Mandado de Segurança Cível 1000914-14.2024.8.26.0614 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Paulo Aliende Ribeiro

Partes do Processo

ATLANTIDA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE DO 5 BATALHAO DE POLICIA AMBIENTA

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAYCKE HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP 509809·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 17:29

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/12/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:42

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:03

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:05

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 17:29

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/12/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:42

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:20

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/04/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maycke Henrique dos Santos (OAB 509809/SP) Processo 1000914-14.2024.8.26.0614 - Mandado de Segurança Cível - Reqte: Atlantida Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Spe Lda - Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Não há condenação em sucumbência, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009. P.R.I.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:15

Denegada a Segurança

12/03/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:44

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de Parecer

07/01/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:46

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/12/2024, 21:15

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2024, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:51

Declarada incompetência

02/12/2024, 22:12

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 19:30

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 19:29

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 19:28

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 19:28

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 19:28

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 19:28

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 19:28

Juntada de Ofício

27/11/2024, 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 06:07

Juntada de Certidão

24/10/2024, 08:13

Expedição de Carta.

23/10/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 17:36

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 12:25

Ato ordinatório

28/08/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:37

Evoluída a classe de 1707 para 120

28/08/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 13:38

Não Concedida a Medida Liminar

22/07/2024, 13:25

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:00

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:18

Sentença

•12/03/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:22

Despacho

•16/12/2024, 17:19

Decisão

•10/12/2024, 21:15

Decisão

•02/12/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 19:30

Despacho

•19/09/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:44

Decisão

•22/07/2024, 13:25