Execução da Pena 0015536-35.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MAHFUZ ADAMO

OAB/SP 213328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 09:15

Homologado o Cálculo

05/02/2026, 09:00

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:20

Concedida a Comutação de Pena a Parte

22/01/2026, 09:52

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 10:51

Todas as movimentações(397)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 09:15

Homologado o Cálculo

05/02/2026, 09:00

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 09:00

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:06

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:20

Concedida a Comutação de Pena a Parte

22/01/2026, 09:52

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:06

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 17:56

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:26

Homologado o Cálculo

19/04/2025, 14:13

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP) Processo 0015536-35.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR - Ante o exposto, reconheço que LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR faz jus à comutação de 1/5 de sua pena, comutação esta CONCEDIDA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 13 do Decreto Presidencial n. 12.338/2024. Elabore-se novo cálculo. P.R.I.C.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:44

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 04:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2025, 17:29

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP) Processo 0015536-35.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR - Ao Ministério Público.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 20:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 20:40

Conclusos para despacho

05/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/02/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:36

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/02/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 09:30

Conclusos para despacho

03/02/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 17:05

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 06:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 15:01

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2023, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:17

Concedida Progressão de regime

08/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 06:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 06:39

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 14:45

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 20:37

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:46

Homologado o Cálculo

13/10/2022, 14:44

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:22

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:37

Apensado ao processo

22/09/2022, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2022, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2022, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 06:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 20:51

Proferido Despacho

08/07/2021, 17:11

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 19:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2020, 16:51

Conclusos para despacho

09/11/2020, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2020, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2020, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2020, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2020, 10:04

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/11/2020, 14:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2020, 16:21

Conclusos para decisão

29/10/2020, 12:51

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 15:25

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 09:15

Concedida Progressão de regime

22/10/2020, 09:14

Conclusos para decisão

21/10/2020, 19:08

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:44

Conclusos para despacho

19/10/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 05:58

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 19:06

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 14:32

Decisão

20/08/2020, 08:49

Conclusos para decisão

19/08/2020, 16:03

Conclusos para despacho

17/08/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 14:51

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 21:13

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 23:16

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2020, 11:16

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 13:09

Homologado o Cálculo

02/03/2020, 13:09

Conclusos para decisão

28/02/2020, 15:40

Juntada de Certidão

28/02/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2020, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2020, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

01/02/2020, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2020, 11:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2020, 18:42

Conclusos para decisão

28/01/2020, 17:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2020, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2020, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2020, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2020, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2020, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2019, 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2019, 15:10

Conclusos para decisão

22/11/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:06

Mudança de Classe Processual

06/11/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 19:15

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 19:15

Unificação e Soma de Penas

05/11/2019, 15:17

Conclusos para julgamento

04/11/2019, 14:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/11/2019, 14:21

Juntada de Ofício

04/11/2019, 14:16

Juntada de Certidão

04/11/2019, 14:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 10:44

Apensado ao processo

09/10/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 14:57

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 08:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2019, 16:40

Conclusos para decisão

10/09/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 22:03

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 18:43

Concedida Progressão de regime

06/09/2019, 18:43

Conclusos para julgamento

06/09/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 20:03

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 19:09

Decisão

10/07/2019, 16:37

Conclusos para julgamento

05/07/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2019, 19:29

Conclusos para despacho

11/06/2019, 17:51

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 07:26

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 20:11

Decisão

15/05/2019, 18:19

Conclusos para julgamento

15/05/2019, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2019, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2019, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2019, 17:50

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 20:06

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 20:06

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2019, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2019, 16:55

Decisão

06/03/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2019, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 13:14

Conclusos para julgamento

27/02/2019, 17:15

Conclusos para despacho

27/02/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 20:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 15:45

Decisão

18/01/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 12:51

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 12:51

Conclusos para julgamento

15/01/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2018, 15:27

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 15:14

Decisão

19/10/2018, 15:27

Conclusos para julgamento

10/10/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2018, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2018, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2018, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 10:47

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 13:02

Apensado ao processo

27/07/2018, 13:38

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 15:47

Apensado ao processo

14/06/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 13:59

Decisão

03/05/2018, 15:20

Conclusos para despacho

26/04/2018, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2018, 15:52

Conclusos para despacho

28/02/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 09:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 09:52

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2017, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2017, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

09/12/2017, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2017, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2017, 14:24

Expedição de Ofício.

29/09/2017, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2017, 18:30

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 18:29

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 18:29

Distribuído por competência exclusiva

28/09/2017, 09:51

Sentença

•22/01/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:01

Despacho

•21/07/2025, 17:56

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Todos os documentos(113)

Despacho

•05/02/2026, 09:00

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:06

Sentença

•22/01/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:01

Despacho

•21/07/2025, 17:56

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•03/07/2025, 16:48

Despacho

•19/04/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:13

Sentença

•28/03/2025, 17:33

Despacho

•23/03/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:33

Despacho

•12/03/2025, 20:40

Sentença

•24/02/2025, 18:11

Despacho

•06/02/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:53

Despacho

•02/06/2023, 17:05

Despacho

•05/05/2023, 15:01

Decisão

•17/03/2023, 15:34

Decisão

•08/03/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 16:06

Despacho

•01/02/2023, 06:39

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:09

Decisão

•08/11/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:05

Decisão

•13/10/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:41

Decisão

•20/09/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:11

Despacho

•13/06/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:49

Despacho

•08/07/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:37

Despacho

•10/11/2020, 16:51

Decisão

•29/10/2020, 16:21

Decisão

•22/10/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 19:06

Decisão

•20/08/2020, 08:49

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 14:12

Decisão

•02/03/2020, 13:09

Decisão

•28/01/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 13:58

Decisão

•25/11/2019, 15:10

Decisão

•05/11/2019, 15:17

Acórdão

•04/11/2019, 14:21

Acórdão

•04/11/2019, 14:21

Acórdão

•04/11/2019, 14:16

Acórdão

•04/11/2019, 14:16

Acórdão

•04/11/2019, 14:16

Acórdão

•04/11/2019, 14:16

Acórdão

•04/11/2019, 14:16

Acórdão

•04/11/2019, 14:16

Acórdão

•04/11/2019, 14:16

Acórdão

•04/11/2019, 14:16

Acórdão

•04/11/2019, 14:16

Acórdão

•04/11/2019, 14:16

Acórdão

•04/11/2019, 14:16

Acórdão

•04/11/2019, 14:16

Acórdão

•04/11/2019, 14:16

Acórdão

•04/11/2019, 14:16

Acórdão

•04/11/2019, 14:16

Acórdão

•04/11/2019, 14:16

Acórdão

•04/11/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 10:44

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 14:57

Despacho

•10/09/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 10:30

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 10:29

Sentença

•06/09/2019, 18:43

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 15:47

Despacho

•10/07/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 17:53

Despacho

•11/06/2019, 19:29

Despacho

•15/05/2019, 18:19

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 16:55

Despacho

•06/03/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 18:45

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 18:44

Sentença

•18/01/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 15:27

Despacho

•19/10/2018, 15:26

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 12:28

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 11:17

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 10:48

Despacho

•03/05/2018, 15:20

Despacho

•07/03/2018, 15:52

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 12:06

Ato Ordinatório

•09/12/2017, 14:25

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 18:30

Despacho

•28/09/2017, 09:52

Sentença

•28/09/2017, 09:52

Decisão

•28/09/2017, 09:52