Execução da Pena 0011871-40.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BERNARDINO RODRIGUES BARBOSA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CARLOS PRATES ARAUJO FERREIRA

OAB/SP 265479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2024, 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:34

Todas as movimentações(301)

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2024, 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 14:50

Decisão

•15/05/2024, 14:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 02:05

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:18

Concedida Progressão de regime

14/05/2024, 13:17

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 03:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 14:24

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de Parecer

14/03/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:31

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:11

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Parecer

28/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de Resposta

25/08/2023, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 16:10

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:49

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2023, 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:21

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:48

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:27

realizado cálculo de

23/01/2023, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:19

Concedida Progressão de regime

13/01/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:04

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:20

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 02:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:04

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de Resposta

08/09/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2022, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:56

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:43

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2022, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2022, 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:07

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 03:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:43

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:29

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2022, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:34

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2022, 02:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de Parecer

01/05/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 18:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2022, 01:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2022, 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:53

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2022, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2021, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2021, 03:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2021, 17:33

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:06

Juntada de Petição de Parecer

23/10/2021, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 03:49

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2021, 08:08

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2021, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/04/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:03

Conclusos para despacho

22/03/2021, 17:47

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2021, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2021, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2021, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2021, 17:37

Conclusos para decisão

12/01/2021, 13:25

Conclusos para despacho

13/11/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 23:29

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 17:14

Conclusos para decisão

15/09/2020, 12:57

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:16

Juntada de Ofício

14/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2020, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 19:06

Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}

21/07/2020, 19:06

Conclusos para decisão

17/07/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 18:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

03/07/2020, 08:37

Juntada de Certidão

03/07/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 17:05

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2020, 14:42

Conclusos para decisão

07/02/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 00:13

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 11:28

Recebidos os autos

10/01/2020, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/01/2020, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/01/2020, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/01/2020, 17:03

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 17:02

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 16:53

Juntada de Ofício

09/01/2020, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2019, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2019, 16:48

Conclusos para decisão

19/11/2019, 12:25

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2019, 14:35

Conclusos para despacho

07/10/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 15:11

Conclusos para despacho

27/09/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 03:47

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 20:06

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 04:14

Expedição de Ofício.

10/07/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 13:19

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 13:19

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 13:19

Distribuído por competência exclusiva

17/06/2019, 11:32

Decisão

•14/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:16

Decisão

•18/03/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 06:11

Decisão

•30/08/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:22

Despacho

•23/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:29

Todos os documentos(64)

Decisão

•07/06/2024, 14:50

Decisão

•15/05/2024, 14:12

Decisão

•14/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:16

Decisão

•18/03/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 06:11

Decisão

•30/08/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:22

Despacho

•23/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:29

Decisão

•22/02/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 11:30

Despacho

•09/02/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:39

Decisão

•13/01/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 09:05

Despacho

•07/12/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:39

Despacho

•12/07/2022, 17:56

Despacho

•24/06/2022, 14:07

Despacho

•24/06/2022, 14:07

Despacho

•21/06/2022, 17:43

Despacho

•10/05/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:59

Despacho

•29/03/2022, 19:54

Despacho

•29/03/2022, 19:53

Despacho

•16/02/2022, 16:57

Decisão

•27/10/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 16:01

Despacho

•23/03/2021, 17:03

Decisão

•13/01/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 13:42

Despacho

•15/09/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 11:43

Decisão

•21/07/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 18:07

Decisão

•10/02/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 11:28

Acórdão

•09/01/2020, 16:53

Acórdão

•09/01/2020, 16:53

Acórdão

•09/01/2020, 16:53

Acórdão

•09/01/2020, 16:53

Acórdão

•09/01/2020, 16:53

Acórdão

•09/01/2020, 16:53

Acórdão

•09/01/2020, 16:53

Acórdão

•09/01/2020, 16:53

Acórdão

•09/01/2020, 16:53

Decisão

•19/11/2019, 16:48

Despacho

•07/10/2019, 14:35

Despacho

•30/09/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 13:20

Sentença

•17/06/2019, 11:33

Decisão

•17/06/2019, 11:33

Sentença

•17/06/2019, 11:33

Decisão

•17/06/2019, 11:32