Cumprimento de sentença 0022931-19.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10 Civel de Campinas

Partes do Processo

NKT NOKOUT DESIGN E CONFECCAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO MALLMANN

CPF

Reu

MARTA RAMOS COSTA

CPF

Reu

ROGERIO DA FONSECA EIRAS

CPF

Reu

MALLMANN COMUNICACAO DIGITAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS

OAB/SP 122250·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA GHIZZI

OAB/SP 172134·CPF·Representa: Réu

ISABELA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 410274·CPF·Representa: Réu

EDINA APARECIDA SILVA

OAB/SP 142495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

NKT NOKOUT DESIGN E CONFECCAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO MALLMANN

CPF

Reu

MARTA RAMOS COSTA

CPF

Reu

ROGERIO DA FONSECA EIRAS

CPF

Reu

MALLMANN COMUNICACAO DIGITAL LTDA

CNPJ

Reu

DISMOTOR COMERCIO DE MOTORES ELETRICOS

CNPJ

TERCEIRO

MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:11

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 04:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 05:01

Juntada de Certidão

19/11/2025, 04:09

Juntada de Certidão

19/11/2025, 04:09

Juntada de Certidão

19/11/2025, 04:09

Expedição de Carta.

17/11/2025, 15:00

Expedição de Carta.

17/11/2025, 14:59

Expedição de Carta.

17/11/2025, 14:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/09/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:44

Todas as movimentações(230)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:11

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 04:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 05:01

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:01

Sentença

•17/06/2025, 15:18

Juntada de Certidão

19/11/2025, 04:09

Juntada de Certidão

19/11/2025, 04:09

Juntada de Certidão

19/11/2025, 04:09

Expedição de Carta.

17/11/2025, 15:00

Expedição de Carta.

17/11/2025, 14:59

Expedição de Carta.

17/11/2025, 14:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/09/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/06/2025, 15:19

Mudança de Magistrado

06/06/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:41

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 06:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:00

Conclusos para decisão

14/04/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 07:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Renato Mussi Malheiros (OAB 122250/SP), Jose Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 135217/SP), Edina Aparecida Silva (OAB 142495/SP), Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Renato Dahlstrom Hilkner (OAB 285465/SP), Mariana Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB 301349/SP), Andre Wahib Salim Nasr (OAB 326909/SP), Ana Paula Nunes Rodrigues (OAB 361523/SP), Isabela Martins de Oliveira (OAB 410274/SP) Processo 0022931-19.2018.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nkt Nokout Design e Confecção Ltda - Epp - Exectdo: Mallmann Comunicação Digital Ltda, Jose Roberto Mallmann, Marta Ramos Costa - Vistos. 1) Fls. 338/344: Inicialmente, não há que se falar na nulidade de citação da executada Marta nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considerando que a carta citatória foi recebida sem qualquer ressalva, em condomínio edilício, nos termos do art. 248, §4º, do CPC, de modo que o comprovante de endereço juntado às fls. 339 não é suficiente para demonstrar que a executada não lá residia. Em relação à ilegitimidade arguida, é certo que a parte exequente, às fls. 381/382, concordou com a exclusão da executada do polo passivo da execução, bem como com o desbloqueio dos valores. Sendo assim, JULGO EXTINTO este incidente em relação à Marta Ramos Costa, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o desbloqueio/levantamento de valores constritos, independentemente do trânsito em julgado da presente decisão, mas observando a ordem cronológica de cumprimento pela serventia. 2) Fls. 392: Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à penhora. Decorrido, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 19:03

Juntada de Mandado

01/04/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:35

Juntada de Decisão

25/03/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 00:44

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 16:33

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Renato Mussi Malheiros (OAB 122250/SP), Jose Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 135217/SP), Edina Aparecida Silva (OAB 142495/SP), Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Renato Dahlstrom Hilkner (OAB 285465/SP), Mariana Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB 301349/SP), Andre Wahib Salim Nasr (OAB 326909/SP), Ana Paula Nunes Rodrigues (OAB 361523/SP) Processo 0022931-19.2018.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nkt Nokout Design e Confecção Ltda - Epp - Exectdo: Mallmann Comunicação Digital Ltda, Jose Roberto Mallmann - Vistos. Fls. 308: Pese a flexibilidade apontada na decisão de fls. 285/286, o valor bloqueado em conta poupança pode prejudicar a subsistência do executado. Sendo assim, nos termos do art. 833, X, do Código de Processo Civil, DEFIRO o desbloqueio da quantia de R$ 3.078,46, junto à Caixa Econômica Federal. Providencie a serventia. Diga a exequente em termos de prosseguimento. Int.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:08

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/03/2025, 10:32

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:03

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão

06/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:32

Conclusos para decisão

25/02/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 13:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

21/02/2025, 13:59

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:16

Bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:20

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 16:13

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:15

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:05

Mudança de Magistrado

30/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 21:37

Expedição de Carta.

13/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 22:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:39

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2022, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 05:50

Expedição de Carta.

19/09/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 12:53

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 15:59

Mudança de Magistrado

04/07/2022, 09:40

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 03:03

Expedição de Carta.

30/03/2022, 12:10

Expedição de Carta.

30/03/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 17:51

Mudança de Magistrado

17/12/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 00:45

Proferido Despacho

07/12/2021, 18:19

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:46

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 06:04

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 04:30

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 00:05

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 21:29

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 00:54

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 01:08

Suspensão do Prazo

11/06/2020, 04:53

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 03:01

Suspensão do Prazo

01/03/2020, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2020, 09:02

Conclusos para despacho

14/11/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2019, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2019, 10:27

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2019, 12:12

Decisão

23/09/2019, 09:25

Conclusos para despacho

24/07/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2019, 09:23

Incidente Processual Instaurado

28/05/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 15:47

Conclusos para despacho

22/05/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2019, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 19:15

Conclusos para despacho

04/04/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2019, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2019, 11:54

Proferido Despacho

21/03/2019, 09:22

Conclusos para despacho

18/01/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2018, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2018, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 11:04

Juntada de Ofício

10/12/2018, 11:04

Suspensão do Prazo

12/11/2018, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2018, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2018, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2018, 16:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 15:31

Bloqueio/penhora on line

02/10/2018, 09:36

Conclusos para decisão

01/10/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2018, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2018, 14:06

Proferido Despacho

20/07/2018, 10:05

Conclusos para despacho

19/07/2018, 16:11

Apensado ao processo

29/06/2018, 12:35

Início da Execução Juntado

29/06/2018, 12:35

Decisão

•15/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:20

Decisão

•01/04/2025, 19:03

Decisão

•28/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:09

Decisão

•19/03/2025, 16:33

Decisão

•17/03/2025, 15:36

Decisão

•12/03/2025, 19:08

Decisão

•06/03/2025, 14:25

Decisão

•26/02/2025, 13:53

Decisão

•24/02/2025, 16:01

Decisão

•11/11/2024, 16:16

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:01

Sentença

•17/06/2025, 15:18

Decisão

•15/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:20

Decisão

•01/04/2025, 19:03

Decisão

•28/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:09

Decisão

•19/03/2025, 16:33

Decisão

•17/03/2025, 15:36

Decisão

•12/03/2025, 19:08

Decisão

•06/03/2025, 14:25

Decisão

•26/02/2025, 13:53

Decisão

•24/02/2025, 16:01

Decisão

•11/11/2024, 16:16

Decisão

•30/10/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:15

Despacho

•19/01/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:53

Despacho

•25/08/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:51

Despacho

•07/12/2021, 18:19

Despacho

•17/01/2020, 09:02

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:30

Decisão

•23/09/2019, 09:25

Despacho

•26/06/2019, 09:23

Despacho

•15/05/2019, 09:23

Despacho

•21/03/2019, 09:22

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 11:39

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 16:30

Despacho

•02/10/2018, 09:36

Despacho

•20/07/2018, 10:05