Procedimento Comum Cível 1022843-80.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rubens Rihl Pires Corrêa

Partes do Processo

ALBERTO VIERA LIMA

CPF

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - HOSPITAL GERAL PROFESSOR DR. WALDEMAR C. P. FILHO DE GUARULHOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRA REBECA BRENTARI GOMES

OAB/SP 207848·CPF·Representa: Autor

CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS

OAB/SP 260579·CPF·Representa: Réu

LIDIA VALERIO MARZAGAO

OAB/SP 107421·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALBERTO VIERA LIMA

CPF

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - HOSPITAL GERAL PROFESSOR DR. WALDEMAR C. P. FILHO DE GUARULHOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

CNPJ

Reu

SENHOR DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO - IMESC

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 14:29

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:06

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 00:54

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:03

Todas as movimentações(313)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 14:29

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 16:59

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:06

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 00:54

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/11/2025, 16:03

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2025, 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/07/2025, 12:46

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/07/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:35

Julgada improcedente a ação

17/06/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:03

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:52

Juntada de Petição de Alegações finais

29/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de Alegações finais

24/04/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Leandra Rebeca Brentari Gomes (OAB 207848/SP), Cecilia Cristina Couto de Souza Santos (OAB 260579/SP) Processo 1022843-80.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alberto Vieira Lima - Reqdo: Município de Guarulhos, SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Vistos. Fls. 1979/1982: ciência às partes acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito, pelo prazo de quinze dias. No mesmo prazo, às partes para que esclareçam se reiteram o pedido da prova testemunhal e apresentem justificativas. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:22

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:33

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

15/01/2025, 17:33

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 11:02

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:42

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 12:22

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 02:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 16:14

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:23

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

27/06/2024, 17:22

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 12:18

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 16:44

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:12

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2024, 06:23

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 13:58

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:09

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2024, 13:09

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 16:50

Juntada de Mandado

29/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 08:04

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2023, 15:04

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:12

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

17/08/2023, 14:12

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:47

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 20:20

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 20:19

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 16:44

Juntada de Decisão

25/04/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 11:56

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 14:18

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

03/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 01:32

Recebida a Petição Inicial

01/12/2022, 15:09

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 17:01

Conclusos para despacho

31/10/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 11:56

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:18

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

15/07/2022, 15:17

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:56

Juntada de Decisão

15/07/2022, 12:43

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:38

Mantida a Decisão Anterior

13/07/2022, 14:37

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 04:22

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 17:18

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 01:49

Recebida a Petição Inicial

29/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 01:37

Determinada a Emenda à Petição Inicial

07/06/2022, 15:02

Conclusos para decisão

02/06/2022, 08:20

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 00:02

Despacho

•25/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:13

Decisão

•11/07/2025, 12:46

Sentença

•17/06/2025, 15:34

Decisão

•14/04/2025, 15:29

Despacho

•12/03/2025, 17:50

Decisão

•15/01/2025, 17:33

Despacho

•10/09/2024, 11:02

Decisão

•25/07/2024, 12:22

Decisão

•28/06/2024, 16:14

Decisão

•27/06/2024, 17:22

Despacho

•09/05/2024, 12:18

Decisão

•06/05/2024, 16:44

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:59

Despacho

•25/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:13

Decisão

•11/07/2025, 12:46

Sentença

•17/06/2025, 15:34

Decisão

•14/04/2025, 15:29

Despacho

•12/03/2025, 17:50

Decisão

•15/01/2025, 17:33

Despacho

•10/09/2024, 11:02

Decisão

•25/07/2024, 12:22

Decisão

•28/06/2024, 16:14

Decisão

•27/06/2024, 17:22

Despacho

•09/05/2024, 12:18

Decisão

•06/05/2024, 16:44

Despacho

•18/04/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:26

Decisão

•06/03/2024, 13:09

Decisão

•26/10/2023, 15:04

Decisão

•17/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:11

Decisão

•29/05/2023, 20:19

Acórdão

•18/05/2023, 17:27

Decisão

•04/05/2023, 16:44

Decisão

•04/04/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:30

Decisão

•01/12/2022, 15:09

Despacho

•31/10/2022, 17:01

Despacho

•15/07/2022, 15:17

Despacho

•13/07/2022, 14:37

Decisão

•29/06/2022, 14:57

Decisão

•07/06/2022, 15:02