Execução da Pena 0016149-89.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOSE EDUARDO MARTINS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO

OAB/SP 131428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 18:04

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 18:04

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 16:44

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 19:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/01/2026, 19:47

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:56

Todas as movimentações(607)

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 18:04

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 18:04

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 16:44

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 21:43

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 19:47

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 19:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/01/2026, 19:47

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 18:07

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 19:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 17:04

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 15:24

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 18:32

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:48

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 17:56

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 16:39

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2025, 12:32

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 10:43

Homologado o Cálculo

30/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:35

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 04:13

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/03/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB 131428/SP) Processo 0016149-89.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE EDUARDO MARTINS DA SILVA - Razão assiste ao Ministério Público. Defiro o parcelamento da prestação pecuniária. As penas de multa e a taxa judiciária não são objeto teste PEC. Ao Ministério Público, sobre comutação/2024, em relação às penas privativas de liberdade.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 22:07

Conclusos para julgamento

03/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 21:01

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 19:35

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 03:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 17:29

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2024, 22:03

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:06

Concedida Progressão de regime

18/06/2024, 18:06

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:26

Homologado o Cálculo

09/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:22

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:03

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:37

Declarada a Remição

01/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:54

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 16:04

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:35

Homologado o Cálculo

14/12/2023, 09:35

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 13:57

Apensado ao processo

04/10/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 14:40

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:31

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:19

Homologado o Cálculo

02/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:25

Declarada a Remição

04/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:39

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de Resposta

22/06/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 05:34

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:54

Concedida Progressão de regime

07/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 14:40

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 20:16

Homologado o Cálculo

26/02/2023, 20:16

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:05

Realizado Cálculo

09/02/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 13:58

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:16

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:49

Não Concedida a Progressão de Regime

07/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 23:55

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 14:04

Conclusos para decisão

26/09/2022, 16:04

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:20

Realizado Cálculo

21/09/2022, 11:06

Apensado ao processo

21/09/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 05:36

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:43

Homologado o Cálculo

31/08/2021, 15:43

Conclusos para despacho

25/08/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 12:14

Realizado Cálculo

09/08/2021, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2021, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2021, 05:31

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 22:15

Determinada a Regressão de Regime

06/08/2021, 22:15

Decisão

06/08/2021, 22:15

Conclusos para despacho

07/07/2021, 09:59

Juntada de Petição de Alegações finais

04/07/2021, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:09

Audiência Realizada Exitosa

23/06/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 14:37

Conclusos para despacho

14/05/2021, 23:51

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 16:04

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:27

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:32

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2021, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 08:13

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 22:49

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 17:23

Decisão

10/03/2021, 17:22

Conclusos para despacho

26/02/2021, 18:48

Conclusos para decisão

24/02/2021, 17:37

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/02/2021, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 14:01

Realizado Cálculo

01/02/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 10:18

Determinada a Regressão de Regime

19/01/2021, 10:12

Conclusos para decisão

13/01/2021, 21:17

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2020, 11:06

Conclusos para despacho

16/11/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 02:00

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:37

Audiência Realizada Exitosa

16/10/2020, 18:09

Decisão

14/10/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 02:47

Conclusos para despacho

14/10/2020, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 08:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2020, 08:21

Conclusos para despacho

16/09/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 11:36

Homologado o Cálculo

27/08/2020, 11:34

Conclusos para decisão

27/08/2020, 08:42

Conclusos para despacho

25/08/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 21:25

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 12:08

Realizado Cálculo

03/07/2020, 12:08

Realizado Cálculo

03/07/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 17:29

Homologada a Falta Disciplinar

01/07/2020, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2020, 16:42

Conclusos para despacho

01/07/2020, 12:36

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2020, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/05/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 16:03

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 21:08

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 21:27

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 22:08

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 18:22

Proferido Despacho

31/01/2020, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2020, 18:21

Conclusos para decisão

24/01/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2020, 21:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2019.

14/12/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:23

Conclusos para despacho

07/12/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 14:23

Realizado Cálculo

25/11/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 15:01

Determinada a Regressão de Regime

14/11/2019, 15:01

Conclusos para decisão

31/10/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2019, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/10/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2019, 16:38

Conclusos para decisão

16/09/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 09:30

Realizado Cálculo

20/08/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 12:46

Apensado ao processo

18/07/2019, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 17:58

Decisão

12/07/2019, 17:58

Conclusos para decisão

12/07/2019, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2019, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2019, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2019, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2019, 20:16

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2019, 22:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2019, 14:08

Conclusos para decisão

19/06/2019, 19:42

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 19:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2019, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2019, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2019, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2019, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/12/2018, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2018, 12:54

Conclusos para despacho

03/09/2018, 14:45

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 14:44

Juntada de Certidão

03/09/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2017, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2017, 15:37

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 18:48

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2017, 11:10

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 11:04

Decisão

19/06/2017, 14:29

Conclusos para despacho

14/06/2017, 11:32

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2017, 15:21

Conclusos para decisão

02/06/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2017, 14:16

Conclusos para decisão

30/05/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2017, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2017, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2017, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 18:07

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2017, 16:45

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 10:42

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 10:03

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 15:56

Concedida Progressão de regime

11/11/2016, 15:24

Conclusos para decisão

04/11/2016, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 11:56

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2016, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 06:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2016, 17:38

Conclusos para despacho

24/10/2016, 17:01

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2016, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2016, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2016, 12:30

Ato ordinatório

10/10/2016, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 06:39

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2016, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 11:43

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 11:43

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 16:56

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2016, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2016, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2016, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2016, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2016, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2016, 14:19

Expedição de Ofício.

12/08/2016, 19:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2016, 14:27

Conclusos para decisão

12/08/2016, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2016, 09:32

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 09:29

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 09:29

Distribuído por competência exclusiva

12/08/2016, 09:27

Despacho

•04/12/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:44

Despacho

•14/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:59

Despacho

•10/10/2025, 15:24

Despacho

•07/10/2025, 18:32

Despacho

•28/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:20

Despacho

•08/08/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:42

Despacho

•21/07/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:40

Despacho

•27/05/2025, 16:39

Todos os documentos(129)

Sentença

•14/01/2026, 19:47

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:23

Despacho

•04/12/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:44

Despacho

•14/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:59

Despacho

•10/10/2025, 15:24

Despacho

•07/10/2025, 18:32

Despacho

•28/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:20

Despacho

•08/08/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:42

Despacho

•21/07/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:40

Despacho

•27/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:04

Despacho

•01/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:43

Despacho

•30/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:13

Sentença

•23/03/2025, 16:15

Despacho

•12/03/2025, 22:07

Despacho

•24/02/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:29

Despacho

•04/10/2024, 19:35

Despacho

•30/07/2024, 17:29

Decisão

•28/06/2024, 22:03

Decisão

•18/06/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:22

Decisão

•09/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 00:00

Despacho

•10/04/2024, 11:36

Decisão

•01/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:42

Despacho

•20/03/2024, 16:04

Decisão

•14/12/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:39

Despacho

•28/09/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:06

Decisão

•02/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:37

Decisão

•04/07/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:55

Despacho

•20/06/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 15:07

Decisão

•07/06/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:34

Decisão

•04/04/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:35

Decisão

•26/02/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:17

Despacho

•06/02/2023, 13:58

Acórdão

•31/01/2023, 23:35

Decisão

•07/12/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:38

Decisão

•27/09/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 05:36

Decisão

•31/08/2021, 15:43

Decisão

•06/08/2021, 22:15

Decisão

•06/08/2021, 22:15

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 08:30

Despacho

•21/06/2021, 16:55

Despacho

•08/06/2021, 18:16

Decisão

•10/03/2021, 17:22

Decisão

•19/01/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 11:40

Decisão

•14/10/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 09:00

Despacho

•25/09/2020, 08:21

Decisão

•27/08/2020, 11:34

Decisão

•01/07/2020, 17:29

Despacho

•01/07/2020, 16:42

Acórdão

•01/07/2020, 12:35

Acórdão

•01/07/2020, 12:35

Acórdão

•01/07/2020, 12:35

Acórdão

•01/07/2020, 12:35

Acórdão

•01/07/2020, 12:35

Acórdão

•01/07/2020, 12:35

Acórdão

•01/07/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 16:03

Despacho

•31/01/2020, 18:22

Despacho

•31/01/2020, 18:21

Decisão

•14/11/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 12:27

Despacho

•19/09/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 12:50

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 09:30

Decisão

•12/07/2019, 17:58

Despacho

•25/06/2019, 14:08

Decisão

•05/09/2018, 12:54

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 11:10

Decisão

•19/06/2017, 14:29

Despacho

•05/06/2017, 15:21

Despacho

•31/05/2017, 14:16

Ato Ordinatório

•05/04/2017, 11:28

Ato Ordinatório

•03/04/2017, 16:45

Decisão

•03/04/2017, 16:43

Decisão

•11/11/2016, 15:24

Ato Ordinatório

•03/11/2016, 10:06

Despacho

•24/10/2016, 17:38

Ato Ordinatório

•24/10/2016, 17:00

Ato Ordinatório

•10/10/2016, 11:45

Ato Ordinatório

•04/10/2016, 11:43

Ato Ordinatório

•23/08/2016, 14:50

Despacho

•12/08/2016, 14:27

Ato Ordinatório

•12/08/2016, 09:32

Sentença

•12/08/2016, 09:27

Sentença

•12/08/2016, 09:27

Sentença

•12/08/2016, 09:27

Sentença

•12/08/2016, 09:27

Sentença

•12/08/2016, 09:27

Sentença

•12/08/2016, 09:27

Sentença

•12/08/2016, 09:27

Sentença

•12/08/2016, 09:27

Sentença

•12/08/2016, 09:27

Sentença

•12/08/2016, 09:27

Sentença

•12/08/2016, 09:27

Sentença

•12/08/2016, 09:27