Execução da Pena 0007753-36.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/04/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 14:18

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 15:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/03/2026, 09:43

Suspenso o Livramento Condicional

06/02/2026, 19:01

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:52

Todas as movimentações(552)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/04/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 14:18

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:24

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Expedição de Mandado.

20/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 15:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/03/2026, 09:43

Suspenso o Livramento Condicional

06/02/2026, 19:01

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 10:52

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/11/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 10:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2025, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:54

Concedido o Livramento Condicional

04/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão

02/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:36

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:47

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:09

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 06:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 20:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 20:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 20:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 12:59

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:22

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência

23/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:09

Juntada de Ofício

07/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:44

Concedida Progressão de regime

19/03/2025, 12:43

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:11

Não Concedido o Livramento Condicional

08/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:11

Homologada a Falta Disciplinar

22/05/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:49

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 13:35

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2024, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2024, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 13:05

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 14:13

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 17:13

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 19:56

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:36

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 13:27

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:23

Concedida Progressão de regime

13/11/2023, 15:23

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 07:33

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:09

Homologada a Falta Disciplinar

05/10/2023, 17:41

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 13:31

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Quirino Mariano Peixoto (OAB 115068/SP) Processo 0007753-36.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Michel de Freitas Silva - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 513/518, o qual declarou a nulidade do procedimento disciplinar desde a oitiva das testemunhas, excluindo-se do histórico processual de partes as anotações referentes a suposta falta disciplinar em desfavor do sentenciado

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:41

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:56

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 12:24

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:27

Declarada a Remição

17/07/2023, 16:26

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:04

Homologada a Falta Disciplinar

20/04/2023, 15:29

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 15:30

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 11:44

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:18

Juntada de Petição de Resposta

21/12/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 19:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 19:45

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 17:05

Determinada a Regressão de Regime

15/07/2022, 17:05

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:25

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:47

Decisão

18/10/2021, 12:47

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 13:32

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

15/07/2021, 12:08

Conclusos para decisão

14/07/2021, 16:16

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2021, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:23

Concedida Progressão de regime

07/07/2021, 12:23

Conclusos para decisão

07/07/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/07/2021, 10:38

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2021, 16:13

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:28

Convertido o Julgamento em Diligência

10/06/2021, 13:00

Conclusos para decisão

10/06/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/06/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 20:02

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 12:01

Não Concedida a Progressão de Regime

14/12/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 11:47

Processo Entranhado

14/12/2020, 11:47

Incidente Processual Instaurado

14/12/2020, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 11:45

Conclusos para decisão

14/12/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 09:37

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 10:12

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2020, 13:05

Conclusos para despacho

03/12/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2020, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2020, 21:37

Conclusos para despacho

15/10/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2020, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2020, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2020, 17:56

Conclusos para despacho

05/10/2020, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 19:49

Não Concedida a Progressão de Regime

28/09/2020, 18:18

Conclusos para decisão

25/09/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência

24/09/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 09:59

Conclusos para decisão

24/09/2020, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 07:16

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/09/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/09/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2020, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 11:17

Conclusos para despacho

16/09/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2020, 10:55

Conclusos para despacho

11/09/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:52

Proferido Despacho

08/09/2020, 16:35

Conclusos para despacho

03/09/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2020, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2020, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2020, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 16:47

Proferido Despacho

28/08/2020, 14:15

Conclusos para despacho

26/08/2020, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:52

Unificação e Soma de Penas

19/08/2020, 18:01

Conclusos para despacho

18/08/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 19:28

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 16:56

Apensado ao processo

12/08/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:52

Declarada a Remição

19/12/2019, 15:54

Conclusos para despacho

19/12/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:19

Expedição de Ofício.

30/09/2019, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 16:55

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 14:53

Distribuído por competência exclusiva

30/09/2019, 13:30

Decisão

•06/02/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:14

Despacho

•19/12/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:28

Termo de Publicação de Acórdão

•10/11/2025, 18:30

Acórdão

•10/11/2025, 18:30

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Todos os documentos(149)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:24

Decisão

•06/02/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:14

Despacho

•19/12/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:28

Termo de Publicação de Acórdão

•10/11/2025, 18:30

Acórdão

•10/11/2025, 18:30

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Acórdão

•10/11/2025, 18:29

Decisão

•04/09/2025, 13:54

Despacho

•21/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:27

Despacho

•17/07/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 06:08

Decisão

•17/06/2025, 12:59

Despacho

•23/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 19:18

Decisão

•21/03/2025, 14:07

Decisão

•19/03/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:52

Decisão

•08/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 16:05

Decisão

•22/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:03

Despacho

•15/05/2024, 13:35

Decisão

•26/04/2024, 17:48

Decisão

•10/04/2024, 13:05

Despacho

•03/04/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:16

Despacho

•21/03/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:33

Decisão

•15/02/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:57

Decisão

•23/01/2024, 16:05

Despacho

•09/01/2024, 13:27

Despacho

•15/12/2023, 15:53

Acórdão

•15/12/2023, 14:18

Acórdão

•15/12/2023, 14:18

Acórdão

•15/12/2023, 14:18

Acórdão

•15/12/2023, 14:18

Acórdão

•15/12/2023, 14:18

Acórdão

•15/12/2023, 14:18

Acórdão

•15/12/2023, 14:18

Acórdão

•15/12/2023, 14:18

Acórdão

•15/12/2023, 14:18

Acórdão

•15/12/2023, 14:18

Acórdão

•15/12/2023, 14:18

Acórdão

•15/12/2023, 14:18

Acórdão

•15/12/2023, 14:18

Acórdão

•15/12/2023, 14:18

Acórdão

•15/12/2023, 14:18

Acórdão

•15/12/2023, 14:18

Decisão

•13/11/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 19:06

Despacho

•17/10/2023, 07:33

Decisão

•05/10/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:09

Despacho

•11/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:49

Despacho

•30/08/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:17

Acórdão

•28/08/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:30

Despacho

•10/08/2023, 17:26

Despacho

•01/08/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:58

Decisão

•17/07/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 17:49

Decisão

•20/04/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:30

Despacho

•28/03/2023, 15:30

Acórdão

•24/03/2023, 14:21

Acórdão

•24/03/2023, 14:21

Acórdão

•24/03/2023, 14:21

Acórdão

•24/03/2023, 14:21

Acórdão

•24/03/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 17:04

Despacho

•06/03/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:45

Despacho

•02/02/2023, 11:44

Despacho

•19/12/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:29

Decisão

•15/07/2022, 17:05

Decisão

•18/10/2021, 12:47

Decisão

•15/07/2021, 12:08

Decisão

•07/07/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 10:38

Despacho

•17/06/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 17:32

Despacho

•10/06/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 16:02

Decisão

•14/12/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 10:12

Despacho

•04/12/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 11:26

Despacho

•19/10/2020, 21:37

Despacho

•07/10/2020, 17:56

Decisão

•28/09/2020, 18:18

Despacho

•24/09/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 11:23

Despacho

•18/09/2020, 08:21

Despacho

•15/09/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 10:54

Despacho

•08/09/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 11:35

Despacho

•28/08/2020, 14:15

Decisão

•19/08/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 16:56

Decisão

•19/12/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 18:30

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 16:55

Sentença

•30/09/2019, 13:30

Decisão

•30/09/2019, 13:30