Procedimento Comum Cível 1008675-08.2022.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 179.084,70

Órgão julgador

08 Civel de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Enio Santarelli Zuliani 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Enio Santarelli Zuliani

Partes do Processo

EDSON LUIS DA SILVA

CPF

Autor

MILEIDE CRISTINA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

HM 21 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

PELEGRINI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER RAFAEL TOMASS FERREIRA

OAB/SP 440116·CPF·Representa: Autor

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

OAB/SP 208459·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ PELEGRINI BARBOSA

OAB/SP 252739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 08:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/08/2025, 07:08

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 01:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

26/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:40

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 08:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 07:08

Decisão

•26/05/2025, 18:02

06/08/2025, 07:08

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 01:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

26/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP), André Pelegrini Barbosa (OAB 252739/SP), Kleber Rafael Tomass Ferreira (OAB 440116/SP) Processo 1008675-08.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mileide Cristina Lima da Silva, Edson Luis da Silva - Reqdo: Hm 21 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Pelegrini Consultoria Imobiliaria Ltda - Vistos. Resposta a certidão de fl. 289: Atribuo à condenação o valor da causa para fins de cálculo de valor de preparo, nos termos do artigo 4º, § 2º, da Lei nº 11.608/03, devidamente atualizado, segundo a tabela prática do Tribunal de Justiça. Intimem-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:34

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/10/2024, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/10/2024, 11:55

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 12:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/07/2024, 11:46

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 09:02

Julgada Procedente a Ação

26/04/2024, 08:18

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de Réplica

22/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 16:44

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2023, 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2023, 04:00

Expedição de Carta.

24/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 15:49

Mudança de Magistrado

19/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 05:40

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2023, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2023, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2023, 06:06

Expedição de Carta.

31/05/2023, 17:50

Expedição de Carta.

31/05/2023, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 16:21

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:11

Mudança de Magistrado

04/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2022, 15:55

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2022, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2022, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2022, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2022, 16:30

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 18:46

Decisão

•12/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:26

Decisão

•03/10/2024, 11:55

Decisão

•18/07/2024, 11:46

Sentença

•26/04/2024, 08:18

Decisão

•29/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:19

Decisão

•19/05/2023, 16:21

Decisão

•30/11/2022, 15:55

Decisão

•23/11/2022, 16:30