Apelação Cível 0082421-40.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 9.735,71

Órgão julgador

Souza Meirelles

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EDUARDO MAURICIO DE SOUZA

CPF

Reu

FILOMENA DE DONATO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 141540·CPF·Representa: Autor

CAROLINA JIA JIA LIANG

OAB/SP 287416·CPF·Representa: Autor

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP 202113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 16:48

Recebidos os autos

01/08/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 14:19

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 15:43

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:25

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:50

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2023, 10:34

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 18:17

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:04

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

03/07/2023, 16:01

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 16:48

Recebidos os autos

01/08/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 14:19

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 15:43

Documentos

Voto

•15/10/2019, 16:08

Acórdão

•10/10/2019, 14:16

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:25

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:50

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2023, 10:34

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 18:17

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:04

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

03/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:45

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2023, 15:24

Recebidos os autos

30/05/2023, 11:24

Recebidos os autos

06/12/2019, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2019, 15:41

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2019, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2019, 08:52

Outros Votos Proferidos

15/10/2019, 16:08

Recebidos os autos

11/10/2019, 14:11

Conclusos para decisão

11/10/2019, 14:06

Julgamento

10/10/2019, 14:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2019, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2019, 12:40

Conclusos para decisão

03/06/2019, 11:46

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2019, 09:36

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 15:33