Ação Civil Pública 1007342-72.2015.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaObrigaçõesDIREITO CIVILAção Civil Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

08 Civel de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · Juízo Titular I - 8ª Vara Cível da Comarca de Campinas

Partes do Processo

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA CHIARINI DE CARVALHO

OAB/SP 278714·CPF·Representa: Réu

YAN ELIAS

OAB/SP 478626·CPF·Representa: Réu

EMANUELLE FRASSON DA SILVA

OAB/SP 480843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

08/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 05:58

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 01:48

Autos no Prazo

08/10/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 08:42

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:03

Mudança de Magistrado

19/05/2025, 10:00

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

08/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:07

Decisão

•21/07/2025, 08:42

25/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 05:58

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 01:48

Autos no Prazo

08/10/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 08:42

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:03

Mudança de Magistrado

19/05/2025, 10:00

Mudança de Magistrado

19/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 10:41

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:16

Autos no Prazo

18/04/2024, 10:32

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 00:25

Suspensão do Prazo

14/03/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:59

Autos no Prazo

15/02/2024, 18:02

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 22:42

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:21

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

14/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 05:57

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2022, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 10:58

Conclusos para decisão

09/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2022, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:30

Decisão

09/12/2021, 21:01

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/08/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 16:47

Arquivado Definitivamente

01/10/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 10:18

Decisão

29/09/2020, 01:43

Conclusos para despacho

15/06/2020, 09:31

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 18:26

Suspensão do Prazo

10/06/2020, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 09:26

Proferido Despacho

29/04/2020, 22:13

Conclusos para despacho

25/04/2020, 16:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/04/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

11/04/2020, 07:40

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/03/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

21/04/2019, 07:08

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/04/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 12:35

Arquivado Definitivamente

23/01/2018, 09:58

Trânsito em Julgado às partes

22/01/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2017, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2017, 12:07

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

11/10/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 14:56

Conclusos para despacho

22/08/2017, 12:44

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 13:08

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2017, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2017, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2017, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2017, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2017, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2017, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2017, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2017, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2017, 12:30

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2017 03:30:00, 8ª Vara Cível.

21/07/2017, 11:09

Decisão

20/07/2017, 18:00

Decisão

20/07/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 06:10

Conclusos para decisão

31/05/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 19:17

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2016, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2016, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2016, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2016, 12:34

Decisão

29/06/2016, 14:39

Conclusos para despacho

09/06/2016, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 16:40

Expedição de Certidão.

21/01/2016, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2016, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2015, 23:53

Expedição de Carta.

06/11/2015, 15:44

Expedição de Certidão.

05/11/2015, 17:35

Decisão

05/11/2015, 17:15

Conclusos para despacho

28/10/2015, 15:54

Conclusos para decisão

26/10/2015, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 18:21

Decisão

16/07/2015, 17:04

Conclusos para despacho

30/06/2015, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 14:24

Expedição de Certidão.

26/03/2015, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2015, 12:28

Distribuído por sorteio

16/03/2015, 13:45

Decisão

•12/03/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:20

Decisão

•14/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:09

Decisão

•20/08/2022, 20:33

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:27

Decisão

•09/12/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 12:53

Decisão

•29/09/2020, 01:43

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 13:06

Despacho

•29/04/2020, 22:13

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 12:47

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:07

Decisão

•21/07/2025, 08:42

Decisão

•12/03/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:20

Decisão

•14/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:09

Decisão

•20/08/2022, 20:33

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:27

Decisão

•09/12/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 12:53

Decisão

•29/09/2020, 01:43

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 13:06

Despacho

•29/04/2020, 22:13

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 15:38

Sentença

•11/10/2017, 14:00

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 17:40

Decisão

•20/07/2017, 18:00

Decisão

•20/07/2017, 17:40

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 14:53

Decisão

•29/06/2016, 14:39

Ato Ordinatório

•21/01/2016, 16:09

Decisão

•05/11/2015, 17:15

Decisão

•16/07/2015, 17:04

Ato Ordinatório

•26/03/2015, 12:28