Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001506-74.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.204,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

ALEX NATALE DE MARCIO

CPF

Autor

B&R OLIVEIRA COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI (XODO VEICULOS)

CNPJ

Reu

ROGERIO PESSOA

CPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MARCONDES MARRETI

OAB/SP 247856·CPF·Representa: Autor

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA

OAB/SP 301796·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA TARANTI

OAB/SP 174171·CPF·Representa: Réu

VITOR MUNHOZ

OAB/SP 242898·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALEX NATALE DE MARCIO

CPF

Autor

B&R OLIVEIRA COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI (XODO VEICULOS)

CNPJ

Reu

ROGERIO PESSOA

CPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 15:05

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:49

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:28

Despacho

•10/12/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 15:05

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Taranti (OAB 174171/SP), Vitor Munhoz (OAB 242898/SP), Ricardo Marcondes Marreti (OAB 247856/SP) Processo 1001506-74.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Natale de Marcio - Reqdo: EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Manifeste-se o requerente quanto ao teor da Certidão de fls. 362, requerendo o que for de direito para o regular prosseguimento do feito.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:06

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 08:43

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 02:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 02:04

Juntada de Certidão

16/02/2024, 07:44

Expedição de Carta.

15/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 14:35

Conclusos para decisão

09/02/2024, 16:43

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:30

Expedição de Carta.

03/10/2023, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/10/2023, 13:48

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:11

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 13:36

Ato ordinatório

07/03/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

11/10/2022, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2022, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2022, 15:50

Suspensão do Prazo

11/08/2022, 04:05

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:55

Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2022, 14:13

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 12:08

Determinada a Emenda à Petição Inicial

20/01/2022, 10:49

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 13:32

Despacho

•12/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:10

Decisão

•27/02/2025, 17:50

Despacho

•16/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:43

Despacho

•14/02/2024, 14:35

Despacho

•02/10/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:18

Decisão

•25/04/2022, 14:13

Decisão

•20/01/2022, 10:49