Execução da Pena 0004796-62.2020.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATAS NATA MELO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO

OAB/SP 405590·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ VALIM VIEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA AZEVEDO

OAB/SP 219195·CPF·Representa: Réu

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

OAB/SP 308545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:34

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:07

Expedição de Alvará.

21/08/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 19:28

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:28

Todas as movimentações(554)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:34

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 19:28

Decisão

•25/07/2025, 17:39

21/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:07

Expedição de Alvará.

21/08/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 19:28

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:39

Concedida Progressão de regime

25/07/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:44

Conclusos para decisão

24/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:47

Declarada a Remição

24/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:42

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:07

Concedida Progressão de regime

23/07/2025, 18:07

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:04

Homologado o Cálculo

27/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 17:15

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:25

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 15:25

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:41

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:54

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 17:57

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:51

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:53

Homologado o Cálculo

17/02/2025, 18:53

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 19:44

Declarada a Remição

04/02/2025, 19:44

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:21

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:07

Declarada a Remição

31/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:46

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 12:03

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 17:39

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:37

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 16:53

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:49

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 14:53

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 18:31

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:11

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:14

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 19:20

Declarada a Remição

16/10/2024, 19:20

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:59

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:58

Declarada a Remição

15/10/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 23:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:32

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 18:57

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 11:10

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 21:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 18:57

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:59

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 23:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 19:26

Declarada a Remição

06/08/2024, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:09

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 22:05

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 17:45

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:57

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 23:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 16:33

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:39

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 17:57

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:52

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 11:56

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:26

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 19:28

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 18:24

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:00

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 18:48

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:25

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:20

Juntada de Petição de Resposta

28/02/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 19:10

Determinada Requisição de Informações

27/02/2024, 19:10

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:46

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2024, 11:07

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:43

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 23:05

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 10:57

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:10

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 17:55

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:31

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/10/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:50

Homologado o Cálculo

04/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:15

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 06:23

Declarada a Remição

15/09/2023, 06:22

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:30

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 02:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 05:57

Declarada a Remição

24/08/2023, 05:54

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:46

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:00

Homologado o Cálculo

16/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 09:39

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

30/05/2023, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:29

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:15

Concedida Progressão de regime

25/04/2023, 18:14

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:23

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:32

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 13:17

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:50

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 05:57

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 05:50

Homologado o Cálculo

29/07/2022, 05:43

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:37

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 04:29

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 06:19

Declarada a Remição

20/07/2022, 06:19

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:07

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 06:53

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 06:53

Decisão

05/04/2022, 06:51

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:58

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:48

Classe retificada de 1714 para 386

22/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:09

Declarada a Remição

16/03/2022, 17:03

Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:46

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 07:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 05:55

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:23

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:59

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 05:40

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 05:39

Decisão

27/07/2021, 05:39

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 06:52

Conclusos para despacho

26/07/2021, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 11:29

Juntada de Ofício

15/07/2021, 11:28

Juntada de Ofício

15/07/2021, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 18:44

Declarada a Remição

13/07/2021, 18:43

Conclusos para decisão

13/07/2021, 17:02

Conclusos para despacho

13/07/2021, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:14

Proferido Despacho

07/07/2021, 17:12

Decisão

07/07/2021, 17:11

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:39

Conclusos para despacho

30/06/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:35

Processo Entranhado

29/06/2021, 11:35

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 11:35

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:46

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 06:06

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 06:05

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 06:05

Decisão

17/12/2020, 06:04

Conclusos para decisão

16/12/2020, 16:55

Conclusos para despacho

16/12/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 19:46

Expedição de Ofício.

15/12/2020, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:31

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 12:28

Distribuído por sorteio

05/12/2020, 23:53

Decisão

•24/07/2025, 14:47

Decisão

•23/07/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 18:45

Decisão

•27/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:25

Despacho

•23/06/2025, 17:15

Despacho

•25/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:15

Decisão

•12/03/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:04

Todos os documentos(99)

Decisão

•18/08/2025, 19:28

Decisão

•25/07/2025, 17:39

Decisão

•24/07/2025, 14:47

Decisão

•23/07/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 18:45

Decisão

•27/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:25

Despacho

•23/06/2025, 17:15

Despacho

•25/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:15

Decisão

•12/03/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:04

Decisão

•28/02/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:10

Decisão

•17/02/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:21

Decisão

•04/02/2025, 19:44

Decisão

•31/01/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:27

Decisão

•19/12/2024, 12:03

Decisão

•16/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:32

Decisão

•06/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:42

Despacho

•08/11/2024, 14:53

Decisão

•01/11/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:37

Decisão

•16/10/2024, 19:20

Decisão

•15/10/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 23:33

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:35

Despacho

•02/10/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:32

Decisão

•05/09/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:45

Decisão

•06/08/2024, 19:26

Decisão

•02/08/2024, 15:43

Despacho

•02/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:08

Despacho

•01/07/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 23:30

Despacho

•21/06/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:24

Decisão

•28/05/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:02

Decisão

•20/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:44

Despacho

•09/04/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:04

Decisão

•05/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:21

Despacho

•27/02/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:08

Despacho

•20/01/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:29

Despacho

•30/11/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:15

Despacho

•10/10/2023, 17:55

Decisão

•04/10/2023, 14:50

Decisão

•15/09/2023, 06:22

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 02:25

Decisão

•24/08/2023, 05:54

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 20:46

Decisão

•16/06/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:39

Despacho

•31/05/2023, 16:39

Decisão

•25/04/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:47

Decisão

•23/01/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:17

Decisão

•29/07/2022, 05:43

Decisão

•20/07/2022, 06:19

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:27

Decisão

•05/04/2022, 06:51

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:51

Decisão

•16/03/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 07:03

Decisão

•27/07/2021, 05:39

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 06:52

Decisão

•13/07/2021, 18:43

Despacho

•07/07/2021, 17:12

Despacho

•07/07/2021, 17:11

Decisão

•17/12/2020, 06:04

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 12:34

Sentença

•05/12/2020, 23:54

Sentença

•05/12/2020, 23:54

Decisão

•05/12/2020, 23:54

Decisão

•05/12/2020, 23:54