Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1049265-63.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.057,61

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Silvio José Pinheiro dos Santos - CR

Partes do Processo

MILENA PAULA BARBOZA BOCOLI CAMARGO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE

OAB/SP 290535·CPF·Representa: Autor

RICARDO IABRUDI JUSTE

OAB/SP 235905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:25

Autos no Prazo

27/11/2025, 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/08/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 19:36

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 09:00

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:25

Autos no Prazo

27/11/2025, 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/08/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:45

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 19:36

Despacho

•25/03/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 19:36

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 13:18

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB 290535/SP) Processo 1049265-63.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milena Paula Barboza Bocoli Camargo - Vistos. Fls 58/60: a gratuidade foi analisada e indeferida em decisão inicial. Ainda, impossível a remessa para análise do pedido de assistência em segundo grau, nos termos do PUIL 00043-07.2017.8.26.901. Comprove o recolhimento do preparo em 5 dias, sob ônus de deserção. Int.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 11:28

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 20:44

Julgada improcedente a ação

17/02/2025, 20:44

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/10/2024, 11:13

Conclusos para decisão

21/10/2024, 07:39

Distribuído por sorteio

19/10/2024, 22:30

Despacho

•12/03/2025, 11:28

Sentença

•17/02/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:29

Decisão

•21/10/2024, 11:13