Execução de Título Extrajudicial 0075275-84.2008.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2009

Valor da Causa

R$ 263.201,61

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO KOGA YOSHIDA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

EDNA APARECIDA KOGA MIHARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO KOGA YOSHIDA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

EDNA APARECIDA KOGA MIHARA

CPF

Reu

PAULO ANTONACIO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO ANTONACIO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2025, 15:05

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:43

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 12:51

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:19

Todas as movimentações(424)

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:07

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 15:05

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2025, 15:05

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:43

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 12:51

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 12:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/07/2025, 11:21

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 19:47

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Aparecida Pierri (OAB 187991/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Luciane Martins Pereira Pedrozo (OAB 228686/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP) Processo 0075275-84.2008.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Santa Isabel Empreendimentos e Participacoes Ltda, MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, Edna Aparecida Koga Mihara - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a desconsideração da personalidade jurídica de SANTA ISABEL PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E TRIAGEM DE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (atual denominação de SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS LTDA) em relação às obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 18 de dezembro de 2007, junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ao efeito de incluir no polo passivo da execução os sócios RICARDO KOGA YOSHIDA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA e EDNA APARECIDA KOGA MIHARA. CONDENO RICARDO KOGA YOSHIDA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA e EDNA APARECIDA KOGA MIHARA ao pagamento de custas e despesas processuais vinculadas ao procedimento de desconsideração, sem a condenação em honorários sucumbenciais.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:03

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

12/03/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2024, 18:26

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 08:42

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 13:36

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 16:06

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 17:13

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 06:25

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

18/04/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 11:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2022, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/11/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 07:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/10/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 21:25

Remetidos os Autos à Minuta

16/09/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:55

Autos no Prazo

01/08/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 10:31

Ato ordinatório

28/07/2022, 10:19

Autos no Prazo

19/07/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 19:19

Remetidos os Autos à Minuta

22/06/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2022, 15:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/06/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:53

Autos no Prazo

08/06/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 12:02

Expedição de Carta precatória.

08/06/2022, 12:02

Autos no Prazo

31/01/2022, 15:51

Autos no Prazo

20/01/2022, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:15

Serventuário

18/01/2022, 15:25

Ato ordinatório

18/01/2022, 15:22

Autos no Prazo

14/01/2022, 14:39

Serventuário

14/12/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:49

Autos no Prazo

29/11/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:56

Proferido Despacho

26/10/2021, 18:47

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 21:55

Autos no Prazo

22/01/2021, 16:11

Autos no Prazo

20/01/2021, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2021, 18:32

Autos no Prazo

19/01/2021, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 15:52

Decisão

15/01/2021, 11:15

Autos no Prazo

03/08/2020, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2020, 16:02

Remetidos os Autos à Minuta

13/03/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 13:50

Serventuário

11/03/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2020, 17:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2020, 17:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/03/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:32

Serventuário

06/02/2020, 14:55

Autos no Prazo

09/01/2020, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2020, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2020, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2020, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2020, 16:36

Serventuário

06/11/2019, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2019, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2019, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2019, 13:02

Expedição de Ofício.

06/11/2019, 13:02

Expedição de Carta precatória.

06/11/2019, 13:02

Expedição de Carta precatória.

06/11/2019, 13:02

Expedição de Carta precatória.

06/11/2019, 13:02

Serventuário

05/11/2019, 16:15

Autos no Prazo

25/09/2019, 15:06

Serventuário

23/09/2019, 15:29

Autos no Prazo

09/09/2019, 09:24

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 17:22

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 17:21

Serventuário

21/08/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 18:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2019, 17:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2019, 17:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/08/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 16:46

Suspensão do Prazo

03/08/2019, 03:06

Autos no Prazo

28/06/2019, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 14:33

Serventuário

24/06/2019, 18:10

Ato ordinatório

24/06/2019, 17:51

Serventuário

24/06/2019, 09:41

Serventuário

19/06/2019, 15:07

Autos no Prazo

19/06/2019, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 14:51

Serventuário

12/06/2019, 11:23

Ato ordinatório

12/06/2019, 11:23

Serventuário

06/05/2019, 16:05

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 15:08

Serventuário

06/05/2019, 12:02

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 09:54

Serventuário

29/04/2019, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 15:52

Proferido Despacho

24/04/2019, 10:27

Serventuário

22/04/2019, 17:51

Remetidos os Autos à Minuta

06/03/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 16:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2019, 16:07

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 13:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/02/2019, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2019, 18:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2019, 18:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/02/2019, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 15:05

Serventuário

06/02/2019, 16:25

Autos no Prazo

14/11/2018, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2018, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2018, 14:33

Serventuário

09/11/2018, 14:09

Ato ordinatório

09/11/2018, 14:06

Serventuário

07/11/2018, 16:22

Remetidos os Autos à Minuta

05/11/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 12:39

Serventuário

01/11/2018, 17:42

Remetidos os Autos à Minuta

19/10/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 17:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2018, 17:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/10/2018, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2018, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 18:55

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 18:39

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 18:38

Recebidos os Autos do Advogado

17/10/2018, 18:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/09/2018, 15:56

Suspensão do Prazo

23/09/2018, 08:07

Autos no Prazo

13/09/2018, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2018, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 14:37

Serventuário

03/09/2018, 16:02

Expedição de Carta precatória.

03/09/2018, 16:02

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2018, 09:55

Remetidos os Autos à Minuta

12/07/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 12:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2018, 12:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/07/2018, 14:55

Juntada de Carta precatória

03/07/2018, 14:52

Serventuário

02/07/2018, 18:38

Suspensão do Prazo

16/06/2018, 03:53

Autos no Prazo

16/01/2018, 15:38

Serventuário

12/01/2018, 15:59

Autos no Prazo

26/10/2017, 14:09

Autos no Prazo

26/10/2017, 14:08

Serventuário

06/10/2017, 15:31

Expedição de Carta precatória.

03/10/2017, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 10:23

Penhora de Faturamento Deferido

21/08/2017, 11:38

Serventuário

12/06/2017, 15:45

Serventuário

05/06/2017, 16:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2017, 16:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/05/2017, 15:10

Autos no Prazo

11/05/2017, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 11:30

Serventuário

25/04/2017, 15:45

Proferido Despacho

24/04/2017, 16:35

Serventuário

20/04/2017, 10:32

Serventuário

07/03/2017, 16:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2017, 16:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/03/2017, 10:53

Serventuário

22/02/2017, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2017, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2017, 14:00

Serventuário

19/01/2017, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 09:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2016, 16:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/11/2016, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2016, 18:23

Serventuário

03/11/2016, 13:43

Proferido Despacho

01/11/2016, 14:56

Serventuário

27/10/2016, 09:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2016, 09:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/10/2016, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2016, 18:45

Serventuário

05/10/2016, 17:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2016, 16:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/09/2016, 14:38

Serventuário

11/09/2016, 10:58

Serventuário

19/08/2016, 17:55

Serventuário

08/08/2016, 18:06

Expedição de Ofício.

08/08/2016, 18:00

Serventuário

27/07/2016, 16:41

Serventuário

30/06/2016, 18:28

Autos no Prazo

10/05/2016, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2016, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2016, 12:27

Ato ordinatório

12/04/2016, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2016, 10:58

Serventuário

07/01/2016, 17:06

Recebidos os Autos do Distribuidor local

03/12/2015, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

02/12/2015, 18:46

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/11/2015, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2015, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2015, 09:55

Serventuário

15/10/2015, 10:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2015, 10:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/10/2015, 15:50

Serventuário

22/09/2015, 17:50

Serventuário

27/08/2015, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 16:23

Serventuário

31/07/2015, 16:31

Autos no Prazo

01/07/2015, 15:32

Serventuário

29/06/2015, 17:29

Expedição de Ofício.

18/06/2015, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2015, 09:01

Serventuário

01/06/2015, 18:14

Expedição de Ofício.

19/05/2015, 14:52

Proferido Despacho

12/03/2015, 09:43

Serventuário

25/02/2015, 18:17

Serventuário

15/12/2014, 13:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2014, 17:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/11/2014, 11:30

Serventuário

21/11/2014, 15:11

Serventuário

17/11/2014, 16:19

Serventuário

06/11/2014, 18:22

Serventuário

06/11/2014, 17:14

Expedição de Ofício.

06/11/2014, 16:58

Expedição de Ofício.

06/11/2014, 16:56

Expedição de Ofício.

06/11/2014, 16:55

Expedição de Ofício.

30/10/2014, 14:43

Expedição de Ofício.

30/10/2014, 14:42

Proferido Despacho

07/10/2014, 13:13

Serventuário

23/09/2014, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2014, 14:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2014, 18:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/08/2014, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 16:47

Autos no Prazo

25/02/2014, 12:43

Serventuário

05/02/2014, 15:43

Serventuário

29/01/2014, 11:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2014, 11:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/01/2014, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2014, 12:31

Autos no Prazo

17/10/2013, 17:35

Proferido Despacho

02/09/2013, 18:35

Serventuário

27/08/2013, 10:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2013, 10:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2013, 00:00

Serventuário

05/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

04/02/2013, 00:00

Aguardando Expedição

31/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

28/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

30/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

10/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

29/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

15/03/2012, 00:00

Aguardando Digitação

14/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

21/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

21/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/02/2011, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

21/01/2011, 00:00

Aguardando Digitação

18/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

29/07/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2010, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

17/03/2010, 00:00

Aguardando Expedição

10/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

05/01/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2009, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

19/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/08/2009, 00:00

Aguardando Expedição

11/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

17/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

11/05/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

01/04/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

20/03/2009, 00:00

Recebimento de Carga

11/03/2009, 18:32

Carga à Vara Interna

11/03/2009, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2009, 15:55

Recebimento de Carga

11/03/2009, 15:52

Carga ao Distribuidor

10/03/2009, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/01/2009, 00:00

Recebimento de Carga

19/12/2008, 09:11

Carga à Vara Interna

18/12/2008, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2008, 18:23

Recebimento de Carga

16/12/2008, 18:22

Carga ao Distribuidor

16/12/2008, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

16/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

26/11/2008, 00:00

Recebimento de Carga

24/11/2008, 12:33

Carga à Vara Interna

21/11/2008, 10:34

Distribuído por sorteio

19/11/2008, 17:59

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 11:28

Decisão

•11/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:19

Decisão

•16/07/2025, 11:21

Despacho

•16/04/2025, 19:47

Decisão

•12/03/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:45

Decisão

•14/09/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 08:42

Todos os documentos(22)

Decisão

•19/09/2025, 15:05

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•02/09/2025, 11:28

Decisão

•11/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:19

Decisão

•16/07/2025, 11:21

Despacho

•16/04/2025, 19:47

Decisão

•12/03/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:45

Decisão

•14/09/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 08:42

Decisão

•24/04/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:57

Despacho

•25/10/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:29

Despacho

•03/10/2023, 17:13

Despacho

•11/05/2023, 06:25

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:58