Cumprimento de sentença 0004456-29.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

08 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 08 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

JOAO BATISTA FERREIRA FILHO

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP 320144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

16/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:36

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 12:10

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 11:12

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:48

Decisão

•16/01/2026, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

16/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:36

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2025, 11:55

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 08:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:09

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

04/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 02:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2025, 18:56

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 01:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP) Processo 0004456-29.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Batista Ferreira Filho - Exectdo: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Fl. 21: Defiro. Anote-se. Fls. 01/04: Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada pela imprensa, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, bem como para os fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, sendo que no tocante a esta última, deverá ser recolhida a respectiva taxa para que a Serventia proceda a anotação mediante o sistema SERASAJUD. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/02/2025, 11:52

Decisão

•14/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:09

Decisão

•04/08/2025, 15:29

Decisão

•14/05/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:40

Decisão

•12/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/02/2025, 11:52