Execução da Pena 0007753-36.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Paulinia
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Partes do Processo
MICHEL DE FREITAS SILVA
CPF
404.***.***-02
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
QUIRINO MARIANO PEIXOTO
OAB/SP 115068
·
CPF
068.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 15:38
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2026, 10:18
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
09/04/2026, 09:25
Juntada de Outros documentos
20/03/2026, 14:18
Expedição de Mandado.
20/03/2026, 14:16
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2026, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 16:34
Expedição de Mandado.
13/03/2026, 15:42
Processo Desarquivado Com Reabertura
11/03/2026, 09:43
Suspenso o Livramento Condicional
06/02/2026, 19:01
Conclusos para despacho
08/01/2026, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 16:45
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 14:52
Ver todas as movimentações (552)
Todas as movimentações
(552)
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 15:38
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2026, 10:18
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
09/04/2026, 09:25
Juntada de Outros documentos
20/03/2026, 14:18
Expedição de Mandado.
20/03/2026, 14:16
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2026, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 16:34
Expedição de Mandado.
13/03/2026, 15:42
Processo Desarquivado Com Reabertura
11/03/2026, 09:43
Suspenso o Livramento Condicional
06/02/2026, 19:01
Conclusos para despacho
08/01/2026, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 16:45
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2026, 14:51
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 10:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2026, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2026, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 11:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2025, 10:52
Conclusos para despacho
17/11/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2025, 16:28
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
13/11/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 10:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/11/2025, 10:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/11/2025, 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2025, 10:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2025, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2025, 18:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2025, 18:40
Juntada de Outros documentos
10/11/2025, 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 14:02
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 14:01
Juntada de Outros documentos
12/09/2025, 09:21
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 09:19
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 13:54
Concedido o Livramento Condicional
04/09/2025, 13:54
Conclusos para decisão
02/09/2025, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 16:36
Conclusos para despacho
26/08/2025, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 18:04
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 17:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2025, 17:33
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 17:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 17:47
Conclusos para despacho
13/08/2025, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025, 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 07:40
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 17:53
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 17:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/07/2025, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 16:09
Conclusos para despacho
04/07/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 06:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025, 06:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/06/2025, 20:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/06/2025, 20:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025, 20:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025, 20:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 01:42
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 13:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025, 12:59
Conclusos para decisão
17/06/2025, 11:22
Conclusos para despacho
17/06/2025, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 23:56
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:11
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 15:47
Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2025, 15:42
Conclusos para despacho
23/05/2025, 15:21
Conclusos para decisão
22/05/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 13:39
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 19:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025, 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 19:18
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 15:09
Juntada de Ofício
07/04/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 16:12
Juntada de Outros documentos
02/04/2025, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 06:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/03/2025, 14:07
Conclusos para decisão
21/03/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 05:48
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 12:44
Concedida Progressão de regime
19/03/2025, 12:43
Conclusos para decisão
18/03/2025, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 00:45
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024, 05:40
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 16:11
Não Concedido o Livramento Condicional
08/10/2024, 16:10
Conclusos para decisão
07/10/2024, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 12:09
Expedição de Certidão.
05/10/2024, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2024, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 16:58
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 16:57
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024, 00:11
Homologada a Falta Disciplinar
22/05/2024, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024, 01:49
Conclusos para despacho
17/05/2024, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 13:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2024, 13:35
Conclusos para despacho
15/05/2024, 13:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2024, 09:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2024, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2024, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2024, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2024, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2024, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024, 00:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/04/2024, 17:48
Conclusos para decisão
26/04/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 13:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2024, 13:05
Conclusos para decisão
10/04/2024, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 14:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2024, 14:13
Conclusos para despacho
03/04/2024, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 18:29
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024, 11:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/03/2024, 17:13
Conclusos para despacho
21/03/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 22:10
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 12:49
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024, 04:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 15:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/02/2024, 15:40
Conclusos para decisão
15/02/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 19:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024, 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 19:56
Juntada de Outros documentos
09/02/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/02/2024, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024, 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 14:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/01/2024, 14:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/01/2024, 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2024, 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2024, 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/01/2024, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/01/2024, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 05:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2024, 16:06
Conclusos para decisão
23/01/2024, 14:36
Conclusos para despacho
23/01/2024, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 21:09
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2024, 13:27
Conclusos para despacho
19/12/2023, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023, 02:47
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 11:53
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023, 00:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2023, 15:53
Conclusos para decisão
15/12/2023, 14:18
Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023, 01:40
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 16:49
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023, 05:39
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 15:23
Concedida Progressão de regime
13/11/2023, 15:23
Conclusos para decisão
10/11/2023, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 22:46
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 19:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 19:06
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023, 09:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2023, 07:33
Conclusos para despacho
16/10/2023, 17:10
Conclusos para decisão
11/10/2023, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 12:42
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 12:42
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 00:09
Homologada a Falta Disciplinar
05/10/2023, 17:41
Conclusos para despacho
05/10/2023, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 19:01
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 17:10
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 15:58
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 11:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/09/2023, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2023, 13:31
Conclusos para despacho
06/09/2023, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 17:19
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:07
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Quirino Mariano Peixoto (OAB 115068/SP) Processo 0007753-36.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Michel de Freitas Silva - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 513/518, o qual declarou a nulidade do procedimento disciplinar desde a oitiva das testemunhas, excluindo-se do histórico processual de partes as anotações referentes a suposta falta disciplinar em desfavor do sentenciado
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 17:41
Conclusos para despacho
30/08/2023, 14:56
Conclusos para decisão
29/08/2023, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 13:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 12:31
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 22:35
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2023, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023, 00:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/08/2023, 17:26
Conclusos para despacho
08/08/2023, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023, 03:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2023, 12:24
Conclusos para decisão
27/07/2023, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 17:33
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 17:29
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023, 02:34
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 08:07
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 16:27
Declarada a Remição
17/07/2023, 16:26
Conclusos para despacho
17/07/2023, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 16:58
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 18:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 18:17
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 17:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 17:48
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 19:06
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023, 01:39
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 12:05
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2023, 00:04
Homologada a Falta Disciplinar
20/04/2023, 15:29
Conclusos para despacho
17/04/2023, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 18:31
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 11:30
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/04/2023, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023, 01:46
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2023, 15:30
Conclusos para despacho
24/03/2023, 14:21
Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 14:21
Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023, 17:04
Juntada de Outros documentos
06/03/2023, 17:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2023, 16:21
Conclusos para decisão
06/03/2023, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 08:34
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 11:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/02/2023, 11:44
Conclusos para despacho
01/02/2023, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 20:42
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023, 00:18
Juntada de Petição de Resposta
21/12/2022, 08:45
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 19:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2022, 19:45
Conclusos para despacho
16/12/2022, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022, 12:40
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022, 01:47
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 13:28
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022, 01:02
Expedição de Certidão.
15/07/2022, 17:05
Determinada a Regressão de Regime
15/07/2022, 17:05
Conclusos para decisão
15/07/2022, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 15:25
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021, 14:07
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021, 13:31
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 12:47
Decisão
18/10/2021, 12:47
Conclusos para despacho
15/10/2021, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 18:50
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021, 13:32
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
15/07/2021, 12:08
Conclusos para decisão
14/07/2021, 16:16
Conclusos para despacho
14/07/2021, 11:41
Juntada de Petição de Embargos de declaração
14/07/2021, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021, 10:26
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 14:51
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 14:50
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 12:23
Concedida Progressão de regime
07/07/2021, 12:23
Conclusos para decisão
07/07/2021, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021, 10:12
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/07/2021, 10:38
Juntada de Outros documentos
06/07/2021, 09:41
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021, 11:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/06/2021, 16:13
Conclusos para despacho
16/06/2021, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021, 10:46
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021, 11:29
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 17:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021, 17:32
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 17:28
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 17:28
Convertido o Julgamento em Diligência
10/06/2021, 13:00
Conclusos para decisão
10/06/2021, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021, 17:46
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/06/2021, 16:02
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021, 18:01
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020, 12:01
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 20:02
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 12:01
Não Concedida a Progressão de Regime
14/12/2020, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020, 11:47
Processo Entranhado
14/12/2020, 11:47
Incidente Processual Instaurado
14/12/2020, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020, 11:45
Conclusos para decisão
14/12/2020, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020, 09:37
Incidente Processual Instaurado
11/12/2020, 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2020, 11:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2020, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 09:49
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020, 10:12
Juntada de Outros documentos
09/12/2020, 09:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2020, 13:05
Conclusos para despacho
03/12/2020, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020, 17:25
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2020, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020, 11:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/10/2020, 21:37
Conclusos para despacho
15/10/2020, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020, 11:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2020, 17:56
Conclusos para despacho
05/10/2020, 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020, 11:31
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 19:49
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 19:49
Não Concedida a Progressão de Regime
28/09/2020, 18:18
Conclusos para decisão
25/09/2020, 09:03
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 14:45
Convertido o Julgamento em Diligência
24/09/2020, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020, 09:59
Conclusos para decisão
24/09/2020, 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020, 07:16
Expedição de Certidão.
22/09/2020, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/09/2020, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020, 18:36
Expedição de Certidão.
21/09/2020, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/09/2020, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020, 11:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2020, 08:21
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020, 11:17
Conclusos para despacho
16/09/2020, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020, 11:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/09/2020, 10:55
Conclusos para despacho
11/09/2020, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2020, 11:37
Expedição de Certidão.
09/09/2020, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020, 10:54
Expedição de Certidão.
09/09/2020, 10:53
Expedição de Outros documentos.
09/09/2020, 10:52
Proferido Despacho
08/09/2020, 16:35
Conclusos para despacho
03/09/2020, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2020, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2020, 11:50
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2020, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020, 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020, 11:24
Expedição de Certidão.
28/08/2020, 16:48
Expedição de Certidão.
28/08/2020, 16:48
Expedição de Outros documentos.
28/08/2020, 16:47
Proferido Despacho
28/08/2020, 14:15
Conclusos para despacho
26/08/2020, 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020, 11:09
Expedição de Certidão.
20/08/2020, 15:54
Expedição de Certidão.
20/08/2020, 15:54
Expedição de Certidão.
20/08/2020, 15:53
Expedição de Outros documentos.
20/08/2020, 15:52
Unificação e Soma de Penas
19/08/2020, 18:01
Conclusos para despacho
18/08/2020, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020, 19:28
Expedição de Certidão.
13/08/2020, 13:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2020, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020, 11:51
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2020, 16:56
Apensado ao processo
12/08/2020, 16:39
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 15:54
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 15:54
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 15:53
Expedição de Outros documentos.
07/01/2020, 15:52
Declarada a Remição
19/12/2019, 15:54
Conclusos para despacho
19/12/2019, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 12:37
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 18:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2019, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019, 10:13
Expedição de Certidão.
01/10/2019, 14:20
Expedição de Certidão.
01/10/2019, 14:20
Expedição de Certidão.
01/10/2019, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2019, 14:20
Expedição de Outros documentos.
01/10/2019, 14:19
Expedição de Ofício.
30/09/2019, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2019, 16:55
Juntada de Outros documentos
30/09/2019, 14:53
Distribuído por competência exclusiva
30/09/2019, 13:30
Documentos
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 10:18
Ato Ordinatório
•
18/03/2026, 11:24
Decisão
•
06/02/2026, 19:01
Ato Ordinatório
•
08/01/2026, 14:51
Ato Ordinatório
•
08/01/2026, 10:14
Despacho
•
19/12/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 16:28
Termo de Publicação de Acórdão
•
10/11/2025, 18:30
Acórdão
•
10/11/2025, 18:30
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Ver todos os documentos (149)
Todos os documentos
(149)
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 10:18
Ato Ordinatório
•
18/03/2026, 11:24
Decisão
•
06/02/2026, 19:01
Ato Ordinatório
•
08/01/2026, 14:51
Ato Ordinatório
•
08/01/2026, 10:14
Despacho
•
19/12/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 16:28
Termo de Publicação de Acórdão
•
10/11/2025, 18:30
Acórdão
•
10/11/2025, 18:30
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Acórdão
•
10/11/2025, 18:29
Decisão
•
04/09/2025, 13:54
Despacho
•
21/08/2025, 17:33
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 17:47
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 08:42
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 12:27
Despacho
•
17/07/2025, 17:48
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 17:12
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 06:08
Decisão
•
17/06/2025, 12:59
Despacho
•
23/05/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 19:18
Decisão
•
21/03/2025, 14:07
Decisão
•
19/03/2025, 12:43
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 16:52
Decisão
•
08/10/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•
05/10/2024, 16:05
Decisão
•
22/05/2024, 17:01
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 15:03
Despacho
•
15/05/2024, 13:35
Decisão
•
26/04/2024, 17:48
Decisão
•
10/04/2024, 13:05
Despacho
•
03/04/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•
22/03/2024, 11:16
Despacho
•
21/03/2024, 17:13
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 12:33
Decisão
•
15/02/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•
09/02/2024, 19:56
Ato Ordinatório
•
09/02/2024, 16:57
Decisão
•
23/01/2024, 16:05
Despacho
•
09/01/2024, 13:27
Despacho
•
15/12/2023, 15:53
Acórdão
•
15/12/2023, 14:18
Acórdão
•
15/12/2023, 14:18
Acórdão
•
15/12/2023, 14:18
Acórdão
•
15/12/2023, 14:18
Acórdão
•
15/12/2023, 14:18
Acórdão
•
15/12/2023, 14:18
Acórdão
•
15/12/2023, 14:18
Acórdão
•
15/12/2023, 14:18
Acórdão
•
15/12/2023, 14:18
Acórdão
•
15/12/2023, 14:18
Acórdão
•
15/12/2023, 14:18
Acórdão
•
15/12/2023, 14:18
Acórdão
•
15/12/2023, 14:18
Acórdão
•
15/12/2023, 14:18
Acórdão
•
15/12/2023, 14:18
Acórdão
•
15/12/2023, 14:18
Decisão
•
13/11/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 19:06
Despacho
•
17/10/2023, 07:33
Decisão
•
05/10/2023, 17:41
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 17:11
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 16:23
Ato Ordinatório
•
26/09/2023, 11:09
Despacho
•
11/09/2023, 13:31
Ato Ordinatório
•
04/09/2023, 16:49
Despacho
•
30/08/2023, 17:41
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 13:17
Acórdão
•
28/08/2023, 12:31
Ato Ordinatório
•
16/08/2023, 12:30
Despacho
•
10/08/2023, 17:26
Despacho
•
01/08/2023, 12:24
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 17:29
Ato Ordinatório
•
24/07/2023, 10:58
Decisão
•
17/07/2023, 16:26
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 18:18
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 17:49
Decisão
•
20/04/2023, 15:29
Ato Ordinatório
•
11/04/2023, 11:54
Ato Ordinatório
•
05/04/2023, 11:30
Despacho
•
28/03/2023, 15:30
Acórdão
•
24/03/2023, 14:21
Acórdão
•
24/03/2023, 14:21
Acórdão
•
24/03/2023, 14:21
Acórdão
•
24/03/2023, 14:21
Acórdão
•
24/03/2023, 14:20
Ato Ordinatório
•
06/03/2023, 17:04
Despacho
•
06/03/2023, 16:21
Ato Ordinatório
•
24/02/2023, 15:45
Despacho
•
02/02/2023, 11:44
Despacho
•
19/12/2022, 19:45
Ato Ordinatório
•
17/11/2022, 13:29
Decisão
•
15/07/2022, 17:05
Decisão
•
18/10/2021, 12:47
Decisão
•
15/07/2021, 12:08
Decisão
•
07/07/2021, 12:23
Ato Ordinatório
•
06/07/2021, 10:38
Despacho
•
17/06/2021, 16:13
Ato Ordinatório
•
11/06/2021, 16:21
Ato Ordinatório
•
10/06/2021, 17:32
Despacho
•
10/06/2021, 13:00
Ato Ordinatório
•
08/06/2021, 16:02
Decisão
•
14/12/2020, 12:01
Ato Ordinatório
•
10/12/2020, 10:52
Ato Ordinatório
•
09/12/2020, 10:12
Despacho
•
04/12/2020, 13:05
Ato Ordinatório
•
24/11/2020, 11:26
Despacho
•
19/10/2020, 21:37
Despacho
•
07/10/2020, 17:56
Decisão
•
28/09/2020, 18:18
Despacho
•
24/09/2020, 14:43
Ato Ordinatório
•
22/09/2020, 17:08
Ato Ordinatório
•
21/09/2020, 11:23
Despacho
•
18/09/2020, 08:21
Despacho
•
15/09/2020, 10:55
Ato Ordinatório
•
09/09/2020, 10:54
Despacho
•
08/09/2020, 16:35
Ato Ordinatório
•
01/09/2020, 11:35
Despacho
•
28/08/2020, 14:15
Decisão
•
19/08/2020, 18:01
Ato Ordinatório
•
13/08/2020, 13:13
Ato Ordinatório
•
12/08/2020, 16:56
Decisão
•
19/12/2019, 15:54
Ato Ordinatório
•
17/12/2019, 18:30
Ato Ordinatório
•
01/10/2019, 14:20
Ato Ordinatório
•
30/09/2019, 16:55
Sentença
•
30/09/2019, 13:30
Decisão
•
30/09/2019, 13:30