Procedimento Comum Cível 1006009-15.2023.8.26.0176 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006009-15.2023.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 16:14

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WEMB.26.70033501-9Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 30/04/2026 20:57

30/04/2026, 21:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0762/2026Data da Publicação: 27/04/2026

24/04/2026, 01:15

Juntada

24/04/2026, 01:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0762/2026Teor do ato: Dispositivo Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FABIANA AMORIM DA SILVA em face de VIAÇÃO PIRAJUÇARA LTDA., para: a) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data e acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (05/02/2023), nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; b) condenar a requerida ao ressarcimento dos danos materiais devidamente comprovados nos autos, a serem apurados em fase de liquidação de sentença mediante apresentação dos comprovantes de despesas, limitados ao teto de R$ 2.046,15 (dois mil, quarenta e seis reais e quinze centavos), com correção monetária pelo IPCA-E a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; c) julgar improcedente o pedido de pensão mensal vitalícia. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, compensados entre si os honorários advocatícios, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil. Observe-se, contudo, a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pela autora, por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se.Advogados(s): Wagner da Silva Valadao (OAB 267973/SP), Joao Gabriel Gomes Pereira (OAB 296798/SP)

23/04/2026, 17:18

Julgado procedente em parte do pedido - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FABIANA AMORIM DA SILVA em face de VIAÇÃO PIRAJUÇARA LTDA., para: a) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data e acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (05/02/2023), nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; b) condenar a requerida ao ressarcimento dos danos materiais devidamente comprovados nos autos, a serem apurados em fase de liquidação de sentença mediante apresentação dos comprovantes de despesas, limitados ao teto de R$ 2.046,15 (dois mil, quarenta e seis reais e quinze centavos), com correção monetária pelo IPCA-E a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; c) julgar improcedente o pedido de pensão mensal vitalícia. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, compensados entre si os honorários advocatícios, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil. Observe-se, contudo, a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pela autora, por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

23/04/2026, 16:46

Conclusos para sentença

09/02/2026, 14:27

Juntada de alegações finais - Nº Protocolo: WEMB.25.70023499-8Tipo da Petição: Alegações FinaisData: 26/03/2025 15:05

26/03/2025, 15:44

Juntada de alegações finais - Nº Protocolo: WEMB.25.70020720-6Tipo da Petição: Alegações FinaisData: 18/03/2025 14:02

18/03/2025, 14:22

Termo de Audiência - SAJ - Termo de Audiência Expedido - Aos 13 de Março de 2025, às 14:36 horas, por meio híbrido(presencial/virtual), passou-se à realização de audiência da Terceira Vara de Embu das Artes, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Dr. LUIS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA, Juiz de Direito Titular, comigo Escrevente, dando início aos trabalhos da presente, verificou-se a presença da requerente e advogado Dr. Wagner da Silva Valadão, OAB.267973/SP, da testemunha Wangela Barbara Firmino dos Santos e de advogada da empresa requerida, Dra. Renata de Barros Santos, OAB.435559/SP, ausência da testemunha Donizete Messias Lopes. Iniciados os trabalhos da presente audiência, pelo MMº. Juiz foi ouvida a testemunha presente, sendo tudo gravado por meio de captura de áudio/vídeo que estarão disponíveis nos autos. Dada a palavra a advogada da requerida, esta disse: MMº. Juiz, desisto da oitiva da testemunha Donizete. A seguir, pelo MMº. Juiz foi deliberado: Homologo a desistência requerida. Anote-se. Não havendo mais provas a se produzir, dou por encerrada a instrução e concedo prazo de 10 dias comuns e sucessivos, para que sejam juntadas as alegações finais pelos advogados, após, à conclusão para sentença. Fica o advogado da requerente compromissado a, no prazo concedido, juntar aos autos cópia do documento da testemunha ouvida nesta data, senhora Wangela. Saem os presentes cientes e intimados. Nada Mais. Este termo deixa de conter as assinaturas dos demais participantes, tendo em vista o formato da audiência. Lido e achado conforme, segue assinado digitalmente pelo magistrado.

16/03/2025, 17:26

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de importação de arquivos multimídia

14/03/2025, 16:10

Juntada - SAJ - Petição Intermediária Digitalização Juntada - Nº Protocolo: WEMB.25.70019758-8Tipo da Petição: Petição Intermediária - DigitalizaçãoData: 14/03/2025 11:06

14/03/2025, 11:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0184/2025Data da Publicação: 17/03/2025Número do Diário: 4163

13/03/2025, 23:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0184/2025Teor do ato: Vistos. Autorizo a participação da autora na modalidade virtual, desde que garantido o acesso aos equipamentos necessários para viabilizar o ato. Encaminhe-se o link da audiência. Int.Advogados(s): Wagner da Silva Valadao (OAB 267973/SP), Joao Gabriel Gomes Pereira (OAB 296798/SP)

13/03/2025, 07:40

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Autorizo a participação da autora na modalidade virtual, desde que garantido o acesso aos equipamentos necessários para viabilizar o ato. Encaminhe-se o link da audiência. Int.

12/03/2025, 11:41

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2026, 16:46

DESPACHO

•12/03/2025, 11:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0101/2024Teor do ato: Vistos. ****Defiro os benefícios da justiça gratuita. Nos termos do artigo 139, V, do CPC, designo sessão de tentativa mediação/conciliação para o próximo dia 27 de março de 2024 às 13:00 horas. A sessão por videoconferência será efetivada por meio do aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário agendados. Intime-se por carta, caso a parte seja assistida por defensor dativo. Em caso de defensor constituído, este deverá providenciar o comparecimento de seu cliente à sessão designada. Caso a parte não possua meios eletrônicos para participar da sessão virtual, avisar ao Oficial, para que o mesmo informe na certidão. Ficam as partes e seus(uas) Patronos(as) intimados(as) e cientificados(as) que, para participação na sessão virtual de mediação/conciliação, serão necessários: 1) dispor (em) de telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá (ão) ter câmera de vídeo e microfone; 2) ter (em) acesso à internet; 3) ter (em) feito a instalação do aplicativo Microsoft Teams (no caso de telefone celular); e ; 4) aguardar (em) "in lobby" até que a serventia do CEJUSC autorize seu (s) ingresso (s) na sala virtual. O acesso à Sala Virtual 3 será obtido por intermédio do link conforme instruções abaixo: 1) Para acesso à Sala Virtual 3 por meio de seu computador, SELECIONE o endereço abaixo, COPIE-O E COLE-O em seu navegador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDE2ODZhMjEtNmQ4NC00NTFkLTlmNjItMTU0M2YyYzA1NWE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22c840d977-4831-4da6-80b6-a6cf4d91b088%22%7d 2) Para acesso à Sala Virtual 3 por intermédio de seu celular será necessário ter o aplicativo da Microsoft Teams instalado em seu aparelho e, após, aproxime a câmera de seu celular no QR CODE abaixo: Conforme Resolução nº 809/2019 do TJSP, as sessões de mediação/conciliação devem ser remuneradas e os custos deverão ser suportados pelas p

19/02/2024, 12:43

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. ****Defiro os benefícios da justiça gratuita. Nos termos do artigo 139, V, do CPC, designo sessão de tentativa mediação/conciliação para o próximo dia 27 de março de 2024 às 13:00 horas. A sessão por videoconferência será efetivada por meio do aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário agendados. Intime-se por carta, caso a parte seja assistida por defensor dativo. Em caso de defensor constituído, este deverá providenciar o comparecimento de seu cliente à sessão designada. Caso a parte não possua meios eletrônicos para participar da sessão virtual, avisar ao Oficial, para que o mesmo informe na certidão. Ficam as partes e seus(uas) Patronos(as) intimados(as) e cientificados(as) que, para participação na sessão virtual de mediação/conciliação, serão necessários: 1) dispor (em) de telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá (ão) ter câmera de vídeo e microfone; 2) ter (em) acesso à internet; 3) ter (em) feito a instalação do aplicativo Microsoft Teams (no caso de telefone celular); e ; 4) aguardar (em) "in lobby" até que a serventia do CEJUSC autorize seu (s) ingresso (s) na sala virtual. O acesso à Sala Virtual 3 será obtido por intermédio do link conforme instruções abaixo: 1) Para acesso à Sala Virtual 3 por meio de seu computador, SELECIONE o endereço abaixo, COPIE-O E COLE-O em seu navegador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDE2ODZhMjEtNmQ4NC00NTFkLTlmNjItMTU0M2YyYzA1NWE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22c840d977-4831-4da6-80b6-a6cf4d91b088%22%7d 2) Para acesso à Sala Virtual 3 por intermédio de seu celular será necessário ter o aplicativo da Microsoft Teams instalado em seu aparelho e, após, aproxime a câmera de seu celular no QR CODE abaixo: Conforme Resolução nº 809/2019 do TJSP, as sessões de mediação/conciliação devem ser remuneradas e os custos deverão ser suportados pelas pa

16/02/2024, 18:01

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