Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1025832-30.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/08/2020
Valor da Causa
R$ 32.680,21
Órgão julgador
02 Fazenda Publica de Guarulhos
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Partes do Processo
SIDNEY SANTOS PEREIRA
CPF
300.***.***-79
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Autor
MUNICIPIO DE GUARULHOS
Reu
SENHOR DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO - IMESC
TERCEIRO
FABIO SCHONHOFEN PANKOWSKI
CPF
538.***.***-04
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TERCEIRO
AGNALDO MACHADO
CPF
090.***.***-97
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
DANILO FELIPPE MATIAS
OAB/SP 237235
·
CPF
301.***.***-07
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·
Representa: Autor
JOÃO FILIPE GOMES PINTO
OAB/SP 274321
·
CPF
309.***.***-07
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·
Representa: Autor
SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO
OAB/SP 184509
·
CPF
213.***.***-88
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·
Representa: Réu
ANDREIA DOMINGOS MACEDO
OAB/SP 163978
·
CPF
181.***.***-58
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
SIDNEY SANTOS PEREIRA
CPF
300.***.***-79
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Autor
MUNICIPIO DE GUARULHOS
Reu
SENHOR DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO - IMESC
TERCEIRO
Movimentações
Expedição de Certidão.
18/04/2026, 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2026, 17:02
FABIO SCHONHOFEN PANKOWSKI
CPF
538.***.***-04
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TERCEIRO
AGNALDO MACHADO
CPF
090.***.***-97
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TERCEIRO
CARLOS EDUARDO NARCISO SAKAI
CPF
266.***.***-30
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TERCEIRO
MARIO JORGE SALAMA
TERCEIRO
DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE
CPF
290.***.***-24
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TERCEIRO
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:10
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:02
Evoluída a classe de 7 para 14695
14/04/2026, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 18:17
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 17:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2026, 17:53
Conclusos para despacho
07/04/2026, 16:51
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/04/2026, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/12/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 11:51
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/12/2025, 09:09
Juntada de Petição de Contra-razões
01/12/2025, 14:38
Ver todas as movimentações (326)
Todas as movimentações
(326)
Expedição de Certidão.
18/04/2026, 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2026, 17:02
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:10
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:02
Evoluída a classe de 7 para 14695
14/04/2026, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 18:17
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 17:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2026, 17:53
Conclusos para despacho
07/04/2026, 16:51
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/04/2026, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/12/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 11:51
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/12/2025, 09:09
Juntada de Petição de Contra-razões
01/12/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 08:31
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 12:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/11/2025, 12:57
Conclusos para decisão
07/11/2025, 09:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/11/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
26/10/2025, 18:51
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 15:23
Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/10/2025, 15:23
Conclusos para decisão
13/10/2025, 15:54
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 15:53
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 08:05
Expedição de Certidão.
09/08/2025, 08:07
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 15:09
Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025, 15:09
Conclusos para decisão
07/08/2025, 09:18
Juntada de Petição de Embargos de declaração
06/08/2025, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 16:08
Julgada improcedente a ação
29/07/2025, 16:07
Conclusos para julgamento
28/07/2025, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 05:12
Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
13/07/2025, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025, 03:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 16:45
Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025, 16:44
Conclusos para decisão
02/07/2025, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
31/05/2025, 08:52
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 06:49
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 06:49
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025, 05:43
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 16:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2025, 16:49
Conclusos para despacho
20/05/2025, 08:27
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
23/03/2025, 07:52
Expedição de Certidão.
23/03/2025, 07:52
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 12:10
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 18:34
Expedição de Ofício.
14/03/2025, 15:00
Protocolo Juntado
14/03/2025, 12:28
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 12:27
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Suzamar Tavera de Barros Andalecio (OAB 184509/SP), Danilo Felippe Matias (OAB 237235/SP) Processo 1025832-30.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidney Santos Pereira - Reqdo: Município de Guarulhos - Vistos. Ante o lapso temporal decorrido, intime-se o IMESC por meio eletrônico, requisitando o envio com urgência do laudo ou notícias acerca da perícia designada para o dia 02/12/2024, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, comunique-se a Ouvidoria do IMESC com cópia da certidão de fls. 396 e desta decisão, nos termos do Comunicado Conjunto nº 555/2022. Intime-se.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 08:04
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 14:47
Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
12/03/2025, 14:47
Conclusos para decisão
11/03/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 15:15
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 23:50
Expedição de Ofício.
14/01/2025, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025, 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024, 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024, 16:44
Juntada de Outros documentos
29/11/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
09/11/2024, 07:34
Expedição de Mandado.
08/11/2024, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 02:58
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 16:55
Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024, 16:55
Conclusos para decisão
25/10/2024, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 08:25
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 09:03
Expedição de Mandado.
17/09/2024, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2024, 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 10:59
Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024, 10:58
Conclusos para decisão
12/09/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024, 15:15
Juntada de Mandado
04/07/2024, 14:47
Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 07:20
Expedição de Mandado.
21/06/2024, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2024, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024, 09:10
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 08:51
Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2024, 08:50
Conclusos para decisão
13/06/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 14:22
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 08:13
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 12:58
Expedição de Ofício.
11/04/2024, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024, 01:53
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 15:44
Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024, 15:42
Conclusos para decisão
04/04/2024, 10:05
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 10:04
Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024, 14:12
Juntada de Mandado
14/02/2024, 14:12
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 18:43
Juntada de Outros documentos
22/01/2024, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024, 03:37
Expedição de Mandado.
11/01/2024, 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024, 06:57
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 14:27
Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2024, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024, 09:49
Conclusos para decisão
09/01/2024, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2024, 11:02
Conclusos para decisão
30/11/2023, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023, 16:29
Juntada de Mandado
19/10/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 07:33
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023, 04:20
Expedição de Mandado.
25/09/2023, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023, 10:42
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 10:37
Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2023, 10:37
Conclusos para decisão
18/09/2023, 12:51
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 12:50
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023, 07:26
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023, 07:17
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 17:07
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/07/2023, 17:06
Conclusos para decisão
17/07/2023, 16:23
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023, 04:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023, 02:20
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 17:11
Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
10/02/2023, 17:10
Conclusos para decisão
10/02/2023, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023, 12:35
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023, 10:40
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 10:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/01/2023, 10:16
Conclusos para despacho
17/01/2023, 09:03
Juntada de Outros documentos
16/01/2023, 14:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 14:05
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 08:19
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/08/2022, 16:52
Expedição de Mandado.
22/08/2022, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022, 03:54
Expedição de Certidão.
20/08/2022, 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022, 07:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2022, 15:57
Conclusos para despacho
18/08/2022, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022, 13:52
Juntada de Mandado
17/08/2022, 13:52
Expedição de Mandado.
11/08/2022, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022, 04:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022, 12:12
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 11:36
Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2022, 11:35
Conclusos para decisão
05/08/2022, 15:30
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022, 10:56
Juntada de Mandado
25/03/2022, 10:55
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 07:29
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022, 04:25
Expedição de Mandado.
11/02/2022, 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022, 01:46
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 15:59
Decisão
10/02/2022, 15:59
Conclusos para decisão
10/02/2022, 14:40
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 14:39
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 10:24
Expedição de Certidão.
04/07/2021, 09:11
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/07/2021, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021, 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021, 08:36
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 19:05
Expedição de Ofício.
29/06/2021, 17:55
Proferido Despacho
29/06/2021, 17:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021, 16:05
Conclusos para despacho
29/06/2021, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021, 11:41
Juntada de Outros documentos
28/06/2021, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2021, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021, 12:08
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021, 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021, 08:52
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 16:42
Decisão
23/06/2021, 16:42
Conclusos para decisão
22/06/2021, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 21:46
Expedição de Certidão.
20/06/2021, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021, 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021, 07:42
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 18:42
Decisão
09/06/2021, 18:42
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 09:59
Conclusos para decisão
07/06/2021, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 20:46
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021, 07:30
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021, 08:26
Expedição de Certidão.
29/05/2021, 07:59
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 17:16
Decisão
28/05/2021, 17:16
Conclusos para decisão
28/05/2021, 11:58
Juntada de Outros documentos
27/05/2021, 15:54
Juntada de Outros documentos
27/05/2021, 15:53
Juntada de Outros documentos
27/05/2021, 15:52
Juntada de Outros documentos
27/05/2021, 15:52
Juntada de Outros documentos
27/05/2021, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021, 15:50
Juntada de Outros documentos
27/05/2021, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021, 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021, 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021, 07:35
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 18:26
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 14:30
Decisão
18/05/2021, 14:29
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 07:58
Conclusos para decisão
14/05/2021, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021, 22:46
Expedição de Ofício.
13/05/2021, 06:45
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021, 10:47
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 17:39
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021, 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021, 13:04
Proferido Despacho
10/05/2021, 15:39
Conclusos para despacho
10/05/2021, 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021, 11:51
Juntada de Outros documentos
10/05/2021, 11:47
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 15:36
Decisão
07/05/2021, 15:36
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021, 12:25
Conclusos para decisão
05/05/2021, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021, 11:16
Juntada de Outros documentos
03/05/2021, 15:32
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021, 07:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021, 08:49
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 16:26
Decisão
26/04/2021, 16:26
Conclusos para decisão
20/04/2021, 11:08
Juntada de Outros documentos
26/02/2021, 17:37
Juntada de Outros documentos
19/02/2021, 10:55
Suspensão do Prazo
18/02/2021, 00:26
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021, 14:35
Expedição de Certidão.
28/01/2021, 13:27
Processo Desarquivado Com Reabertura
28/01/2021, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021, 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2021, 18:02
Expedição de Certidão.
25/01/2021, 12:07
Decisão
25/01/2021, 12:06
Conclusos para decisão
22/01/2021, 15:53
Conclusos para julgamento
22/01/2021, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021, 16:45
Juntada de Petição de Réplica
21/01/2021, 16:37
Suspensão do Prazo
21/12/2020, 03:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020, 17:56
Expedição de Certidão.
06/12/2020, 09:08
Suspensão do Prazo
06/12/2020, 01:12
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020, 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020, 13:16
Expedição de Certidão.
25/11/2020, 11:57
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação
25/11/2020, 11:57
Juntada de Petição de Contestação
25/11/2020, 00:46
Expedição de Certidão.
13/10/2020, 18:39
Expedição de Mandado.
13/10/2020, 17:23
Expedição de Certidão.
13/10/2020, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020, 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020, 14:15
Recebida a Petição Inicial
09/10/2020, 14:02
Conclusos para decisão
07/10/2020, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020, 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020, 12:20
Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/09/2020, 08:39
Conclusos para decisão
11/09/2020, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020, 18:07
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020, 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020, 12:15
Determinada a Emenda à Petição Inicial
17/08/2020, 16:54
Conclusos para decisão
13/08/2020, 13:32
Distribuído por sorteio
13/08/2020, 12:01
Documentos
Despacho
•
07/04/2026, 17:53
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 09:09
Decisão
•
07/11/2025, 12:57
Decisão
•
15/10/2025, 15:23
Decisão
•
07/08/2025, 15:09
Sentença
•
29/07/2025, 16:07
Decisão
•
02/07/2025, 16:44
Despacho
•
20/05/2025, 16:49
Decisão
•
12/03/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 11:29
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 11:23
Decisão
•
29/10/2024, 16:55
Decisão
•
13/09/2024, 10:58
Decisão
•
14/06/2024, 08:50
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 13:45
Ver todos os documentos (42)
Todos os documentos
(42)
Despacho
•
07/04/2026, 17:53
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 09:09
Decisão
•
07/11/2025, 12:57
Decisão
•
15/10/2025, 15:23
Decisão
•
07/08/2025, 15:09
Sentença
•
29/07/2025, 16:07
Decisão
•
02/07/2025, 16:44
Despacho
•
20/05/2025, 16:49
Decisão
•
12/03/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 11:29
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 11:23
Decisão
•
29/10/2024, 16:55
Decisão
•
13/09/2024, 10:58
Decisão
•
14/06/2024, 08:50
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 13:45
Decisão
•
08/04/2024, 15:42
Decisão
•
10/01/2024, 14:25
Decisão
•
08/01/2024, 11:02
Decisão
•
25/09/2023, 10:37
Decisão
•
17/07/2023, 17:06
Decisão
•
10/02/2023, 17:10
Despacho
•
17/01/2023, 10:16
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 16:52
Despacho
•
18/08/2022, 15:57
Decisão
•
09/08/2022, 11:35
Decisão
•
10/02/2022, 15:59
Ato Ordinatório
•
01/07/2021, 17:46
Despacho
•
29/06/2021, 17:55
Ato Ordinatório
•
29/06/2021, 16:05
Ato Ordinatório
•
28/06/2021, 11:36
Decisão
•
23/06/2021, 16:42
Decisão
•
09/06/2021, 18:42
Decisão
•
28/05/2021, 17:16
Decisão
•
18/05/2021, 14:29
Despacho
•
10/05/2021, 15:39
Decisão
•
07/05/2021, 15:36
Decisão
•
26/04/2021, 16:26
Decisão
•
25/01/2021, 12:06
Ato Ordinatório
•
25/11/2020, 11:57
Decisão
•
09/10/2020, 14:02
Decisão
•
15/09/2020, 08:39
Decisão
•
17/08/2020, 16:54