Agravo em Recurso Especial 1058526-86.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 86.338,75

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RICHARD PELATIERI RENZO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA BOSSI DIAS

Representa: Autor

HERMINIO XAVIER SOARES NETO

OAB/SP 111092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

30/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:04

Não conhecido o recurso de RICHARD PELATIERI RENZO

04/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/01/2026, 17:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/01/2026, 06:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 19:30

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•16/01/2026, 04:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2026, 04:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2026, 04:51

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Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2026, 04:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2026, 04:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2026, 04:50

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Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2026, 04:50

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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