Agravo em Recurso Especial 1026108-61.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.152,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Paulo Aliende Ribeiro

Partes do Processo

MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JONATHAN SANTOS LOURENCO DA SILVA

Representa: Autor

ALENCAR FERRARI CARNEIRO

OAB/SP 71207·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ EDUARDO MARCELINO

OAB/SP 191103·CPF·Representa: Réu

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR

OAB/SP 135763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/04/2026, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

31/03/2026, 10:13

Documentos

Juízo de Retratação

•31/03/2026, 10:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 10:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 10:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 10:12

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 10:12

-

•31/03/2026, 10:11

-

•31/03/2026, 10:11

-

•31/03/2026, 10:11