Apelação / Remessa Necessária 1010869-80.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.429,84

Órgão julgador

Raul José De Felice

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Raul José De Felice

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

AURILIO SERGIO COSTA CAIADO

Terceiro

A & T PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS/SP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL

OAB/SP 438845·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU BARACAT FILHO

OAB/SP 318579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:21

Baixa Definitiva

17/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:14

Prazo

18/02/2026, 14:07

Prazo

18/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:57

Prazo Intimação - 30 Dias

18/02/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:37

Acórdão registrado

11/02/2026, 21:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

11/02/2026, 18:48

Julgado virtualmente

11/02/2026, 18:12

Julgamento Virtual Iniciado

05/02/2026, 16:09

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 13:37

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:21

Baixa Definitiva

17/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:14

Prazo

18/02/2026, 14:07

Prazo

18/02/2026, 14:04

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 18:12

Despacho

•23/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:57

Prazo Intimação - 30 Dias

18/02/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:37

Acórdão registrado

11/02/2026, 21:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

11/02/2026, 18:48

Julgado virtualmente

11/02/2026, 18:12

Julgamento Virtual Iniciado

05/02/2026, 16:09

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 13:37

Inclusão em Pauta

16/01/2026, 14:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

19/12/2025, 18:32

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:40

Parecer - Prazo - 30 dias

18/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

14/11/2025, 11:02

Despacho

14/11/2025, 01:27

Conclusos para decisão

07/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:57

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

31/10/2025, 14:40

Processo Cadastrado

31/10/2025, 14:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

22/10/2025, 15:14

Despacho

•14/11/2025, 01:27