Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010744-73.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.851,16

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal

Partes do Processo

ARACELI RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP 517316·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP 238643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:51

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:43

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/09/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/09/2025, 15:51

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:00

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:51

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:43

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:53

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:23

Despacho

•12/09/2025, 15:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/09/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/09/2025, 15:51

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 06:26

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/05/2025, 17:42

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:19

Julgada improcedente a ação

22/04/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Réplica

21/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 10:56

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 20:08

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 02:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/04/2025, 14:11

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 19:22

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:28

Determinada a Emenda à Inicial

17/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP) Processo 1010744-73.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Araceli Ribeiro - Vistos. Não há razão para a distribuição direcionada, assim, redistribua-se livremente. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:37

Conclusos para decisão

11/03/2025, 17:12

Distribuído por competência exclusiva

11/03/2025, 14:39

Decisão

•21/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:11

Sentença

•22/04/2025, 17:19

Decisão

•14/04/2025, 10:56

Decisão

•08/04/2025, 14:11

Decisão

•26/03/2025, 19:22

Decisão

•17/03/2025, 15:07

Decisão

•12/03/2025, 14:37