Ação Penal - Procedimento Ordinário 1504063-62.2024.8.26.0548 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1504063-62.2024.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DANIEL DE SOUZA - A realização das audiências por videoconferência em decorrência da pandemia do Covid-19 permitiu maior agilidade e pontualidade dos atos, trouxe inequívoca economia de tempo e recursos, materiais e humanos, permitindo elevação de produtividade, sem absolutamente qualquer prejuízo ao amplo direito de defesa. Evitaram-se deslocamentos desnecessários e custosos de vítimas, testemunhas, inclusive policiais, réus, escoltas, juízes, promotores de justiça e advogados envolvidos na realização dos atos, que deles puderem participar a partir do local de sua preferência. Assim sendo, Intimação - ADV: Pedro Luis Camargo (OAB 293686/SP) Processo 1504063-62.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - defiro o requerido pelo Ministério Público a fls.168 e designo audiência de instrução, debates de julgamento, que se realizará de forma telepresencial, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, com alteração dada pela Resolução 481/2022 do referido órgão, para o dia 26 de Maio de 2025, às 15 horas, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Solicitem-se aos participantes o fornecimento de e-mail para qual será encaminhado o link de acesso à audiência virtual. Na impossibilidade de participação de forma remota, os intimados deverão comparecer na data e horário acima mencionados na sala de audiências da 4ª Vara Criminal de Campinas, nº 220, bloco A, do Forum local, sito na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300, ou na sala de estação passiva de oitiva da Comarca onde reside (Comunicado Conjunto Nº 289/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo e Resoluções 341 e 354 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça), certificando o Oficial de Justiça para possibilitar a reserva da sala. Assim, para terem acesso à reunião, recomenda-se que todos instalem (baixem), com antecedência, o aplicativo Microsoft Teams (gratuito) em qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook ou computador), desde que equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. Para acesso pelo computador ou notebook, (i) juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. (ii). Para tanto, basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. (iii) Será aberta uma nova janela. (iv); em seguida, será necessário clicar "em vez disso, ingressar na Webe, na sequência, em ingressar agora. (vi) Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Para acesso por meio de smartphone, será necessário repetir os três primeiros passos e (iv) depois clicar em ingressar como convidado. (v) Após, digitar o nome completo e clicar novamente em "ingressar como convidado. Por fim, o último passo deverá ser repetido. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual no dia e horário agendados, será obrigatória a permanência no lobby, aguardando o momento de ingresso, que será autorizado por um servidor do Tribunal de Justiça. Para gravação do depoimento será necessária a exibição do documento de identidade, com foto (apontando o documento para a câmera), nos termos do art. 147 das NSCGJ. Na hipótese de ser solicitado que aguarde, durante a audiência, o servidor do Tribunal de Justiça o removerá da reunião. Neste caso, é imperativo que se aguarde até que o servidor solicite o seu reingresso e somente quando isso acontecer, será necessário clicar em Reingressar. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pela consulta do manual detalhado Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1592836604269. Anote-se que policiais/guardas arrolados como testemunhas deverão fornecer contato telefônico, preferencialmente que tenha aplicativos de mensagens instantâneas (WhatsApp) ou recursos tecnológicos similares, com antecedência mínima de 24 horas da data do ato, a fim de facilitar a comunicação no momento da audiência se ocorrer algum imprevisto. Tais informações deverão ser encaminhas ao e-mail do cartório ([email protected]). O oficial de Justiça deverá obter junto a vítima/testemunha ou réu solto o e-mail para inclusão na audiência, bem como contato telefônico (preferencialmente que tenha aplicativo WhatsApp) para, se necessário, facilitar a comunicação na ocasião da audiência. Destaco que, nos termos da nova redação do artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal, facultar-se-á apresentação de declarações escritas, no prazo de dez dias, no que diz respeito às testemunhas de meros antecedentes. Promova a criação do evento no aplicativo Microsoft Teams, procedendo à inclusão dos participantes através do envio do "link" de acesso à audiência virtual. Providencie-se juntada de Folha de Antecedentes e de certidão de distribuição criminal atualizadas em nome do(s) imputado(s). Cobre-se, se o caso, os laudos periciais faltantes. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Cópia da presente servirá de mandado e ofício para requisitar a apresentação de réu preso e servidor público arrolado como testemunha. Para cumprimento dos mandados em tempo hábil, fica determinado ao Oficial de Justiça que proceda ao ato de forma presencial, nos termos do artigo 1.029, inciso II, das N.S.E.C.G.J., se o caso. Intimem-se. Requisitem-se.

14/03/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(108)

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