Execução de Título Extrajudicial 1048958-07.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1048958-07.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

03/03/2026, 01:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 429703583, Subguia 429934996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,61

06/02/2026, 15:36

Link para pagamento - Guia: 429703583, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=429934996&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611762863031135651391840344316&idProcessoParte=611762863031135651391840345864&sinEmModal=N&hash=0afa2f7d497f73cacb6d12a75bdfc15b'>429934996</a>

06/02/2026, 11:08

Juntada - Guia Gerada - AGRODOG PETS LTDA - Guia 429703583 - R$ 149,61

06/02/2026, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/02/2026, 11:07

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

05/02/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

04/02/2026, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:30

Decisão interlocutória

03/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão

23/01/2026, 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/01/2026, 02:14

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

16/12/2025, 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/12/2025, 13:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 13:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1064/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o curador especial nomeado nestes autos, no prazo de 15 dias. No silêncio, certifique-se e oficie-se à Defensoria Pública para substituição. Observe que, em caso de execução de título extrajudicial, os embargos à execução devem ser distribuídos em formato digital. No caso de não possuir elementos para oposição de embargos/impugnação, basta a mera petição nestes autos com a negativa geral. Fica, desde já, indeferido pedido de gratuidade da justiça a eventual pessoa jurídica, defendida por curador especial. Neste sentido: JUSTIÇA GRATUITA - Réus citados por edital e defendidos por Curador Especial - Pretensão à gratuidade processual - Pessoas físicas e pessoa jurídica - Benefício que só pode ser deferido à pessoa jurídica com a comprovação contábil de que não dispõe de meios para arcar com o custo do processo - Inteligência do art. 99, § 3º, do CPC e da Súmula 481 do STJ - Pessoas físicas que, em razão da citação por edital, não apresentaram a declaração de pobreza e nem elementos informativos de miserabilidade jurídica - Benefício da gratuidade não é instrumento geral e sim individual - Benefício indeferido. CONTRATO - Contrato de desconto de títulos - Documentação suficiente à instrução da ação de cobrança, sendo desnecessária a apresentação de documentos pessoais das pessoas físicas que o subscreveram - Exibição, ademais, de extrato que indica todos os títulos descontados e seus respectivos valores lançados em conta corrente vinculada, além das taxas aplicadas no cálculo de inadimplemento - Juros remuneratórios - Ajuste de uma taxa anual e de outra mensal em contrato bancário não abrangido pelo SFH não significa capitalização mensal de juros, mas um processo de formação de juros pelo método composto - Admissibilidade - Súmula 541 do STJ - Declaração incidental de inconstitucionalidade da MP nº 2.170-36/01 - Inviabilidade - Entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 5923

04/09/2025, 11:12

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifeste-se o curador especial nomeado nestes autos, no prazo de 15 dias. No silêncio, certifique-se e oficie-se à Defensoria Pública para substituição. Observe que, em caso de execução de título extrajudicial, os embargos à execução devem ser distribuídos em formato digital. No caso de não possuir elementos para oposição de embargos/impugnação, basta a mera petição nestes autos com a negativa geral. Fica, desde já, indeferido pedido de gratuidade da justiça a eventual pessoa jurídica, defendida por curador especial. Neste sentido: JUSTIÇA GRATUITA - Réus citados por edital e defendidos por Curador Especial - Pretensão à gratuidade processual - Pessoas físicas e pessoa jurídica - Benefício que só pode ser deferido à pessoa jurídica com a comprovação contábil de que não dispõe de meios para arcar com o custo do processo - Inteligência do art. 99, § 3º, do CPC e da Súmula 481 do STJ - Pessoas físicas que, em razão da citação por edital, não apresentaram a declaração de pobreza e nem elementos informativos de miserabilidade jurídica - Benefício da gratuidade não é instrumento geral e sim individual - Benefício indeferido. CONTRATO - Contrato de desconto de títulos - Documentação suficiente à instrução da ação de cobrança, sendo desnecessária a apresentação de documentos pessoais das pessoas físicas que o subscreveram - Exibição, ademais, de extrato que indica todos os títulos descontados e seus respectivos valores lançados em conta corrente vinculada, além das taxas aplicadas no cálculo de inadimplemento - Juros remuneratórios - Ajuste de uma taxa anual e de outra mensal em contrato bancário não abrangido pelo SFH não significa capitalização mensal de juros, mas um processo de formação de juros pelo método composto - Admissibilidade - Súmula 541 do STJ - Declaração incidental de inconstitucionalidade da MP nº 2.170-36/01 - Inviabilidade - Entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 592377

04/09/2025, 10:26

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Juntada - Registro de pagamento - Guia 429703583, Subguia 429934996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,61

Juntada - Guia Gerada - AGRODOG PETS LTDA - Guia 429703583 - R$ 149,61

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

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