Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003076-27.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.838,23

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

ROSIMEIRE DI TOMAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Vanzelli Vetorasso Garcia (OAB 251819/SP), Jose Antonio Cremasco (OAB 59298/SP) Processo 1003076-27.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire Di Tomaz - Vistos. Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado (fls. 48). Após, ao arquivo. Int.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 17:43

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:35

Julgada improcedente a ação

30/09/2024, 17:35

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Vanzelli Vetorasso Garcia (OAB 251819/SP), Jose Antonio Cremasco (OAB 59298/SP) Processo 1003076-27.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire Di Tomaz - Vistos. Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado (fls. 48). Após, ao arquivo. Int.

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 17:43

Sentença

•30/09/2024, 17:35

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 17:43

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:35

Julgada improcedente a ação

30/09/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 16:19

Conclusos para despacho

16/06/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 15:45

Juntada de Mandado

11/04/2024, 15:45

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/01/2024, 17:10

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 13:40

Decisão

•30/01/2024, 17:10