Procedimento do Juizado Especial Cível 1013787-74.2024.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cotia

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Partes do Processo

LUANA MASSAFELI

CPF

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA ROSA DA SILVA

OAB/SP 374476·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP 186458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

30/10/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 13:47

Conclusos para despacho

22/09/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:30

Todas as movimentações(35)

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

30/10/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:28

Despacho

•23/09/2025, 13:47

06/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 13:47

Conclusos para despacho

22/09/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2025, 15:26

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:06

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Rosa da Silva (OAB 374476/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458A/SP) Processo 1013787-74.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luana Massafeli - Reqdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, na forma do art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por LUANA MASSAFELI em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A (ENEL), para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária, será aplicado o IPCA, enquanto os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/24). Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:18

Julgada Procedente a Ação

12/03/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Réplica

15/01/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 23:16

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 16:09

Decisão

•09/04/2025, 12:39

Sentença

•12/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:09