46

Expedição de Carta.

23/02/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 10:06

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 10:58

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 07:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Rinaldi (OAB 303260/SP) Processo 1011135-84.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietários do Loteamento Residencial Caucaia – I - Verifico que o aviso de recebimento juntado aos autos não foi assinado pelo(a,s) requerido(as), mas por pessoa estranha à lide, embora tenha sido entregue no endereço apontado pelo(a,s) autor(a,s). Há entendimento jurisprudencial já Sumulado no C. STJ,, no sentido da precariedade dessa forma de citação pois carreia ao autor o ônus de comprovar que os réus tiveram ciência efetiva do ato. Sumula 429: A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade,expeça-se, desde logo, mandado para citação, providenciando o autor o recolhimento da diligencia ao oficial de justiça no valor de 03 UFESPs, por ato e para cada destinatário da ordem judicial (artigos 1010 e 1011 das NSCGJ), observando ainda o disposto no Com CG 1422/2020..

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:04

Determinada a Citação em Novo Endereço

12/03/2025, 12:56

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:43

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 23:24

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 03:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2024, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:24

Juntada de Certidão

10/10/2024, 07:05

Juntada de Certidão

10/10/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:42

Expedição de Carta.

09/10/2024, 15:42

Expedição de Carta.

09/10/2024, 15:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 13:10

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:14

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:44

Despacho

•20/02/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:49

Despacho

•12/03/2025, 12:56

Decisão

•09/10/2024, 15:39

Despacho

•10/09/2024, 13:10