Execução de Título Extrajudicial 1003613-65.2023.8.26.0176 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003613-65.2023.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

08/05/2026, 01:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

13/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

10/04/2026, 05:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 11:28

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WEMB.26.70023986-9Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 29/03/2026 12:44

29/03/2026, 12:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEMB.26.70021078-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/03/2026 16:32

19/03/2026, 17:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0450/2026Data da Publicação: 11/03/2026

10/03/2026, 05:21

Juntada

10/03/2026, 05:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0450/2026Teor do ato: DECISÃO Processo Digital nº: 1003613-65.2023.8.26.0176 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo Executado: Isabella Nunes da Silva e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA Vistos. Fls.143: defiro, providencie-se. Intime-se. Embu das Artes, 09 de março de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAAdvogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP)

09/03/2026, 09:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - DECISÃO Processo Digital nº: 1003613-65.2023.8.26.0176 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo Executado: Isabella Nunes da Silva e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA Vistos. Fls.143: defiro, providencie-se. Intime-se. Embu das Artes, 09 de março de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

09/03/2026, 08:56

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

23/10/2025, 12:17

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:39

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida

24/09/2025, 13:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 11:32

DECISÃO

•09/03/2026, 08:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0611/2023Teor do ato: Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341S/P)

17/07/2023, 13:45

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.

17/07/2023, 13:09

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