Execução de Título Extrajudicial 0006238-19.2002.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0006238-19.2002.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0334/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 359: Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal requisitando as providências necessárias no sentido de proceder ao bloqueio, a título de penhora, dos créditos existentes em nome do executado, conforme informado no ofício de fls. 350, bem como para que proceda à transferência de referidos valores para conta judicial à disposição deste Juízo. Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço de citação ou ao último endereço declinado por ela nos autos (CPC, art. 841, § 2º), acerca da constrição de ativos financeiros de sua titularidade, conforme detalhamento de ordem de bloqueio juntado aos autos, para que se manifeste em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento da respectiva taxa salvo se beneficiário da Justiça Gratuita. Atente-se a parte executada que, a fim de possibilitar a célere identificação e tratamento de eventual pedido de desbloqueio pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada na categoria "Petições Diversas" com o tipo de petição "8977 Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud". Não havendo manifestação da parte executada sobre o bloqueio, no prazo legal, ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, a indisponibilidade se converterá em penhora independentemente da lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º), passando a fluir automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação por simples petição, desnecessária nova intimação do executado para tanto (CPC, art. 917, § 1º). Deverá a serventia velar pela observância do correto procedimento processual, certificando nos autos a apresentação ou não de impugnação pelo executado, na forma do art. 525, sendo vedado o recebimento de impugnação à penhora procedida em reforço, tratando-se de mera manifestação do executado diante da preclusão configurada (art. 917, §1º do CPC). Fica o executado advertido de que poderá requer

09/05/2024, 00:11

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 359: Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal requisitando as providências necessárias no sentido de proceder ao bloqueio, a título de penhora, dos créditos existentes em nome do executado, conforme informado no ofício de fls. 350, bem como para que proceda à transferência de referidos valores para conta judicial à disposição deste Juízo. Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço de citação ou ao último endereço declinado por ela nos autos (CPC, art. 841, § 2º), acerca da constrição de ativos financeiros de sua titularidade, conforme detalhamento de ordem de bloqueio juntado aos autos, para que se manifeste em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento da respectiva taxa salvo se beneficiário da Justiça Gratuita. Atente-se a parte executada que, a fim de possibilitar a célere identificação e tratamento de eventual pedido de desbloqueio pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada na categoria "Petições Diversas" com o tipo de petição "8977 Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud". Não havendo manifestação da parte executada sobre o bloqueio, no prazo legal, ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, a indisponibilidade se converterá em penhora independentemente da lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º), passando a fluir automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação por simples petição, desnecessária nova intimação do executado para tanto (CPC, art. 917, § 1º). Deverá a serventia velar pela observância do correto procedimento processual, certificando nos autos a apresentação ou não de impugnação pelo executado, na forma do art. 525, sendo vedado o recebimento de impugnação à penhora procedida em reforço, tratando-se de mera manifestação do executado diante da preclusão configurada (art. 917, §1º do CPC). Fica o executado advertido de que poderá requere

08/05/2024, 17:15

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Juntada de peças digitalizadas

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 282

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 282

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70147776-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/04/2026 19:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0500/2026Data da Publicação: 23/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

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