Procedimento Comum Cível 1012481-70.2024.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 75.278,38

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DA VILA DE SAO FERNANDO

CNPJ

Autor

JORGE PAUPERIO SERIO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

ELIAKYN DAYAN DE IBANHES

OAB/SP 475534·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO SILVEIRA LOCATELLI

OAB/SP 242161·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FRIZZERO DE LIMA

OAB/SP 470618·CPF·Representa: Autor

LUCCAS NEPOMUCENO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 08:25

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 12:47

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 10:48

Todas as movimentações(44)

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 08:25

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:49

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 08:25

Despacho

•05/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 12:47

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 10:48

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 03:07

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 21:30

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 14:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 16:56

Suspensão do Prazo

11/06/2025, 01:37

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo Silveira Locatelli (OAB 242161/SP), Eliakyn Dayan de Ibanhes (OAB 475534/SP) Processo 1012481-70.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietários e Moradores de Vila de São Fernando - Verifico que o aviso de recebimento juntado aos autos não foi assinado pelo(a,s) requerido(as), mas por pessoa estranha à lide, embora tenha sido entregue no endereço apontado pelo(a,s) autor(a,s). Há entendimento jurisprudencial já Sumulado no C. STJ,, no sentido da precariedade dessa forma de citação pois carreia ao autor o ônus de comprovar que os réus tiveram ciência efetiva do ato. Sumula 429: A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade,expeça-se, desde logo, mandado para citação, providenciando o autor o recolhimento da diligencia ao oficial de justiça no valor de 03 UFESPs, por ato e para cada destinatário da ordem judicial (artigos 1010 e 1011 das NSCGJ), observando ainda o disposto no Com CG 1422/2020..

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:04

Determinada a Citação em Novo Endereço

12/03/2025, 12:56

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:41

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 23:28

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2024, 06:00

Juntada de Certidão

09/10/2024, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:40

Expedição de Carta.

08/10/2024, 10:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/10/2024, 10:38

Conclusos para decisão

08/10/2024, 08:34

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:22

Despacho

•12/03/2025, 12:56

Decisão

•08/10/2024, 10:38