Procedimento Comum Cível 1035587-78.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · Renato Delbianco

Partes do Processo

WALMIR CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 15:27

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 07:57

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:04

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/09/2025, 13:07

Todas as movimentações(76)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 15:27

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:27

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:27

Decisão

•18/09/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 07:57

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:04

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/09/2025, 13:07

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:16

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB 427124/SP) Processo 1035587-78.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Walmir Cândido de Oliveira - Vistos. Intime-se o embargado a se manifestar em cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Int.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 18:39

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:01

Julgada Procedente a Ação

26/02/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:06

Ato ordinatório

04/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 10:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

10/09/2024, 10:26

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 06:53

Determinada a Emenda à Inicial

30/08/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 13:46

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:24

Determinada a Emenda à Inicial

29/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 22:31

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/08/2024, 10:36

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:29

Determinada a Emenda à Inicial

05/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão

04/08/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 16:32

Despacho

•12/03/2025, 18:39

Sentença

•26/02/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:07

Decisão

•10/09/2024, 10:26

Decisão

•30/08/2024, 15:27

Decisão

•29/08/2024, 13:17

Decisão

•21/08/2024, 10:36

Decisão

•05/08/2024, 11:25