Execução da Pena 0010331-36.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Maracai
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MARCOS CLEBER MERINO
Reu
Advogados / Representantes
TAMARA CAROLINE MERINO DESTRO
OAB/MS 26776
·
CPF
413.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 16:14
Juntada de Outros documentos
01/09/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 16:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/07/2025, 15:53
Conclusos para decisão
30/07/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 12:19
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 17:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 10:05
Ver todas as movimentações (397)
Todas as movimentações
(397)
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 16:14
Juntada de Outros documentos
01/09/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 16:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/07/2025, 15:53
Conclusos para decisão
30/07/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 12:19
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 17:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 10:05
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 23:33
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 21:32
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024, 01:21
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 09:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2024, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024, 00:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/08/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024, 14:19
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 10:59
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 16:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2024, 14:45
Conclusos para despacho
22/08/2024, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 15:18
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 15:12
Conclusos para despacho
15/07/2024, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 18:12
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024, 10:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/07/2024, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/07/2024, 00:05
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2024, 18:12
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024, 00:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2024, 17:33
Conclusos para decisão
04/07/2024, 16:44
Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 17:43
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024, 05:50
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024, 09:15
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 21:16
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 21:15
Concedida Progressão de regime
24/06/2024, 21:15
Conclusos para despacho
24/06/2024, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 11:56
Juntada de Petição de Parecer
20/06/2024, 14:29
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 08:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024, 08:56
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2024, 17:09
Conclusos para despacho
13/06/2024, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 13:18
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 15:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/06/2024, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024, 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 17:39
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 17:39
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 17:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/06/2024, 17:39
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 17:35
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 17:35
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 17:35
Homologado o Cálculo
04/06/2024, 17:34
Conclusos para despacho
04/06/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 17:34
Expedição de Certidão.
31/05/2024, 18:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2024, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024, 04:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 16:07
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 13:55
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 13:55
Juntada de Outros documentos
24/05/2024, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024, 04:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 18:14
Declarada a Remição
17/05/2024, 18:13
Conclusos para despacho
17/05/2024, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024, 02:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 19:11
Declarada a Remição
15/05/2024, 19:03
Conclusos para despacho
15/05/2024, 17:11
Juntada de Petição de Parecer
13/05/2024, 17:46
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 15:54
Homologado o Cálculo
04/04/2024, 15:53
Conclusos para despacho
04/04/2024, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024, 04:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 19:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 14:46
Juntada de Outros documentos
27/03/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
24/02/2024, 00:17
Declarada a Remição
24/02/2024, 00:17
Conclusos para despacho
23/02/2024, 14:12
Juntada de Petição de Parecer
22/02/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 10:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024, 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024, 05:35
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 16:16
Homologado o Cálculo
22/01/2024, 16:15
Conclusos para decisão
22/01/2024, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 12:45
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 10:19
Juntada de Outros documentos
12/12/2023, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/11/2023, 10:53
Conclusos para despacho
15/11/2023, 16:02
Expedição de Outros documentos.
15/11/2023, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023, 04:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023, 01:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 17:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023, 06:44
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 06:43
Juntada de Outros documentos
26/10/2023, 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 11:46
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 23:25
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023, 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 11:23
Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2023, 11:22
Conclusos para despacho
17/10/2023, 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 06:23
Expedição de Certidão.
14/10/2023, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2023, 10:04
Juntada de Petição de Resposta
11/10/2023, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/10/2023, 14:14
Conclusos para despacho
05/10/2023, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 16:08
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 18:46
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 17:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/09/2023, 17:27
Conclusos para despacho
29/09/2023, 10:54
Juntada de Outros documentos
29/09/2023, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023, 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 16:36
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 06:59
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 06:58
Juntada de Outros documentos
22/09/2023, 06:57
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023, 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 16:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2023, 16:48
Conclusos para despacho
12/09/2023, 14:32
Juntada de Petição de Embargos de declaração
11/09/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tamara Caroline Merino Destro (OAB 26776/MS) Processo 0010331-36.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS CLEBER MERINO - Fl. 474. Ciente. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 15 (quinze) dias do total das penas impostas ao sentenciado MARCOS CLEBER MERINO, RJI: 181965939-30, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 180 (cento e oitenta) horas, a cada 03 (três)
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 19:00
Declarada a Remição
30/08/2023, 19:00
Conclusos para despacho
30/08/2023, 17:06
Juntada de Petição de Resposta
30/08/2023, 16:19
Juntada de Outros documentos
21/08/2023, 13:11
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/08/2023, 09:38
Conclusos para despacho
02/08/2023, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 19:35
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2023, 16:25
Conclusos para despacho
11/07/2023, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 10:26
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 22:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023, 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 22:15
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023, 03:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023, 09:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 17:44
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 11:44
Juntada de Outros documentos
13/06/2023, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 17:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/05/2023, 17:47
Conclusos para despacho
19/05/2023, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 17:14
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 07:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023, 07:53
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023, 03:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 12:02
Declarada a Remição
15/05/2023, 12:02
Conclusos para despacho
13/05/2023, 21:23
Juntada de Petição de Parecer
11/05/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 12:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 07:53
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 07:53
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 07:53
Homologado o Cálculo
13/07/2022, 07:52
Conclusos para decisão
12/07/2022, 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022, 09:47
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 08:35
Realizado Cálculo
11/07/2022, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 11:29
Declarada a Remição
06/07/2022, 11:28
Conclusos para despacho
06/07/2022, 10:29
Juntada de Petição de Parecer
05/07/2022, 20:26
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 12:55
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 15:33
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 15:32
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 15:32
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 15:25
Homologado o Cálculo
27/04/2022, 15:24
Conclusos para decisão
27/04/2022, 14:16
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 05:34
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 15:09
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 15:09
Realizado Cálculo
31/03/2022, 15:08
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 10:17
Declarada a Remição
29/03/2022, 10:17
Conclusos para despacho
29/03/2022, 09:09
Juntada de Petição de Parecer
28/03/2022, 18:57
Expedição de Certidão.
26/03/2022, 07:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2022, 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 15:09
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 13:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022, 17:38
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022, 12:03
Realizado Cálculo
07/03/2022, 12:02
Juntada de Outros documentos
07/03/2022, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 18:27
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 10:07
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 10:07
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 10:07
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 10:07
Homologado o Cálculo
02/12/2021, 10:07
Conclusos para despacho
01/12/2021, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021, 17:23
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 15:53
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 15:52
Realizado Cálculo
18/11/2021, 15:51
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 18:43
Concedida Progressão de regime
17/11/2021, 18:43
Conclusos para despacho
17/11/2021, 17:41
Juntada de Petição de Parecer
16/11/2021, 19:08
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 18:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 15:44
Processo Entranhado
10/11/2021, 15:44
Incidente Processual Instaurado
10/11/2021, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021, 08:55
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 12:01
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 12:01
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 12:01
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 12:00
Homologado o Cálculo
27/09/2021, 12:00
Conclusos para despacho
27/09/2021, 10:41
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 09:57
Expedição de Certidão.
07/09/2021, 01:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021, 08:17
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 13:03
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 13:03
Realizado Cálculo
27/08/2021, 13:02
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 13:05
Declarada a Remição
26/08/2021, 13:04
Conclusos para decisão
25/08/2021, 14:58
Juntada de Petição de Parecer
20/08/2021, 17:29
Expedição de Certidão.
18/08/2021, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021, 14:25
Processo Entranhado
18/08/2021, 14:25
Incidente Processual Instaurado
18/08/2021, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 18:09
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 17:18
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 17:18
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 17:18
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 17:18
Homologado o Cálculo
08/07/2021, 17:17
Conclusos para decisão
08/07/2021, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021, 13:16
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2021, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021, 14:07
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 11:15
Realizado Cálculo
29/06/2021, 11:15
Proferido Despacho
16/06/2021, 17:30
Conclusos para despacho
16/06/2021, 17:14
Conclusos para despacho
21/05/2021, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 18:05
Juntada de Outros documentos
08/06/2020, 18:00
Proferido Despacho
08/06/2020, 17:40
Conclusos para decisão
04/06/2020, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020, 11:38
Expedição de Certidão.
28/05/2020, 17:43
Expedição de Certidão.
28/05/2020, 17:43
Expedição de Certidão.
26/05/2020, 10:50
Desacolhida a Prisão Domiciliar
26/05/2020, 10:50
Conclusos para decisão
20/05/2020, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020, 17:06
Expedição de Certidão.
07/05/2020, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2020, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020, 18:35
Processo Entranhado
06/05/2020, 18:35
Incidente Processual Instaurado
06/05/2020, 18:35
Homologado o Cálculo
03/10/2018, 21:32
Conclusos para decisão
02/10/2018, 21:21
Expedição de Outros documentos.
28/09/2018, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018, 14:56
Expedição de Certidão.
26/09/2018, 20:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2018, 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018, 17:36
Expedição de Ofício.
11/09/2018, 08:56
Expedição de Certidão.
10/09/2018, 18:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2018, 18:42
Realizado Cálculo
10/09/2018, 14:38
Juntada de Certidão
10/09/2018, 14:38
Juntada de Certidão
10/09/2018, 14:38
Distribuído por competência exclusiva
10/09/2018, 11:30
Documentos
Decisão
•
30/07/2025, 15:53
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 11:02
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 14:57
Ato Ordinatório
•
30/08/2024, 09:45
Decisão
•
29/08/2024, 16:20
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 14:19
Despacho
•
22/08/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•
22/08/2024, 11:16
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 10:50
Decisão
•
04/07/2024, 17:33
Decisão
•
24/06/2024, 21:15
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 08:56
Despacho
•
13/06/2024, 17:09
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 15:48
Decisão
•
04/06/2024, 17:39
Ver todos os documentos (104)
Todos os documentos
(104)
Decisão
•
30/07/2025, 15:53
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 11:02
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 14:57
Ato Ordinatório
•
30/08/2024, 09:45
Decisão
•
29/08/2024, 16:20
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 14:19
Despacho
•
22/08/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•
22/08/2024, 11:16
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 10:50
Decisão
•
04/07/2024, 17:33
Decisão
•
24/06/2024, 21:15
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 08:56
Despacho
•
13/06/2024, 17:09
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 15:48
Decisão
•
04/06/2024, 17:39
Decisão
•
04/06/2024, 17:34
Ato Ordinatório
•
31/05/2024, 18:55
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 13:10
Decisão
•
17/05/2024, 18:13
Decisão
•
15/05/2024, 19:03
Ato Ordinatório
•
10/05/2024, 14:41
Decisão
•
04/04/2024, 15:53
Ato Ordinatório
•
02/04/2024, 11:20
Ato Ordinatório
•
01/04/2024, 09:31
Decisão
•
24/02/2024, 00:17
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 10:45
Decisão
•
22/01/2024, 16:15
Ato Ordinatório
•
13/12/2023, 12:56
Despacho
•
16/11/2023, 10:53
Ato Ordinatório
•
27/10/2023, 11:41
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 06:44
Decisão
•
18/10/2023, 11:22
Ato Ordinatório
•
14/10/2023, 10:04
Despacho
•
05/10/2023, 14:14
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 13:26
Despacho
•
29/09/2023, 17:27
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 20:59
Despacho
•
12/09/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•
04/09/2023, 14:50
Decisão
•
30/08/2023, 19:00
Despacho
•
03/08/2023, 09:38
Ato Ordinatório
•
01/08/2023, 15:16
Despacho
•
11/07/2023, 16:25
Ato Ordinatório
•
07/07/2023, 22:15
Ato Ordinatório
•
14/06/2023, 17:00
Decisão
•
19/05/2023, 17:47
Ato Ordinatório
•
17/05/2023, 07:53
Decisão
•
15/05/2023, 12:02
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 12:35
Decisão
•
13/07/2022, 07:52
Decisão
•
06/07/2022, 11:28
Ato Ordinatório
•
04/07/2022, 12:57
Decisão
•
27/04/2022, 15:24
Decisão
•
29/03/2022, 10:17
Ato Ordinatório
•
26/03/2022, 07:41
Ato Ordinatório
•
10/03/2022, 13:10
Ato Ordinatório
•
07/03/2022, 12:03
Decisão
•
02/12/2021, 10:07
Decisão
•
17/11/2021, 18:43
Ato Ordinatório
•
10/11/2021, 18:55
Decisão
•
27/09/2021, 12:00
Decisão
•
26/08/2021, 13:04
Ato Ordinatório
•
18/08/2021, 16:20
Decisão
•
08/07/2021, 17:17
Ato Ordinatório
•
02/07/2021, 12:49
Despacho
•
16/06/2021, 17:30
Acórdão
•
18/05/2021, 18:05
Despacho
•
08/06/2020, 17:40
Decisão
•
26/05/2020, 10:50
Ato Ordinatório
•
07/05/2020, 09:33
Decisão
•
03/10/2018, 21:32
Ato Ordinatório
•
26/09/2018, 20:47
Ato Ordinatório
•
10/09/2018, 18:42
Acórdão
•
10/09/2018, 11:32
Acórdão
•
10/09/2018, 11:32
Acórdão
•
10/09/2018, 11:31
Acórdão
•
10/09/2018, 11:31
Acórdão
•
10/09/2018, 11:31
Acórdão
•
10/09/2018, 11:31
Acórdão
•
10/09/2018, 11:31
Acórdão
•
10/09/2018, 11:31
Acórdão
•
10/09/2018, 11:31
Acórdão
•
10/09/2018, 11:31
Acórdão
•
10/09/2018, 11:31
Acórdão
•
10/09/2018, 11:31
Acórdão
•
10/09/2018, 11:31
Acórdão
•
10/09/2018, 11:31
Acórdão
•
10/09/2018, 11:31
Acórdão
•
10/09/2018, 11:31
Acórdão
•
10/09/2018, 11:31
Acórdão
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