Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003123-25.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 29.178,67

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIANE DE LIMA NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

RANIELLI DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP 415124·CPF·Representa: Autor

VICTOR DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/SP 437226·CPF·Representa: Autor

RANIELLI ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Autor

RANIELLI ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Réu

EDMA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 320221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/03/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:56

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 18:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/01/2026, 14:57

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2025, 14:47

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2025, 14:35

Todas as movimentações(48)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/03/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:56

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 18:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/01/2026, 14:57

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 14:47

Decisão

•04/04/2025, 17:21

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2025, 14:47

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2025, 17:21

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:41

Julgada Procedente a Ação

21/03/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ranielli de Oliveira Andrade (OAB 415124/SP), Victor dos Santos Queiroz (OAB 437226/SP) Processo 1003123-25.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane de Lima Nascimento - Vistos. À réplica e às partes para especificação de provas com justificativas, observando o disposto nos arts. 32 a 37 da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 5 dias. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2025, 19:35

Não confirmada a citação eletrônica

11/02/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 02:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/01/2025, 17:27

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:25

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:04

Sentença

•21/03/2025, 14:41

Decisão

•12/03/2025, 14:38

Decisão

•28/01/2025, 17:27