Procedimento Comum Cível 1000810-91.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.810,55

Órgão julgador

08 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Miguel Petroni Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Miguel Petroni Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 14:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/04/2026, 13:59

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2026, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 03:15

Todas as movimentações(66)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 14:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/04/2026, 13:59

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:05

11/04/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2026, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

08/10/2025, 11:55

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/06/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Ricardo Teixeira do Nascimento (OAB 315662/SP) Processo 1000810-91.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinícius da Silveira Lanza Avelar - Reqdo: DELTA AIR LINES INC - Vistos. Fls. 174/179 e 183/186: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, não comportam acolhimento. Com efeito, as questões tratadas pelo embargante acerca do arbitramento dos honorários sucumbenciais versam sobre o mérito da sentença. Não há que se falar em erro material ou omissão na sentença impugnada. Na verdade, o embargante está inconformado com o teor da sentença, pelo que a questão deverá levada à Instância Superior. Assim, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a sentença tal como prolatada. 2) Fls. 190: Defiro o levantamento dos valores depositados à fl. 188 em favor da parte autora, observando-se o formulário de fls. 195. Certificada a preclusão desta decisão, expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte autora, intimando-se-a, salientando que o levantamento só poderá ser efetivado 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:06

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/03/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Ricardo Teixeira do Nascimento (OAB 315662/SP) Processo 1000810-91.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinícius da Silveira Lanza Avelar - Reqdo: DELTA AIR LINES INC - Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida DELTA AIR LINES INC ao pagamento de R$ 3.810,55 (três mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos), a título de danos materiais, valor que deverá ser atualizado de acordo com a Tabela Prática do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da data do desembolso (súmula 43 STJ), bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, devidos a partir da citação e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, que deverão ser atualizados de acordo com a Tabela Prática do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da data da publicação da presente sentença (súmula 362 STJ), bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:40

Julgada Procedente a Ação

12/03/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 06:38

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 17:22

Recebida a Petição Inicial

15/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

11/01/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:09

Decisão

•08/10/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:04

Decisão

•12/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 08:25

Sentença

•12/03/2025, 13:43

Decisão

•25/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:56

Decisão

•15/01/2025, 17:22