Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003075-02.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 29.361,90

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

WALDIR ROBERTO SOLER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMARES PIRES CASTILHA

OAB/SP 452643·CPF·Representa: Autor

ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE

OAB/SP 286915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:49

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:14

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:22

Autos no Prazo

24/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 22:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 09:49

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:03

Todas as movimentações(44)

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:49

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:14

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:22

Autos no Prazo

24/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 22:15

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 21:36

Despacho

•08/07/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 22:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 09:49

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

30/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:34

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 02:15

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Damares Pires Castilha (OAB 452643/SP) Processo 1003075-02.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Waldir Roberto Soler - Vistos. Não vislumbro o deferimento da liminar pleiteada, por se tratar de matéria cujo pedido será apreciado quando analisado o mérito da demanda, motivo pela qual indefiro. Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 (trinta) dias, CONTESTE o pedido inicial. Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Damares Pires Castilha (OAB 452643/SP) Processo 1003075-02.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Waldir Roberto Soler - Vistos. De proêmio, providencie a z. Serventia a correção da classe processual para constar Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Após, tornem-se conclusos com urgência. Int.

14/03/2025, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2025, 17:51

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:21

Classe retificada de 436 para 14695

13/03/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 09:05

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:56

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:34

Decisão

•13/03/2025, 17:51

Despacho

•13/03/2025, 09:05