Procedimento Comum Cível 1039636-36.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.438.544,00

Órgão julgador

06 Civel de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antônio Barbosa de Freitas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antônio Barbosa de Freitas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antônio Barbosa de Freitas 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marco Antônio Barbosa de Freitas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antônio Barbosa de Freitas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antônio Barbosa de Freitas

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Regina Aparecida Caro Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2026, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:33

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:08

Todas as movimentações(71)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2026, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:10

Decisão

•05/06/2025, 17:43

15/07/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:33

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eneas de Oliveira Matos (OAB 149130/SP), Reginaldo Luiz Estephanelli (OAB 25677/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP) Processo 1039636-36.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Aparecido Pereira dos Santos, Ivani de Lima Oliveira Santos, Esdras de Lima Santos, Felippe de Lima Santos - Reqdo: VB Transportes e Turismo Ltda - Vistos. Interposto recurso adesivo pela parte requerida VB Transportes e Turismo Ltda às fls. 390/407. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 18:03

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Recurso adesivo

08/05/2025, 05:29

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2025, 15:46

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2025, 20:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/04/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eneas de Oliveira Matos (OAB 149130/SP), Reginaldo Luiz Estephanelli (OAB 25677/SP) Processo 1039636-36.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Aparecido Pereira dos Santos, Ivani de Lima Oliveira Santos, Esdras de Lima Santos, Felippe de Lima Santos - Reqdo: VB Transportes e Turismo Ltda - Vistos. VB Transportes e Turismo Ltda opôs os presentes embargos de declaração visando suprir omissão e contradição constantes da sentença (fls.327/331). É o breve relatório. Decido. Conheço os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas a eles nego provimento. Não há, na sentença impugnada a contradição ou omissão apontadas. Deixou-se bem claro o entendimento deste julgador acerca do tema, com a análise de todas as questões apresentadas na demanda, e as provas produzidas nestes autos, o que impossibilita nova análise do tema já decidido. Não vislumbro, pois, presente, nenhuma das hipóteses constantes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente. Com efeito, o caráter infringente atribuído ao recurso de embargos de declaração somente pode ser aceito excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão. Injustificável a sua utilização com o propósito de questionar a correção do julgado, como no presente caso. Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos. Int.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:21

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 22:32

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:32

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/02/2025, 12:20

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 17:46

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 06:41

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2023, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2023, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2023, 21:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2023, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:11

Expedição de Carta.

10/01/2023, 15:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/01/2023, 15:12

Conclusos para decisão

07/10/2022, 16:41

Conclusos para despacho

07/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 12:46

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 21:05

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 19:32

Decisão

•09/05/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•06/04/2025, 20:08

Decisão

•12/03/2025, 22:32

Sentença

•28/02/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:32

Decisão

•13/09/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:07

Decisão

•10/01/2023, 15:12

Decisão

•29/08/2022, 12:46