Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500863-25.2022.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Presidente Epitacio

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcelo Coutinho Gordo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHEL FRANCO DA SILVA

CPF

Reu

ALESSANDRA PEREIRA DA ROCHA

TERCEIRO

SD PM JULIANO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM WILIAN GONCALVES CIPRIANO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VICTOR EMIDIO HAG MUSSI LIMA

OAB/SP 194284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 16:02

Juntada de Ofício

11/06/2024, 15:50

Juntada de Ofício

24/01/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/01/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 09:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/11/2023, 09:08

Guia Eletrônica Enviada

13/11/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:48

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:17

Expedição de Ofício.

07/09/2023, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: MICHEL FRANCO DA SILVA - 1 Providências iniciais: 1.1- Já havendo ocorrido o trânsito em julgado (fls. 244), determino: 1.2- Atualize-se o histórico de partes; 1.3- Expeça-se ofício único comunicando o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ao IIRGD, à Delegacia de Polícia de origem e ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 71, § 2º, do Código Intimação - ADV: Victor Emidio Hag Mussi Lima (OAB 194284/SP) Processo 1500863-25.2022.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 16:02

Juntada de Ofício

11/06/2024, 15:50

Juntada de Ofício

24/01/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/01/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:41

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:51

Decisão

•30/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 09:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/11/2023, 09:08

Guia Eletrônica Enviada

13/11/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:48

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:17

Expedição de Ofício.

07/09/2023, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: MICHEL FRANCO DA SILVA - 1 Providências iniciais: 1.1- Já havendo ocorrido o trânsito em julgado (fls. 244), determino: 1.2- Atualize-se o histórico de partes; 1.3- Expeça-se ofício único comunicando o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ao IIRGD, à Delegacia de Polícia de origem e ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 71, § 2º, do Código Intimação - ADV: Victor Emidio Hag Mussi Lima (OAB 194284/SP) Processo 1500863-25.2022.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 19:05

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/05/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 10:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/04/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 05:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/04/2023, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 12:02

Juntada de Mandado

17/04/2023, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 12:01

Juntada de Mandado

17/04/2023, 12:01

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/03/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:56

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:49

Expedição de Carta precatória.

24/03/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 05:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

23/03/2023, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 16:38

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 11:22

Juntada de Mandado

13/01/2023, 11:22

Juntada de Ofício

07/12/2022, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 14:39

Juntada de Mandado

06/12/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 14:38

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 17:12

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2023 02:45:00, 1ª Vara.

16/11/2022, 15:21

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2022, 17:49

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 11:54

Juntada de Mandado

04/10/2022, 11:54

Evoluída a classe de 280 para 283

28/09/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 15:43

Juntada de Mandado

27/09/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 15:59

Expedição de Alvará.

22/09/2022, 15:54

Concedida a Liberdade provisória

22/09/2022, 15:38

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 12:06

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 11:33

Recebida a denúncia

22/09/2022, 11:22

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:57

Juntada de Petição de Denúncia

20/09/2022, 14:23

Juntada de Mandado

20/09/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 07:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 18:03

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 14:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

19/09/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 12:06

Juntada de Ofício

19/09/2022, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 10:31

Juntada de Certidão

19/09/2022, 09:59

Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2022 02:15:00, 1ª Vara.

19/09/2022, 09:44

Conclusos para decisão

19/09/2022, 09:29

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 07:42

Distribuído por sorteio

18/09/2022, 22:59

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:00

Decisão

•19/04/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:09

Sentença

•23/03/2023, 17:20

Termo de Audiência

•23/03/2023, 16:34

Despacho

•06/03/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:06

Decisão

•16/11/2022, 18:16

Despacho

•18/10/2022, 17:49

Decisão

•22/09/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:11

Decisão

•22/09/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 07:37

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:51

Decisão

•30/08/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:00

Decisão

•19/04/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:09

Sentença

•23/03/2023, 17:20

Termo de Audiência

•23/03/2023, 16:34

Despacho

•06/03/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:06

Decisão

•16/11/2022, 18:16

Despacho

•18/10/2022, 17:49

Decisão

•22/09/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:11

Decisão

•22/09/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 07:37

Termo de Audiência

•19/09/2022, 14:35

Decisão

•19/09/2022, 10:59