Execução de Título Extrajudicial 1029440-80.2017.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1029440-80.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Determinada a intimação

11/05/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:23

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA MARTA HOFFMANN. Justiça gratuita: Deferida.

08/05/2026, 15:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 15:25

Juntada - SAJ

07/05/2026, 17:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0779/2026Data da Publicação: 08/05/2026

07/05/2026, 01:03

Juntada

07/05/2026, 01:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70184064-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/05/2026 15:53

06/05/2026, 15:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0779/2026Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. Decisão proferida, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme formulário apresentado pela parte interessada, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado.Advogados(s): Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Tomaz de Aquino Cordova e Sá Filho (OAB 10282SC/)

06/05/2026, 13:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. Decisão proferida, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme formulário apresentado pela parte interessada, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado.

06/05/2026, 12:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70174378-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/04/2026 13:52

29/04/2026, 13:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0637/2026Data da Publicação: 14/04/2026

13/04/2026, 02:11

Juntada

13/04/2026, 02:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0637/2026Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a expedição do MLE em favor do exequente, nos termos da autorização já proferida na Decisão de fls. 554/555. Indefiro o pedido de nova pesquisa DOI/DITR, uma vez que tais diligências já foram realizadas em cumprimento à Decisão de fls. 465, com resultados juntados às fls. 476/477, devendo eventual novo requerimento demonstrar razão específica que o justifique. Defiro desde já a realização de pesquisa via sistema RENAJUD em nome da coexecutada Adriana, condicionada à apresentação de requerimento e ao prévio recolhimento da respectiva taxa pelo exequente, em observância à sequência estabelecida nas decisões anteriores. Sem prejuízo, para o regular prosseguimento do feito, forneça a parte exequente os meios necessários à citação faltante de Prometeus Administração e Cobrança Ltda, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência da planilha atualizada apresentada às fls. 562/563. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Atenção: considerando a previsão de início da migração dos processos atualmente em tramitação no sistema SAJ para o sistema eproc a partir de 06/04/2026, advertimos os advogados que ainda não possuem cadastro ativo no eproc para que providenciem sua inscrição com a máxima brevidade. A regularização antecipada é indispensável para evitar impedimentos no acesso aos autos eletrônicos e garantir a efetividade e celeridade na prestação jurisdicional. Intime-se. Campinas, 10 de abril de 2026.Advogados(s): Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Tomaz de Aquino Cordova e Sá Filho (OAB 10282SC/)

10/04/2026, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 12:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0413/2026Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente acerca dos ofícios recebidos em resposta às fls. 539/553. Certifique-se a ausência de impugnação à penhora pela parte executada. Após, defiro o levantamento do depósito de fls. 521/522 em favor do exequente (R$ 109,92, com a devida capitalização), observada a apresentação de Formulário MLE às fls. 530. Oportunamente, requeira o exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, apresentando planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, com expressa observância aos requisitos do art. 524 do CPC. Observo que, havendo valores depositados nos autos, para a correta atualização do débito deverá ser procedida à correção até a data da transferência dos valores para conta judicial vinculada ao juízo, deduzindo-se a quantia depositada, prosseguindo-se à atualização do saldo devedor remanescente após o devido abatimento. Havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento da taxa judiciária devida, proceda-se à pesquisa de bens junto ao sistema RENAJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. Sem prejuízo, caso a parte executada seja pessoa física, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento da taxa judiciária devida, defiro a realização de pesquisa de bens por meio do sistema INFOJUD. Por outro lado, na hipótese da parte executada ser pessoa jurídica, indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitaç

06/03/2026, 20:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ciência à parte exequente acerca dos ofícios recebidos em resposta às fls. 539/553. Certifique-se a ausência de impugnação à penhora pela parte executada. Após, defiro o levantamento do depósito de fls. 521/522 em favor do exequente (R$ 109,92, com a devida capitalização), observada a apresentação de Formulário MLE às fls. 530. Oportunamente, requeira o exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, apresentando planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, com expressa observância aos requisitos do art. 524 do CPC. Observo que, havendo valores depositados nos autos, para a correta atualização do débito deverá ser procedida à correção até a data da transferência dos valores para conta judicial vinculada ao juízo, deduzindo-se a quantia depositada, prosseguindo-se à atualização do saldo devedor remanescente após o devido abatimento. Havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento da taxa judiciária devida, proceda-se à pesquisa de bens junto ao sistema RENAJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. Sem prejuízo, caso a parte executada seja pessoa física, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento da taxa judiciária devida, defiro a realização de pesquisa de bens por meio do sistema INFOJUD. Por outro lado, na hipótese da parte executada ser pessoa jurídica, indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitaçã

06/03/2026, 19:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0132/2026Teor do ato: Vistos. Preliminarmente à apreciação do pedido de fls. 526, aguarde-se o decurso do prazo de impugnação pela parte executada. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e tornem conclusos para apreciação da providência pleiteada pelo exequente (levantamento de valores). Para o prosseguimento do feito, defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de bens e/ou direitos em favor do(s) executado(s): Adriana Marta Hoffmann e Prometeus Administração e Cobrança Ltda. (CPF/CNPJ nº 629.625.409-10 e 12.858.474/0001-58). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estasual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). É terminantemente vedado o envio do presente ofício na forma física às instituições financeiras, órgão de trânsito, Receita Federal, Cartórios Eleitorais e ao SERASA, sendo que qualquer solicitação deve ser, obrigatoriamente, requisitada por meio dos sistemas on-line Sisbajud, Renajud, Infojud, SIEL e Serasajud, respectivamente. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (ficando dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou materi

23/01/2026, 20:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Preliminarmente à apreciação do pedido de fls. 526, aguarde-se o decurso do prazo de impugnação pela parte executada. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e tornem conclusos para apreciação da providência pleiteada pelo exequente (levantamento de valores). Para o prosseguimento do feito, defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de bens e/ou direitos em favor do(s) executado(s): Adriana Marta Hoffmann e Prometeus Administração e Cobrança Ltda. (CPF/CNPJ nº 629.625.409-10 e 12.858.474/0001-58). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estasual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). É terminantemente vedado o envio do presente ofício na forma física às instituições financeiras, órgão de trânsito, Receita Federal, Cartórios Eleitorais e ao SERASA, sendo que qualquer solicitação deve ser, obrigatoriamente, requisitada por meio dos sistemas on-line Sisbajud, Renajud, Infojud, SIEL e Serasajud, respectivamente. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (ficando dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou materia

23/01/2026, 17:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1645/2025Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno da carta de citação expedida às fls. 486. Apresente a parte exequente planilha com o valor discriminado e atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da coexecutada Adriana, através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m

02/12/2025, 10:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Aguarde-se o retorno da carta de citação expedida às fls. 486. Apresente a parte exequente planilha com o valor discriminado e atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da coexecutada Adriana, através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), prefere

02/12/2025, 09:55

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Aguarde-se o retorno da carta de citação expedida às fls. 486. Apresente a parte exequente planilha com o valor discriminado e atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da coexecutada Adriana, através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferen

26/06/2025, 09:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1024/2024Teor do ato: Vistos. A controvérsia consiste em aferir se houve o implemento da prescrição intercorrente da pretensão executória da parte exequente, a qual se manifestou contrariamente às fls. 322/326. O art. 206-A do Código Civil dispõe que: "Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art.921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)". Ademais, o enunciado da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo que o autor tinha para promover a ação. Ressalta-se que o art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil prevê a extinção da execução quando ocorrer a prescrição intercorrente. Antes do advento da Lei nº 14.195/2021, o art. 921 do Código de Processo Civil estabelecia que: "Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição . § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo." Assim, iniciada a execução, ela seria suspensa por 1 (um) ano caso a parte executada não possuísse bens penhoráveis, ocasião em que o prazo de prescriçã

15/11/2024, 05:47

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A controvérsia consiste em aferir se houve o implemento da prescrição intercorrente da pretensão executória da parte exequente, a qual se manifestou contrariamente às fls. 322/326. O art. 206-A do Código Civil dispõe que: "Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art.921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)". Ademais, o enunciado da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo que o autor tinha para promover a ação. Ressalta-se que o art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil prevê a extinção da execução quando ocorrer a prescrição intercorrente. Antes do advento da Lei nº 14.195/2021, o art. 921 do Código de Processo Civil estabelecia que: "Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição . § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo." Assim, iniciada a execução, ela seria suspensa por 1 (um) ano caso a parte executada não possuísse bens penhoráveis, ocasião em que o prazo de prescrição

14/11/2024, 14:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0727/2023Teor do ato: Vistos. Analisando-se os documentos que instruem o pedido de desbloqueio com fundamento no artigo 833 do Código de Processo Civil, verifica-se que o numerário bloqueado em conta corrente, proveniente de vencimentos, não deixou de ostentar natureza salarial e alimentar, porquanto destinado à subsistência da devedora e de sua família, sendo, por consequência, impenhorável, nos termos do incido IV do citado artigo. Nesse sentido, colha-se a jurisprudência mais recente do Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA MEDIDA ATÍPICA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. IMPENHORABILIDADEE EXCEÇÕES. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que as medidas atípicas de satisfação do crédito não podem extrapolar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, devendo-se observar, ainda, o princípio da menor onerosidade ao devedor, não sendo admitida a utilização do instituto como penalidade processual. Precedentes.2. Ademais, a regra geral daimpenhorabilidadedos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos deaposentadoria,das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. Em qualquer circunstância, deverá s

06/09/2023, 12:05

Decisão - SAJ - Vistos. Analisando-se os documentos que instruem o pedido de desbloqueio com fundamento no artigo 833 do Código de Processo Civil, verifica-se que o numerário bloqueado em conta corrente, proveniente de vencimentos, não deixou de ostentar natureza salarial e alimentar, porquanto destinado à subsistência da devedora e de sua família, sendo, por consequência, impenhorável, nos termos do incido IV do citado artigo. Nesse sentido, colha-se a jurisprudência mais recente do Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA MEDIDA ATÍPICA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. IMPENHORABILIDADEE EXCEÇÕES. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que as medidas atípicas de satisfação do crédito não podem extrapolar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, devendo-se observar, ainda, o princípio da menor onerosidade ao devedor, não sendo admitida a utilização do instituto como penalidade processual. Precedentes.2. Ademais, a regra geral daimpenhorabilidadedos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos deaposentadoria,das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à d

06/09/2023, 11:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0568/2023Teor do ato: Vistos. Com a manifestação de oposição ao bloqueio, fica suprida a intimação da parte executada para os fins dispostos no art. 854, § 3º do Código de Processo Civil, passando a fluir automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação por simples petição, desnecessária nova intimação do executado para tanto (CPC, art. 917, § 1º). Para apreciação do pedido de desbloqueio, apresente a parte executada os documentos hábeis a comprovar a alegada impenhorabilidade dos ativos financeiros constritos por meio do sistema SISBAJUD, quais sejam os comprovantes de rendimento assalariado, bem como os extratos de movimentação da respectiva conta em que havido o bloqueio relativos ao período de 90 (noventa) dias anteriores ao bloqueio. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, na forma do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, apresente a parte requerente, em 5 (cinco) dias, cópia da declaração de imposto de renda relativa ao último exercício ou dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimento assalariado (holerites). Tratando-se de profissional autônomo ou que eventualmente não auferiu rendimentos tributáveis no último exercício fiscal, a fim de conferir maiores elementos de convicção do Juízo, nos termos do art 99, § 2º do Código de Processo Civil, apresente os extratos de movimentação bancária de todas as instituições financeiras com as quais possui relacionamento relativos ao período dos últimos 03 (três) meses. Ressalto que a informação poderá ser confrontada com eventual pesquisa a ser realizada por meio do sistema Sisbajud, caso este Juízo entenda necessário. Os documentos deverão ser cadastrados como sigilosos, dado o sigilo que envolve a matéria. Oportunamente, tornem conclusos para o que de direito. Intime-se. Campinas, 17 de julho de 2023.Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Tomaz de Aquino Cordova e Sá Filho (OAB 10282SC/)

19/07/2023, 05:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0997/2022Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente das pesquisas realizadas. Cite-se e intime-se a parte executada acerca do arresto efetivado em ativos financeiros de sua titularidade, conforme detalhamento de ordem de bloqueio juntado aos autos. Forneça a parte exequente os meios necessários, indicando o endereço a ser diligenciado e comprovando o recolhimento da respectiva taxa. Atente-se a parte executada que, a fim de possibilitar a célere identificação e tratamento de eventual pedido de desbloqueio pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada na categoria "Petições Diversas" com o tipo de petição "8977 Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud". Não havendo manifestação da parte executada sobre o bloqueio, no prazo legal, ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, a indisponibilidade se converterá em penhora independentemente da lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º), passando a fluir automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação por simples petição, desnecessária nova intimação do executado para tanto (CPC, art. 917, § 1º). Neste caso, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao juízo. Deverá a serventia velar pela observância do correto procedimento processual, certificando nos autos a apresentação ou não de impugnação pelo executado, na forma do art. 525, sendo vedado o recebimento de impugnação à penhora procedida em reforço, tratando-se de mera manifestação do executado diante da preclusão configurada (art. 917, §1º do CPC). Fica o executado advertido de que poderá requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias contados da penhora, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 847). Decorridos os prazos legais, o exequente poderá requerer o levantamento dos valores, mediante prévia apresentação de planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, com

06/12/2022, 13:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ciência à parte exequente das pesquisas realizadas. Cite-se e intime-se a parte executada acerca do arresto efetivado em ativos financeiros de sua titularidade, conforme detalhamento de ordem de bloqueio juntado aos autos. Forneça a parte exequente os meios necessários, indicando o endereço a ser diligenciado e comprovando o recolhimento da respectiva taxa. Atente-se a parte executada que, a fim de possibilitar a célere identificação e tratamento de eventual pedido de desbloqueio pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada na categoria "Petições Diversas" com o tipo de petição "8977 Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud". Não havendo manifestação da parte executada sobre o bloqueio, no prazo legal, ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, a indisponibilidade se converterá em penhora independentemente da lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º), passando a fluir automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação por simples petição, desnecessária nova intimação do executado para tanto (CPC, art. 917, § 1º). Neste caso, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao juízo. Deverá a serventia velar pela observância do correto procedimento processual, certificando nos autos a apresentação ou não de impugnação pelo executado, na forma do art. 525, sendo vedado o recebimento de impugnação à penhora procedida em reforço, tratando-se de mera manifestação do executado diante da preclusão configurada (art. 917, §1º do CPC). Fica o executado advertido de que poderá requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias contados da penhora, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 847). Decorridos os prazos legais, o exequente poderá requerer o levantamento dos valores, mediante prévia apresentação de planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, com e

06/12/2022, 13:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0016/2021Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, se constata inexistir documento hábil a demonstrar que o endereço diligenciado para citação da empresa executada seja efetivamente o de sua sede, não se ajustando o objeto da ação à hipótese prevista na alínea "d" do inciso III do artigo 53 do Código de Processo Civil, a afastar ao menos por ora o reconhecimento da revelia pela ausência de defesa, posto que não atendida a formalidade preconizada no art. 242 do Estatuto processual, circunstância que demanda a renovação do ato a fim de evitar futura arguição de nulidade em prejuízo da própria parte exequente. Sem prejuízo, verifica-se que as cartas destinadas a pessoa física também restaram negativas, visto que não recebidas pessoalmente. Assim, considerando que a citação é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, promova a parte requerente as citações faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias, com a indicação de novo endereço para cumprimento do ato e o recolhimento das respectivas custas (salvo se beneficiária da Justiça Gratuita), sob pena de extinção do processo (Código de Processo Civil, art. 485, IV). Defiro, à título de arresto, realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Procedi à nova ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD, até o limite do débito indicado para execução. Verificada a ocorrência de constrição excessiva ou de montante irrisório (CPC, art. 836), proceda-se à imediata ordem de desbloqueio, no prazo previsto no art. 854, § 1º do Código de Processo Civil, com oportuna ciência às partes acerca do resultado. Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento da taxa judiciária devida, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD

14/01/2021, 13:55

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Compulsando os autos, se constata inexistir documento hábil a demonstrar que o endereço diligenciado para citação da empresa executada seja efetivamente o de sua sede, não se ajustando o objeto da ação à hipótese prevista na alínea "d" do inciso III do artigo 53 do Código de Processo Civil, a afastar ao menos por ora o reconhecimento da revelia pela ausência de defesa, posto que não atendida a formalidade preconizada no art. 242 do Estatuto processual, circunstância que demanda a renovação do ato a fim de evitar futura arguição de nulidade em prejuízo da própria parte exequente. Sem prejuízo, verifica-se que as cartas destinadas a pessoa física também restaram negativas, visto que não recebidas pessoalmente. Assim, considerando que a citação é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, promova a parte requerente as citações faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias, com a indicação de novo endereço para cumprimento do ato e o recolhimento das respectivas custas (salvo se beneficiária da Justiça Gratuita), sob pena de extinção do processo (Código de Processo Civil, art. 485, IV). Defiro, à título de arresto, realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Procedi à nova ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD, até o limite do débito indicado para execução. Verificada a ocorrência de constrição excessiva ou de montante irrisório (CPC, art. 836), proceda-se à imediata ordem de desbloqueio, no prazo previsto no art. 854, § 1º do Código de Processo Civil, com oportuna ciência às partes acerca do resultado. Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento da taxa judiciária devida, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Sendo positiva a pesquisa atra

04/08/2020, 14:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0420/2017Teor do ato: Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM).Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida reclamada com a petição inicial, custas e despesas processuais consoante o disposto no artigo 829 do Código de Processo Civil, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o montante da dívida (Art. 827), que, em caso de pagamento integral no prazo declinado poderá ser reduzido pela metade (Art. 827, § 1º).Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º e artigo 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Não efetuando o pagamento, proceda o senhor Oficial de Justiça à penhora de bens do(s) executado(s), na forma prevista no § 1º do citado artigo, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(s) executado(s).Caso o senhor Oficial de Justiça não encontre o(s) executado(s), deverá proceder ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantia da execução (Art. 830), diligenciando, nos 10 (dez) dias seguintes à sua efetivação, por duas vezes em dias distintos, para localização do(s) executado(s), e, em havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (Art. 830, §1º).Fica observado que as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observando o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, di

20/10/2017, 13:38

Decisão outras - Decisão - Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM).Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida reclamada com a petição inicial, custas e despesas processuais consoante o disposto no artigo 829 do Código de Processo Civil, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o montante da dívida (Art. 827), que, em caso de pagamento integral no prazo declinado poderá ser reduzido pela metade (Art. 827, § 1º).Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º e artigo 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Não efetuando o pagamento, proceda o senhor Oficial de Justiça à penhora de bens do(s) executado(s), na forma prevista no § 1º do citado artigo, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(s) executado(s).Caso o senhor Oficial de Justiça não encontre o(s) executado(s), deverá proceder ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantia da execução (Art. 830), diligenciando, nos 10 (dez) dias seguintes à sua efetivação, por duas vezes em dias distintos, para localização do(s) executado(s), e, em havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (Art. 830, §1º).Fica observado que as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observando o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, distribuídos por dependência e instruído

16/10/2017, 15:32

—

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA MARTA HOFFMANN. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0779/2026Data da Publicação: 08/05/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70184064-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/05/2026 15:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70174378-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/04/2026 13:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0637/2026Data da Publicação: 14/04/2026

Juntada

Todas as movimentações(383)

Todos os documentos(61)