Procedimento Comum Cível 1040842-17.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 106.878,32

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

PRO VISAO SERVICO DE LOCACAO DE ESPACO PUBLICITARIO LTDA EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES ANDRADE RIBEIRO FILHO

OAB/SP 434475·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES MARCONDES MACHADO

OAB/SP 86499·CPF·Representa: Autor

CAIO MENDES GUIMARÃES MARCONDES MACHADO

OAB/SP 462988·CPF·Representa: Autor

JOÃO BATISTA BORGES

OAB/SP 67958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:24

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/01/2026, 16:23

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:44

Julgada Procedente a Ação

30/07/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:15

Todas as movimentações(45)

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:24

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/01/2026, 16:23

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:44

Julgada Procedente a Ação

30/07/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2025, 05:47

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:55

Ato ordinatório

15/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thales Andrade Ribeiro Filho (OAB 434475/SP) Processo 1040842-17.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Provisão Serviço de Locação de Espaço Publicitário Ltda - CITE-SE e INTIME-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 30 (trinta) úteis dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:33

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2025, 17:56

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:55

Pedido de Assitência Indeferido

26/02/2025, 18:05

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:45

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2024, 19:28

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:22

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 12:30

Sentença

•30/07/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:09

Decisão

•11/03/2025, 17:56

Decisão

•26/02/2025, 18:05

Decisão

•05/09/2024, 19:28