Execução da Pena 0007601-36.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Santos
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
BRUNO NASCIMENTO BARROS DA SILVA
CPF
231.***.***-71
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
TALITA CARDIA
OAB/SP 417425
·
CPF
222.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/05/2025, 13:22
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/05/2025, 13:22
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2025, 16:56
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2025, 16:56
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2025, 16:49
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2025, 16:49
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/04/2025, 16:51
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/04/2025, 16:51
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/04/2025, 16:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2025, 14:42
Conclusos para Despacho
23/04/2025, 13:58
Documento Juntado
23/04/2025, 13:45
Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025, 13:43
Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 00:43
Ver todas as movimentações (289)
Todas as movimentações
(289)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/05/2025, 13:22
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/05/2025, 13:22
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2025, 16:56
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2025, 16:56
Documentos
Despacho
•
23/04/2025, 14:42
Despacho
•
31/03/2025, 14:04
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Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2025, 16:49
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2025, 16:49
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/04/2025, 16:51
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/04/2025, 16:51
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/04/2025, 16:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2025, 14:42
Conclusos para Despacho
23/04/2025, 13:58
Documento Juntado
23/04/2025, 13:45
Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025, 13:43
Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 00:43
Remetido ao DJE
01/04/2025, 00:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 14:04
Conclusos para Despacho
31/03/2025, 11:37
Expedição de documento
31/03/2025, 11:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/03/2025, 08:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/03/2025, 08:46
Redistribuição de Processo - Saída
28/03/2025, 08:46
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/03/2025, 08:46
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/03/2025, 16:54
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/03/2025, 16:54
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/03/2025, 16:41
Mandado Expedido
27/03/2025, 16:34
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 02:31
Remetido ao DJE
09/01/2025, 00:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2025, 13:24
Conclusos para Decisão
08/01/2025, 12:42
Documento Juntado
09/12/2024, 18:54
Certidão de Cartório Expedida
17/10/2024, 18:07
Alvará de Soltura Expedido
14/10/2024, 11:57
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
10/10/2024, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 01:48
Remetido ao DJE
09/10/2024, 12:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024, 12:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024, 12:06
Concedido o Livramento Condicional
09/10/2024, 12:05
Conclusos para Decisão
09/10/2024, 11:10
Conclusos para Despacho
09/10/2024, 09:43
Petição Juntada
02/10/2024, 11:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024, 12:42
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/10/2024, 12:41
Boletim Informativo Atualizado Juntado
01/10/2024, 12:41
Expedição de documento
26/08/2024, 16:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024, 16:08
Petição Juntada
12/08/2024, 19:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/07/2024, 16:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/07/2024, 16:56
Redistribuição de Processo - Saída
02/07/2024, 16:56
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/07/2024, 16:56
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/07/2024, 16:15
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/07/2024, 16:15
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/06/2024, 14:27
Certidão de Cartório Expedida
27/06/2024, 13:57
Petição Juntada
25/06/2024, 11:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024, 15:10
Planilha de Cálculos Juntada
24/06/2024, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024, 02:15
Remetido ao DJE
20/06/2024, 12:04
Parecer Juntado
20/06/2024, 11:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/06/2024, 11:49
Conclusos para Decisão
20/06/2024, 11:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024, 13:43
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
19/06/2024, 12:54
Petição Juntada
18/06/2024, 05:26
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024, 07:44
Remetido ao DJE
24/05/2024, 00:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024, 14:01
Concedida Progressão de regime
23/05/2024, 14:01
Conclusos para Despacho
22/05/2024, 14:36
Petição Juntada
22/05/2024, 12:18
Parecer Juntado
20/05/2024, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024, 01:58
Remetido ao DJE
17/05/2024, 00:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024, 15:23
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/05/2024, 15:23
Boletim Informativo Atualizado Juntado
16/05/2024, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024, 14:09
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024, 01:57
Petição Juntada
14/05/2024, 15:39
Remetido ao DJE
14/05/2024, 05:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024, 18:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024, 18:29
Certidão de Cartório Expedida
13/05/2024, 18:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2024, 18:28
Conclusos para Despacho
13/05/2024, 10:57
Conclusos para Despacho
10/05/2024, 15:15
Petição Juntada
09/05/2024, 13:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024, 02:33
Remetido ao DJE
08/05/2024, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2024, 17:04
Conclusos para Despacho
25/04/2024, 14:32
Petição Juntada
23/04/2024, 17:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024, 10:05
SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado
23/04/2024, 07:35
Petição Juntada
19/03/2024, 14:17
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
11/03/2024, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 06:27
Remetido ao DJE
15/11/2023, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023, 21:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023, 21:41
Não Concedido o Livramento Condicional
14/11/2023, 21:40
Conclusos para Despacho
08/11/2023, 17:33
Parecer Juntado
07/11/2023, 14:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023, 10:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023, 10:27
Petição Juntada
07/11/2023, 10:27
Petição Juntada
07/11/2023, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023, 04:04
Remetido ao DJE
04/10/2023, 00:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023, 16:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023, 16:46
Certidão de Cartório Expedida
03/10/2023, 16:39
Homologado o Cálculo
03/10/2023, 16:38
Conclusos para Decisão
03/10/2023, 12:12
Petição Juntada
02/10/2023, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023, 01:35
Remetido ao DJE
29/09/2023, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023, 17:45
Petição Juntada
27/09/2023, 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023, 14:11
Planilha de Cálculos Juntada
27/09/2023, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023, 02:10
Remetido ao DJE
06/09/2023, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2023, 21:07
Conclusos para Despacho
04/09/2023, 14:43
Conclusos para Despacho
01/09/2023, 17:13
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:16
Petição Juntada
31/08/2023, 16:10
Remetido ao DJE
31/08/2023, 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023, 19:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023, 19:10
Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023, 19:00
Homologado o Cálculo
30/08/2023, 19:00
Conclusos para Decisão
30/08/2023, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023, 02:06
Apensado ao processo
29/08/2023, 15:16
Petição Juntada
29/08/2023, 10:59
Remetido ao DJE
29/08/2023, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023, 18:11
Petição Juntada
25/08/2023, 14:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023, 13:21
Planilha de Cálculos Juntada
25/08/2023, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023, 01:55
Remetido ao DJE
08/08/2023, 10:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023, 09:12
Determinada a Regressão de Regime
08/08/2023, 09:11
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023, 01:49
Conclusos para Despacho
02/08/2023, 17:50
Remetido ao DJE
02/08/2023, 00:04
Petição Juntada
01/08/2023, 17:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023, 13:34
Petição Juntada
31/07/2023, 12:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023, 09:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
31/07/2023, 09:48
Falta Grave Juntada
31/07/2023, 09:48
Certidão de Cartório Expedida
28/07/2023, 12:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023, 15:47
Certidão de Cartório Expedida
15/05/2023, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023, 01:57
Remetido ao DJE
29/03/2023, 12:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2023, 11:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/03/2023, 11:41
Conclusos para Despacho
28/03/2023, 15:13
Certidão de Cartório Expedida
17/03/2023, 10:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2023, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023, 11:10
Certidão de Cartório Expedida
31/01/2023, 11:04
Petição Juntada
26/10/2022, 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022, 09:24
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022, 01:45
Remetido ao DJE
20/10/2022, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2022, 13:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/10/2022, 13:58
Conclusos para Despacho
17/10/2022, 11:47
Petição Juntada
14/10/2022, 19:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2022, 10:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022, 10:01
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
10/10/2022, 13:42
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
06/10/2022, 16:56
Petição Juntada
29/09/2022, 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2022, 15:03
Realizado Cálculo
28/09/2022, 15:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2022, 15:01
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2022, 14:58
Mandado de Prisão Expedido
22/09/2022, 13:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/09/2022, 09:08
Conclusos para Decisão
21/09/2022, 09:15
SAP - Pedido de Sustação Juntado
20/09/2022, 16:05
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
11/08/2022, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022, 02:48
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
04/04/2022, 13:46
Remetido ao DJE
04/04/2022, 09:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2022, 08:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2022, 08:59
Certidão de Cartório Expedida
04/04/2022, 08:59
Homologado o Cálculo
04/04/2022, 08:58
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022, 02:07
Conclusos para Decisão
03/04/2022, 20:42
Petição Juntada
01/04/2022, 12:35
Remetido ao DJE
01/04/2022, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2022, 17:15
Petição Juntada
30/03/2022, 18:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2022, 11:01
Realizado Cálculo
28/03/2022, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022, 02:30
Remetido ao DJE
23/03/2022, 10:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2022, 10:09
Concedida Progressão de regime
23/03/2022, 10:09
Conclusos para Decisão
23/03/2022, 09:45
Conclusos para Despacho
22/03/2022, 18:07
Parecer Juntado
21/03/2022, 05:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2022, 22:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022, 22:42
Petição Juntada
17/03/2022, 05:30
Pedido de Habilitação Juntado
31/01/2022, 12:17
Petição Juntada
18/07/2021, 08:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2021, 12:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2021, 12:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2021, 12:52
Certidão de Cartório Expedida
14/07/2021, 12:52
Homologado o Cálculo
14/07/2021, 12:52
Conclusos para Despacho
12/07/2021, 14:47
Certidão de Cartório Expedida
05/07/2021, 13:44
Petição Juntada
17/06/2021, 17:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2021, 08:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2021, 08:06
Realizado Cálculo
15/06/2021, 08:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2021, 08:58
Decisão
14/06/2021, 08:58
Conclusos para Decisão
12/06/2021, 22:26
Conclusos para Despacho
04/05/2021, 15:08
Petição Juntada
01/05/2021, 07:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2021, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021, 16:05
Petição Juntada
22/04/2021, 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2021, 11:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021, 11:25
Petição Juntada
14/04/2021, 17:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2021, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021, 17:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/03/2021, 17:45
Redistribuição de Processo - Saída
24/03/2021, 17:45
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/03/2021, 17:45
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/03/2021, 20:56
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
22/03/2021, 08:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/03/2021, 14:43
Conclusos para Decisão
16/03/2021, 13:02
Documento Juntado
16/03/2021, 13:00
Documento Juntado
15/03/2021, 22:16
Mudança de Classe Processual
15/03/2021, 22:10
Certidão Juntada
15/03/2021, 22:09
Documento Juntado
15/03/2021, 22:07
Ofício Juntado
15/03/2021, 22:04
Suspensão do Prazo
19/12/2020, 04:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2020, 13:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2020, 13:00
Decisão
19/11/2020, 12:59
Conclusos para Despacho
17/11/2020, 12:14
Parecer Juntado
16/11/2020, 00:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2020, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2020, 14:49
Petição Juntada
11/11/2020, 14:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2020, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020, 11:58
Petição Juntada
06/11/2020, 23:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2020, 09:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020, 09:54
SAP - Intimação Assinada Juntado
11/10/2020, 18:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2020, 17:01
Proferido Despacho
03/06/2020, 17:00
Conclusos para Despacho
02/06/2020, 12:58
Petição Juntada
29/05/2020, 20:05
Ofício Expedido
27/05/2020, 21:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2020, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2020, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2020, 15:21
Expedição de documento
27/05/2020, 15:20
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
25/05/2020, 20:05
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/05/2020, 16:21
Decisão
•
08/01/2025, 13:24
Decisão
•
09/10/2024, 12:05
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 12:41
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 16:08
Decisão
•
20/06/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•
19/06/2024, 13:43
Decisão
•
23/05/2024, 14:01
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 15:23
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 14:09
Despacho
•
13/05/2024, 18:28
Ato Ordinatório
•
09/05/2024, 11:09
Despacho
•
07/05/2024, 17:04
Ato Ordinatório
•
23/04/2024, 10:05
Ver todos os documentos (54)
Todos os documentos
(54)
Despacho
•
23/04/2025, 14:42
Despacho
•
31/03/2025, 14:04
Decisão
•
08/01/2025, 13:24
Decisão
•
09/10/2024, 12:05
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 12:41
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 16:08
Decisão
•
20/06/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•
19/06/2024, 13:43
Decisão
•
23/05/2024, 14:01
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 15:23
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 14:09
Despacho
•
13/05/2024, 18:28
Ato Ordinatório
•
09/05/2024, 11:09
Despacho
•
07/05/2024, 17:04
Ato Ordinatório
•
23/04/2024, 10:05
Decisão
•
14/11/2023, 21:40
Ato Ordinatório
•
07/11/2023, 10:27
Decisão
•
03/10/2023, 16:38
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 17:45
Despacho
•
05/09/2023, 21:07
Decisão
•
30/08/2023, 19:00
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 18:11
Decisão
•
08/08/2023, 09:11
Ato Ordinatório
•
01/08/2023, 13:34
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 09:48
Ato Ordinatório
•
30/05/2023, 15:47
Despacho
•
29/03/2023, 11:41
Ato Ordinatório
•
06/02/2023, 11:10
Despacho
•
19/10/2022, 13:58
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 10:01
Decisão
•
22/09/2022, 09:08
Decisão
•
04/04/2022, 08:58
Ato Ordinatório
•
31/03/2022, 17:15
Decisão
•
23/03/2022, 10:09
Ato Ordinatório
•
17/03/2022, 22:42
Decisão
•
14/07/2021, 12:52
Decisão
•
14/06/2021, 08:58
Ato Ordinatório
•
28/04/2021, 16:05
Ato Ordinatório
•
20/04/2021, 11:25
Ato Ordinatório
•
12/04/2021, 17:07
Decisão
•
16/03/2021, 14:43
Acórdão
•
15/03/2021, 22:07
Acórdão
•
15/03/2021, 22:07
Acórdão
•
15/03/2021, 22:07
Acórdão
•
15/03/2021, 22:07
Acórdão
•
15/03/2021, 22:07
Decisão
•
19/11/2020, 12:59
Ato Ordinatório
•
13/11/2020, 14:49
Ato Ordinatório
•
10/11/2020, 11:58
Ato Ordinatório
•
03/11/2020, 09:54
Despacho
•
03/06/2020, 17:00
Ato Ordinatório
•
27/05/2020, 15:23
Ato Ordinatório
•
27/05/2020, 15:21
Decisão
•
15/05/2020, 16:22