Agravo de Execução Penal 0003466-50.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Vitor Teixeira de Freitas

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Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

LUCAS RODRIGO DOS SANTOS LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNALDO BARBOSA BONIFACIO

OAB/SP 365414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:58

Baixa Definitiva

07/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:57

Prazo

23/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:21

Publicado em

06/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

05/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:52

Publicado em

03/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:57

Acórdão registrado

30/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

30/05/2025, 10:54

Julgado virtualmente

30/05/2025, 10:15

Julgamento Virtual Iniciado

26/05/2025, 16:09

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:58

Baixa Definitiva

07/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:57

Prazo

23/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:21

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 10:15

Publicado em

06/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

05/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:52

Publicado em

03/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:57

Acórdão registrado

30/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

30/05/2025, 10:54

Julgado virtualmente

30/05/2025, 10:15

Julgamento Virtual Iniciado

26/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:25

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

12/05/2025, 13:40

Recebidos os Autos do MP

12/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 06:50

Publicado em

02/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:32

Parecer - Prazo - 10 Dias

31/03/2025, 09:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

28/03/2025, 11:42

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2025, 09:02

Publicado em

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

24/03/2025, 08:55

Processo Cadastrado

21/03/2025, 12:08

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

18/03/2025, 11:33