Procedimento Comum Cível 1021784-28.2024.8.26.0114 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1021784-28.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:15

Certidão de Cartório Expedida

23/05/2025, 15:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP) Processo 1021784-28.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Henrique Soares Ceccarelli - Vistos. BRUNO HENRIQUE SOARES CECCARELLI ajuizou ação contra MARILENE ALVES PEREIRA. Às fls. 123 houve pedido de desistência da ação, não encontrando o pedido obstáculo nos autos para o seu deferimento. Consigno que a concordância da ré quanto ao pedido de desistência processual somente é imprescindível quando esta apresenta contestação válida nos autos, como prevê expressamente os termos do artigo 485, inciso VIII, parágrafos 4º e 5º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No presente caso, a ré é revel e não apresentou contestação válida (fls. 116), máxime observando-se a fundamentação supra, o que implica em reconhecer a desnecessidade de inquiri-la a respeito de sua concordância, ou não, a respeito da desistência do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Oportunamente ao arquivo. P.I.C.

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 07:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

12/03/2025, 20:43

Conclusos para Despacho

06/03/2025, 14:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

05/03/2025, 15:13

Mandado Juntado

05/03/2025, 15:12

Pedido de Extinção Juntada

21/02/2025, 05:27

Mandado Urgente Expedido

07/01/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 06:46

Remetido ao DJE

28/11/2024, 02:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 18:48

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 20:43

Decisão

•27/11/2024, 18:48

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

Conclusos para Despacho

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

Mandado Juntado

Pedido de Extinção Juntada

Mandado Urgente Expedido

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Todas as movimentações(42)