Execução de Título Extrajudicial 1014020-83.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014020-83.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 160

11/05/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 160

11/05/2026, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/05/2026, 17:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

17/04/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

16/04/2026, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 03:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/04/2026, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 11:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 459491487, Subguia 459705202 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

13/04/2026, 15:35

Link para pagamento - Guia: 459491487, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=459705202&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611763553596948304134641574924&idProcessoParte=611763553596948304134641576239&sinEmModal=N&hash=9db33b0334832123d73a3827e7fe0982'>459705202</a>

10/04/2026, 15:11

Juntada - Guia Gerada - ORGANIZACAO EDUCACIONAL CONHECER LTDA - Guia 459491487 - R$ 38,42

10/04/2026, 15:10

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

07/04/2026, 04:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 03:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0085/2024Teor do ato: Fl. 80: Tratando-se de processo em fase de cumprimento/execução, a providência pode ser feita pela própria parte, bastando a extração de certidão, observado o disposto no art. 517 e do art. 828, do Código de Processo Civil. A utilização do sistema Serasajud restringe-se às comunicações emanadas do juízo, não se prestando a desincumbir a parte de seus ônus próprios e que podem ser satisfeitos direta e extrajudicialmente. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: AÇÃO DE COBRANÇA Não localização do requerido Pedido judicial de pesquisa de endereço via sistema SerasaJud Indeferimento Intervenção do Poder Judiciário para requisição de informações, com o intuito de localizar o requerido, ocorre em situações excepcionais No caso, a pesquisa de endereço do agravado, perante os bancos de dados da SERASA, é providência que pode ser buscada pela própria parte, extrajudicialmente, não justificando socorrer-se do Poder Judiciário, que não é órgão de investigação das partes Decisão mantida Recurso NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2127603-32.2017.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 11/04/2018; Data de Registro: 11/04/2018). Ademais, como se extrai da própria normativa, a previsão não impede o indeferimento, inclusive pelo fundamento da desnecessidade de intervenção, e sequer se cogita prejuízo, vez que autorizada a extração de certidão, a utilização do sistema é meramente redundante. Nessa linha, colhe-se também: Monitória. Cumprimento de sentença. Determinada a inscrição do nome do devedor em órgão de proteção ao crédito (SCPC). Agravo de instrumento. Restrição creditícia em nome do réu efetivada mediante decisões que servem de ofício ao SCPC. Protesto e SERASAJUD. Medidas redundantes. Princípio da economia processual. Indeferimento. Baixa do protesto. Inteligência do artigo 517, § 4

08/02/2024, 01:48

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fl. 80: Tratando-se de processo em fase de cumprimento/execução, a providência pode ser feita pela própria parte, bastando a extração de certidão, observado o disposto no art. 517 e do art. 828, do Código de Processo Civil. A utilização do sistema Serasajud restringe-se às comunicações emanadas do juízo, não se prestando a desincumbir a parte de seus ônus próprios e que podem ser satisfeitos direta e extrajudicialmente. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: AÇÃO DE COBRANÇA Não localização do requerido Pedido judicial de pesquisa de endereço via sistema SerasaJud Indeferimento Intervenção do Poder Judiciário para requisição de informações, com o intuito de localizar o requerido, ocorre em situações excepcionais No caso, a pesquisa de endereço do agravado, perante os bancos de dados da SERASA, é providência que pode ser buscada pela própria parte, extrajudicialmente, não justificando socorrer-se do Poder Judiciário, que não é órgão de investigação das partes Decisão mantida Recurso NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2127603-32.2017.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 11/04/2018; Data de Registro: 11/04/2018). Ademais, como se extrai da própria normativa, a previsão não impede o indeferimento, inclusive pelo fundamento da desnecessidade de intervenção, e sequer se cogita prejuízo, vez que autorizada a extração de certidão, a utilização do sistema é meramente redundante. Nessa linha, colhe-se também: Monitória. Cumprimento de sentença. Determinada a inscrição do nome do devedor em órgão de proteção ao crédito (SCPC). Agravo de instrumento. Restrição creditícia em nome do réu efetivada mediante decisões que servem de ofício ao SCPC. Protesto e SERASAJUD. Medidas redundantes. Princípio da economia processual. Indeferimento. Baixa do protesto. Inteligência do artigo 517, § 4,

07/02/2024, 15:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1012/2023Teor do ato: Vistos. Realizada a pesquisa para localização de bens SISBAJUD, sem sucesso. Em relação à teimosinha, a pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade. Sobre o tema, o C. Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido prog

08/11/2023, 00:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Vistos. Realizada a pesquisa para localização de bens SISBAJUD, sem sucesso. Em relação à teimosinha, a pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade. Sobre o tema, o C. Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Co

07/11/2023, 15:28

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 160

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Juntada de peças digitalizadas

Juntada - Registro de pagamento - Guia 459491487, Subguia 459705202 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

Juntada - Guia Gerada - ORGANIZACAO EDUCACIONAL CONHECER LTDA - Guia 459491487 - R$ 38,42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

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